16/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 170421209
15/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0000541-76.2009.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Perdas e Danos] REQUERENTE: ANDREA DO NASCIMENTO CAMPOS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO À SEJUD 1º Grau para retificar o ofício precatório, conforme determinado no id 154087695. Retificado o requisitório, intimem-se as partes, para manifestações sobre o teor dos requisitórios (retificado e de id 150860448), conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. Decorrido o lapso temporal de 05 (cinco) dias, sem oposição das partes com relação ao(a) requisitório(s) expedido(s), certifique-se o decurso do prazo. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
15/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 170421209
12/09/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170421209
12/09/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2025 12:24

Juntada de Certidão
25/08/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:09

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 17:43

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 12:03

Juntada de Certidão
21/03/2025 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2025 23:59.
27/02/2025 03:34

Decorrido prazo de WESLEY CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 03:34

Decorrido prazo de WESLEY CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 135488578
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0000541-76.2009.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Perdas e Danos] REQUERENTE: ANDREA DO NASCIMENTO CAMPOS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Em respeito a organização processual, primeiramente faz-se necessário esclarecer: Quanto a expedição do ROPV da advogada Mayara Myrna Carvalho Araújo, consta guia provisória em id. 79782625.

Em id. 84768870, o Estado do Ceará manifestou concordância quanto a expedição do requisitório.

Certidão de id. 84820361, solicitando cópias legíveis de RG e CPF da advogada.

Juntada dos documentos em id. 85048553.

Assim, determino o cumprimento do item "4)" da Decisão de id. 70624673. Quanto a exequente, intime-se para se manifestar acerca da petição de id. 106043859.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCe e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.

Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito
18/02/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135488578
18/02/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 08:12

Conclusos para despacho
31/01/2025 14:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
31/01/2025 14:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
18/10/2024 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/10/2024 23:59.
04/10/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:42

Conclusos para despacho
14/09/2024 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/09/2024 23:59.
20/08/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 11:02

Decorrido prazo de WESLEY CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 11:02

Decorrido prazo de MAYARA MYRNA CARVALHO ARAUJO em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/07/2024. Documento: 89046565
29/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 89046565
29/07/2024 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0000541-76.2009.8.06.0001 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO : [Perdas e Danos] POLO ATIVO : ANDREA DO NASCIMENTO CAMPOS POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA    D E S P A C H O          I.

Propulsão. Petição do Estado do Ceará informando que está de acordo com o requisitório de id. 79782626 e apresentando documentação comprovando o cumprimento da obrigação de fazer - id. 84768870/84768872. Certidão da SEJUD 1º Grau informando que verificou a ausência dos seguintes documentos: "cópias legíveis de RG e CPF da advogada Mayara Myrna Carvalho Araújo, constante no contrato de ID 61261241" - id. 84820361. Petição da advogada Mayara Myrna Carvalho Araújo apresentando cópia legível da documentação no id. 85048551/85048553. Petição da autora apresentando procuração do novo causídico - id. 85248655/85248658. Certidão do oficial de justiça informando que intimou a autora no id. 85250420. A par da procuração de id. 85248658, a SEJUD 1º Grau para atualizar o cadastro de representante da autora. Intime-se a autora/exequente para se manifestar sobre o cumprimento da obrigação de fazer informada pelo Ente, no prazo de 05 (cinco) dias. À SEJUD 1º Grau para certificar o decurso de prazo referente a intimação sobre o requisitório de id. 79782626.

Ademais, deve expedir o ofício Precatório da autora com o devido destaque dos honorários contratuais, conforme determinado no item 2 da decisão de id. 70624673.    Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
26/07/2024 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89046565
04/07/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:03

Conclusos para despacho
23/05/2024 00:37

Decorrido prazo de ANDREA DO NASCIMENTO CAMPOS em 22/05/2024 23:59.
02/05/2024 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 10:35

Juntada de Petição de diligência
02/05/2024 10:05

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/04/2024 15:21

Juntada de Petição de documento de identificação
23/04/2024 20:20

Juntada de Certidão
23/04/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.
08/04/2024 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2024 09:51

Expedição de Mandado.
02/04/2024 08:02

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 19:41

Conclusos para despacho
22/03/2024 19:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
23/02/2024 10:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/02/2024 08:16

Juntada de Certidão
14/02/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 14:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/02/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 17:46

Juntada de Certidão
07/02/2024 15:17

Conclusos para despacho
07/02/2024 13:53

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/12/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 03:53

Decorrido prazo de MAYARA MYRNA CARVALHO ARAUJO em 01/11/2023 23:59.
30/10/2023 17:50

Juntada de Certidão
25/10/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2023. Documento: 70624673
24/10/2023 00:00

Intimação

3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0000541-76.2009.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Perdas e Danos] POLO ATIVO : ANDREA DO NASCIMENTO CAMPOS POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O             I.

Propulsão. Trata-se de um cumprimento de sentença referente a obrigação de fazer e de pagar deflagrado por Andrea do Nascimento Campos no id. 61261235 com base nas planilhas de id. 61261243, no qual foi requerido o valor de R$ 63.346,07 para a autora e a quantia de R$ 6.334,60 para o causídico. O Estado do Ceará foi intimado e opôs IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 535 do CPC, sob o argumento de que os valores cobrados para o autor na mencionada execução configuram excesso, conforme apontado em planilhas anexadas à petição (id. 61261248). A impugnada se manifestou concordando com os cálculos apresentado pelo Ente e requerendo o cumprimento da obrigação de fazer - id. 61261227. É o breve relato.

Decido. Diante desse cenário, se constata o alegado excesso de execução apontado na impugnação, em razão da impugnada ter concordado com os valores apresentados pelo Ente, assim, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação ao cumprimento de sentença e HOMOLOGO por sentença o valor apresentado pelo Estado do Ceará nas planilhas de id. 61261248. Condeno a parte impugnada a título de honorários sucumbenciais na importância equivalente a 10% do proveito econômico obtido pela parte impugnante, suspensa, contudo, a exigibilidade (art. 98, § 3º, CPC). Em relação a obrigação de fazer, intime-se por mandado o Estado do Ceará, para fins do Art. 536 do CPC, devendo satisfazer a obrigação de "proceder com o pagamento à parte autora da pensão mensal à base de 1/3 do salário mínimo, desde o falecimento da vítima até a data em que completaria 65 anos de idade, cessando o benefício com a morte da beneficiária na hipótese de proceder tal época", no prazo de 15 ( quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00(hum mil reais), primeiramente até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo de nova avaliação em remodelação de patamar ou reversão em medida mais gravosa, se preciso for, após decorrido o prazo.

Providências necessárias para cumprimento da sentença (id. 61261237). Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o decurso de prazo, à SEJUD 1º Grau para regular propulsão, 1) Intime-se a parte exequente para apresentar os documentos necessários para expedição do ofício precatório e da Requisição de Pequeno Valor, segundo determinou o artigo 14 e 21 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. 2) Após o cumprimento da diligência, expedir o ofício Precatório - Autora com o devido destaque dos honorários contratuais, conforme contrato de id. 61261241 e Requisição de Pequeno Valor - Advogado. 3) Cumprido retro, intimar as partes, para manifestações - 5 dias, sob pena preclusão. 4) Sem oposições, propulsão pelo envio via SAPRE, com a juntada, neste auto, do SEQUENCIAL resultante. 5) No que se refere a RPV, com juntada do feito no presente auto, aguardar a transferência da quantia requisitada, diretamente na conta do credor, no prazo de 2 (dois) meses, em conformidade com o artigo 12 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. Tendo sido feita a quitação da RPV deve o Ente juntar o comprovante de pagamento no presente auto, conforme estabeleceu o artigo 13 da resolução mencionada.     Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    III.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( X ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir     Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
24/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 70624673
23/10/2023 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70624673
23/10/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 18:20

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
25/08/2023 19:08

Conclusos para despacho
17/06/2023 11:25

Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
14/04/2021 09:22

Mov. [77] - Certidão emitida
30/03/2020 23:56

Mov. [76] - Petição juntada ao processo
19/03/2020 11:32

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01143373-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/03/2020 10:59
05/08/2019 09:57

Mov. [74] - Conclusão
02/08/2019 10:54

Mov. [73] - Processo devolvido do MP
17/07/2019 13:35

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01412088-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/07/2019 12:34
12/07/2019 08:37

Mov. [71] - Certidão emitida
01/07/2019 12:35

Mov. [70] - Certidão emitida
28/06/2019 07:55

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2019 15:28

Mov. [68] - Certidão emitida: CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, que: Em cumprimento ao DESPACHO de fls. 234/236, foi promovida a CONFERÊNCIA de DADOS, referente ao presente feito, sendo efetivado o seguinte:
02/04/2019 13:14

Mov. [67] - Desarquivamento
02/04/2019 13:14

Mov. [66] - Conclusão
02/04/2019 13:13

Mov. [65] - Petição
02/04/2019 13:13

Mov. [64] - Cumprimento de sentença
02/04/2019 13:13

Mov. [63] - Petição
02/04/2019 13:13

Mov. [62] - Petição
28/08/2018 10:00

Mov. [61] - Encerrar análise
27/08/2018 16:48

Mov. [60] - Mero expediente: Em resultado da conferência retro determinada, que se faça a devida CERTIFICAÇÃO de constatações e diligências de retificações acaso procedidas, encaminhando-se os autos para FLUXO DE TRABALHO - FILA - "Conclusos - Informações
03/08/2018 11:18

Mov. [59] - Concluso para Despacho
27/07/2018 16:19

Mov. [58] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
27/07/2018 16:19

Mov. [57] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
29/08/2016 18:26

Mov. [56] - Definitivo
29/08/2016 18:26

Mov. [55] - Expedição de Certidão de Arquivamento
19/07/2016 22:03

Mov. [54] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
23/06/2016 09:52

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0123/2016 Data da Publicação: 23/06/2016 Data da Disponibilização: 22/06/2016 Número do Diário: 1465 Página: 715
21/06/2016 12:43

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/06/2016 15:40

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2016 09:16

Mov. [50] - Conclusão
01/06/2016 09:15

Mov. [49] - Certidão emitida
01/06/2016 09:15

Mov. [48] - Trânsito em julgado: CERTIDÃO FLS. 227
30/05/2016 10:09

Mov. [47] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 09/03/2016 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-
21/08/2014 13:48

Mov. [46] - Recurso Eletrônico
21/08/2014 13:47

Mov. [45] - Certidão emitida
21/08/2014 13:46

Mov. [44] - Encerrar análise
31/07/2014 16:28

Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: *
28/07/2014 09:54

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0126/2014 Data da Disponibilização: 25/07/2014 Data da Publicação: 28/07/2014 Número do Diário: 1010 Página: 376/377
28/07/2014 08:00

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71458763-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 28/07/2014 07:57
24/07/2014 09:06

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/07/2014 20:08

Mov. [39] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/05/2014 12:35

Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória
20/05/2014 10:50

Mov. [37] - Processo devolvido do MP
07/05/2014 17:33

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71371116-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/05/2014 17:01
28/04/2014 12:00

Mov. [35] - Concluso para Despacho
16/04/2014 12:00

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71349817-3 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 16/04/2014 13:15
26/03/2014 12:00

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0030/2014 Data da Disponibilização: 26/03/2014 Data da Publicação: 27/03/2014 Número do Diário: 931 Página: 206/207
24/03/2014 12:00

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/02/2014 12:00

Mov. [31] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/01/2014 12:00

Mov. [30] - Concluso para Despacho
06/01/2014 12:00

Mov. [29] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
06/01/2014 12:00

Mov. [28] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
06/01/2014 12:00

Mov. [27] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
28/11/2013 12:00

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70824248-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/11/2013 09:21
06/04/2010 17:39

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO E-35 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/04/2010 17:38

Mov. [24] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/01/2010 09:22

Mov. [23] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. VANGILSON FUNCIONARIO: 00 NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 05/01/2010 PILHA 1 - Local: 1ª VARA DA F
01/12/2009 13:02

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 8 P/ DESPACHAR - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/12/2009 12:57

Mov. [21] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/10/2009 14:44

Mov. [20] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: Dra. MAYARA MYRNA CARVALHO ARAÚJO (OAB-CE: 20649) FUNCIONARIO: A MESMA NO. DAS FOLHAS: 134 DATA INICIAL DO PRAZO: 30/10/2009 DATA FI
30/10/2009 14:16

Mov. [19] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 29/10/2009 BOLETM 289 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/10/2009 14:15

Mov. [18] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA DE QUEM: MP - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/10/2009 15:33

Mov. [17] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. VANGILSON FUNCIONARIO: 00 NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 29/10/2009 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA P
22/10/2009 14:55

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 8 (PARA DESPACHAR) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/10/2009 14:51

Mov. [15] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/09/2009 15:50

Mov. [14] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: Dr. PEDRO LUCAS AMORIM (PGE) FUNCIONARIO: RONALDO NO. DAS FOLHAS: 29 DATA INICIAL DO PRAZO: 17/09/2009 DAT
18/09/2009 14:26

Mov. [13] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA D-1 (DECORRENDO PRAZO) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/09/2009 14:44

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO MESA 13 (PILHA 1) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/09/2009 14:24

Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO B - 4 (MANDADO EXPEDIDO E ENVIADO AO COMAM) AG. DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/03/2009 12:47

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO D-7 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/03/2009 15:33

Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 08 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/02/2009 14:16

Mov. [8] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 1 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/02/2009 14:10

Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 3 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/02/2009 17:37

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO mesa 2 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/01/2009 16:17

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO A-72 (DESPACHO INICIAL) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/01/2009 10:06

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
28/01/2009 10:05

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
28/01/2009 10:05

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
06/01/2009 16:02

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00