21/02/2025 11:31

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 11:31

Juntada de Certidão
21/02/2025 11:31

Transitado em Julgado em 21/02/2025
21/02/2025 00:35

Decorrido prazo de IVANA BEATRIZ DE VASCONCELOS MARQUES ASSUNCAO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:35

Decorrido prazo de ASTESIA VERONICA FONTENELE TEIXEIRA em 20/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2025. Documento: 133660623
06/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2025. Documento: 133660623
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 133660623
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 133660623
05/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3000220-97.2022.8.06.0012 Promovente: BRENO PAIS ROLIM Promovido: CASSIO RANIELY SOARES REGIS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Intimada a se manifestar a respeito do despacho proferido ao ID 115530220, a parte promovente permaneceu em silêncio, transcorrendo em branco o prazo concedido, conforme se verifica na movimentação processual retro.

Assim, entendo tal comportamento como nítido desinteresse pelo prosseguimento do feito, restando patente o abandono da causa.

Diante do exposto, julgo, por sentença, EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51 da Lei n° 9.099/95 c/c artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n° 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Fortaleza - CE, data digital. MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA JUÍZA DE DIREITO
04/02/2025 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133660623
04/02/2025 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133660623
30/01/2025 09:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
24/01/2025 15:46

Conclusos para julgamento
11/12/2024 07:52

Decorrido prazo de IVANA BEATRIZ DE VASCONCELOS MARQUES ASSUNCAO em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 115530220
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 115530220
13/11/2024 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115530220
11/11/2024 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 09:49

Conclusos para decisão
23/10/2024 09:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
17/10/2024 00:40

Decorrido prazo de IVANA BEATRIZ DE VASCONCELOS MARQUES ASSUNCAO em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:40

Decorrido prazo de ASTESIA VERONICA FONTENELE TEIXEIRA em 16/10/2024 23:59.
02/10/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 105324880
25/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 105324880
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105324880
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105324880
24/09/2024 00:00

Intimação

Vistos em inspeção.

Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da frustração da citação, indicando novo endereço da parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.

Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
23/09/2024 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105324880
23/09/2024 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105324880
20/09/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 18:56

Conclusos para despacho
23/04/2024 22:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 22:18

Juntada de Petição de diligência
19/04/2024 14:45

Audiência Conciliação realizada para 19/04/2024 11:50 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
08/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 80790008
08/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 80790006
07/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80790008
07/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80790006
06/03/2024 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2024 09:48

Juntada de Certidão
06/03/2024 09:47

Expedição de Mandado.
06/03/2024 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80790008
06/03/2024 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80790006
11/01/2024 10:56

Audiência Conciliação designada para 19/04/2024 11:50 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
01/12/2023 00:00

Publicado Despacho em 01/12/2023. Documento: 72825444
30/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 72825444
30/11/2023 00:00

Intimação

Processo nº 3000220-97.2022.8.06.0012 Considerando a proximidade da data da audiência de conciliação e a ausência de citação/intimação do promovido (ID 71533587), hei por bem determinar o cancelamento da audiência de conciliação designada para o dia 01/12/2023, às 8h30.

Assinale a Secretaria nova data para a realização de audiência de conciliação.

Cite-se e intime-se o promovido no endereço constante no documento de ID 72740872, qual seja, Rua 1105, nº 143, Conjunto Ceará, Fortaleza/CE, conforme requerido pelo promovente na petição de ID 72740866.

O réu deverá ser citado e intimado por mandado.

Intime-se o promovente para comparecer à audiência. Dê-se ciência ao autor acerca deste despacho.

Expedientes necessários. DAS ORIENTAÇÕES QUANTO AO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA Advirta-se o promovente: a) a ausência injustificada da parte autora à referida audiência implicará extinção e arquivamento do feito, bem como condenação em custas processuais, nos termos do art. 51, I, da Lei n. 9.099/95 c/c Enunciado 28 do FONAJE; b) sendo a parte autora pessoa jurídica, deverá se fazer presente à audiência na pessoa do sócio, conforme Enunciado 141 do FONAJE; c) caso a ação seja ajuizada por condomínio, este deverá ser representado pelo síndico, observando-se a exceção prevista no art. 1.348, § 2º, do Código Civil. Advirta-se o promovido: a) em se tratando de pessoa física, a parte promovida deve comparecer pessoalmente à audiência, munida dos documentos pessoais dela, apresentando-os por ocasião da audiência, podendo ser assistida por advogado (a); b) em se tratando de pessoa jurídica, a parte promovida deve apresentar os documentos constitutivos, assim como o documento pessoal do sócio ou carta de preposição; c) a ausência injustificada do promovido à audiência de conciliação enseja a decretação da REVELIA dele, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, nos termos do art. 20 da Lei n. 9.099/95; d) nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo infrutífera a conciliação, poderá ser aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n.º 8.078/90 (CDC), consoante Enunciado 53 do FONAJE; ORIENTAÇÕES GERAIS: 1) é vedada a cumulação simultânea das condições de preposto e advogado na mesma pessoa, conforme Enunciado 98 do FONAJE; 2) caso haja impossibilidade de participação da audiência virtual, a parte poderá comparecer presencialmente ao 19º Juizado Especial Cível no dia e no horário designados; 3) em caso de dificuldades técnicas e/ou problemas no link de acesso, a parte deverá entrar em contato imediatamente com a Unidade, por meio do WhatsApp (85) 98129-9179, e-mail: [email protected] ou acessar o balcão virtual por intermédio do link: https://www.tjce.jus.br/canais-de-atendimento; 4) caso a parte necessite redesignar a audiência, deverá apresentar requerimento e comprovação do alegado até a abertura do ato, nos termos do art. 362, §1º, do Código de Processo Civil; 5) em caso de mudança de endereço, a parte deverá comunicar a este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois, caso contrário, a intimação enviada será considerada eficaz, na forma do art. 19, § 2º, da Lei n. 9.099/95; 6) restando infrutífera a composição e havendo designação de audiência de instrução e julgamento, a parte deverá estar acompanhada de advogado (a) nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos; 7) havendo designação de audiência de instrução, as partes poderão trazer até 3 (três) testemunhas capazes, caso julgue necessário, bem como produzir todas as provas que entenda necessárias.

As testemunhas devem portar seus respectivos documentos pessoais e podem comparecer independentemente de intimação; 8) o comparecimento pessoal da parte é obrigatório, segundo o Enunciado 20 do FONAJE.

Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
29/11/2023 16:51

Audiência Conciliação cancelada para 01/12/2023 08:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
29/11/2023 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72825444
29/11/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 11:51

Conclusos para despacho
27/11/2023 16:49

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/11/2023 02:12

Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70690140
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70690140
19/10/2023 00:00

Intimação

(NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3000220-97.2022.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a). ASTESIA VERONICA FONTENELE TEIXEIRA Pela presente, fica V.

Sa., (Advogado(a) do(a) Promovente), regularmente intimado(a) da Audiência de Conciliação, designada para o dia 01/12/2023 08:30.

Fica, também, intimado(a) do Despacho de ID 67039649.

Art. 5.º Todas as audiências e sessões no "Juízo 100% Digital" ocorrerão exclusivamente por videoconferência e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo. § 5.º As partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência, em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário.

Considerando a previsão contida no art. 22, § 2º da Lei nº 9.099/95, a audiência ocorrerá de forma virtual, por meio do aplicativo TEAMS, com as opções de acesso indicadas abaixo.

Qualquer dificuldade técnica, no acesso à sala virtual, deverá ser comunicada a este Juízo, por meio do WhatsApp: (85) 98129-9179 ou do E-mail: [email protected], em até 10 (dez) minutos antes do início da audiência. 1ª Opção: utilizando o link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3AW045pIxZqE5t9xMWx0WYgVnnritwWKbvIsaDN5JIEAY1%40thread.tacv2/1627939239470?context=%7B%22Tid%22%3A%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2C%22Oid%22%3A%22f92ab76c-60e0-4255-8615-340fda2a71dc%22%7D (copiar e colar no navegador da internet). 2ª Opção: utilizando o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/3f521d (copiar/colar ou digitar no navegador da internet). 3ª Opção: utilizando o QR Code (Apontar a câmera do celular para a imagem abaixo).

OBSERVAÇÕES: 1) As partes, também, poderão manter contato com a Unidade, através dos seguintes meios de comunicação: Fone/fax: (85)3488-3956/ WhatsApp: (85)98129-9179 / E-mail: [email protected] e 2) Qualquer impossibilidade, fática ou técnica, deverá ser comunicada nos autos. Fortaleza-CE, 17 de outubro de 2023. ISADORA SILVEIRA LIMA (Assinatura Digital) Por Ordem do MM.

Juiz de Direito, respondendo, José Cleber Moura do Nascimento SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95".

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
18/10/2023 05:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70690140
18/10/2023 00:00

Intimação

(NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3000220-97.2022.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a). ASTESIA VERONICA FONTENELE TEIXEIRA Pela presente, fica V.

Sa., (Advogado(a) do(a) Promovente), regularmente intimado(a) da Audiência de Conciliação, designada para o dia 01/12/2023 08:30.

Fica, também, intimado(a) do Despacho de ID 67039649.

Art. 5.º Todas as audiências e sessões no "Juízo 100% Digital" ocorrerão exclusivamente por videoconferência e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo. § 5.º As partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência, em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário.

Considerando a previsão contida no art. 22, § 2º da Lei nº 9.099/95, a audiência ocorrerá de forma virtual, por meio do aplicativo TEAMS, com as opções de acesso indicadas abaixo.

Qualquer dificuldade técnica, no acesso à sala virtual, deverá ser comunicada a este Juízo, por meio do WhatsApp: (85) 98129-9179 ou do E-mail: [email protected], em até 10 (dez) minutos antes do início da audiência. 1ª Opção: utilizando o link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3AW045pIxZqE5t9xMWx0WYgVnnritwWKbvIsaDN5JIEAY1%40thread.tacv2/1627939239470?context=%7B%22Tid%22%3A%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2C%22Oid%22%3A%22f92ab76c-60e0-4255-8615-340fda2a71dc%22%7D (copiar e colar no navegador da internet). 2ª Opção: utilizando o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/3f521d (copiar/colar ou digitar no navegador da internet). 3ª Opção: utilizando o QR Code (Apontar a câmera do celular para a imagem abaixo).

OBSERVAÇÕES: 1) As partes, também, poderão manter contato com a Unidade, através dos seguintes meios de comunicação: Fone/fax: (85)3488-3956/ WhatsApp: (85)98129-9179 / E-mail: [email protected] e 2) Qualquer impossibilidade, fática ou técnica, deverá ser comunicada nos autos. Fortaleza-CE, 17 de outubro de 2023. ISADORA SILVEIRA LIMA (Assinatura Digital) Por Ordem do MM.

Juiz de Direito, respondendo, José Cleber Moura do Nascimento SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95".

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
18/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70690140
17/10/2023 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70690140
17/10/2023 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2023 16:51

Audiência Conciliação designada para 01/12/2023 08:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
29/09/2023 16:34

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/08/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 12:51

Conclusos para decisão
16/05/2023 12:50

Juntada de Certidão
17/03/2023 14:24

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/02/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 16:35

Conclusos para decisão
01/12/2022 16:35

Cancelada a movimentação processual
20/11/2022 16:52

Cancelada a movimentação processual
31/08/2022 09:15

Juntada de Petição de petição
28/08/2022 00:39

Decorrido prazo de ASTESIA VERONICA FONTENELE TEIXEIRA em 24/08/2022 23:59.
18/08/2022 18:49

Juntada de Certidão
09/08/2022 09:31

Audiência Conciliação cancelada para 12/08/2022 08:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
09/08/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 12:29

Conclusos para despacho
08/08/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2022 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 16:56

Audiência Conciliação designada para 12/08/2022 08:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
28/06/2022 17:52

Audiência Conciliação cancelada para 15/08/2022 15:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
28/06/2022 17:41

Juntada de ato ordinatório
28/06/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
26/06/2022 11:44

Conclusos para despacho
21/06/2022 02:25

Decorrido prazo de ASTESIA VERONICA FONTENELE TEIXEIRA em 20/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 16:53

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/05/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 07:43

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 15:57

Conclusos para despacho
13/02/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
13/02/2022 14:53

Audiência Conciliação designada para 15/08/2022 15:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
13/02/2022 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2022

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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