17/01/2025 16:34

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:12

Juntada de cálculo judicial
07/06/2024 08:49

Juntada de Certidão
07/06/2024 08:49

Transitado em Julgado em 07/06/2024
07/06/2024 00:43

Decorrido prazo de FELIPE NUNES MENDES em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:37

Decorrido prazo de FELIPE NUNES MENDES em 06/06/2024 23:59.
22/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 86252695
21/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 86252695
21/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000216-85.2016.8.06.0007 EXEQUENTE: SAMIRES QUEROZ VIEIRA EXECUTADO: MS ARABIAN FOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: FELIPE NUNES MENDES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 85995684, tendo o prazo de 10 (dez) dias para interpor recurso.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Ante o exposto, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, haja vista a inexistência de bens por parte do Demandado, aplicando por analogia o entendimento do artigo 53, parágrafo quarto, da Lei n.º 9.099/1995. Providências a secretaria para a expedição de certidão de crédito. Deixo de condenar a Requerente em custas e honorários advocatícios, por força do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995. Transcorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, arquive-se os autos em definitivo. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/05/2024 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86252695
16/05/2024 15:03

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
14/05/2024 11:41

Conclusos para julgamento
14/05/2024 11:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
15/02/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 78844246
30/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 78844246
29/01/2024 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78844246
29/01/2024 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 15:21

Conclusos para decisão
18/10/2023 20:20

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70508318
12/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000216-85.2016.8.06.0007 EXEQUENTE: SAMIRES QUEROZ VIEIRA EXECUTADO: MS ARABIAN FOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Prezado(a) Advogado(a) FELIPE NUNES MENDES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 69641570, tendo o prazo de 5 (cinco) dias para indicar bens penhoráveis do executado.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO:

Vistos. SAMIRES QUEIROZ VIEIRA requer o cumprimento de sentença contra ALDEOTA POINT SUPER LANCHE LTDA (CNPJ 01.***.***/0001-03), franqueada do HABIBS. Analisando os autos, verifica-se que a autora ajuizou ação contra MS ARABIAN FOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, tendo essa sido condenada a pagar R$5.000,00 (cinco mil reais) de danos morais, id 18819274. Com efeito, não tendo sido ALDEOTA POINT SUPER LANCHE LTDA (CNPJ 01.***.***/0001-03) citada para responder a presente ação em nome próprio nem condenada na sentença, não há título executivo contra essa, razão pela qual a execução não pode ser redirecionada para a franqueada da condenada, sob pena de extrapolação dos limites subjetivos da coisa julgada.

Vejamos julgado nesse sentido: Agravo de Instrumento.

Prestação de serviços educacionais.

Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais.

Decisão que indeferiu o pedido de redirecionamento da execução à empresa franqueadora.

Insurgência.

Pretensão de responsabilização solidária que deveria ter sido levantada na ação de conhecimento e decidida na sentença.

Ausência de título executivo judicial em relação a empresa franqueadora.

Agravo não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2283127-17.2020.8.26.0000; Relator (a): Morais Pucci; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/02/2021; Data de Registro: 10/02/2021) Diante do exposto, indefiro o pedido de redirecionamento da execução para ALDEOTA POINT SUPER LANCHE LTDA (CNPJ 01.***.***/0001-03). Intime-se a exequente para indicar bens penhoráveis do executado, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Expedientes necessários.
12/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 70508318
11/10/2023 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70508318
27/09/2023 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 15:46

Juntada de Petição de pedido (outros)
29/06/2023 13:16

Conclusos para decisão
28/06/2023 21:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2023 21:18

Juntada de Petição de diligência
22/06/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 09:03

Conclusos para despacho
23/03/2023 09:03

Juntada de Certidão
14/11/2022 16:53

Juntada de documento de comprovação
10/11/2022 14:09

Juntada de documento de comprovação
08/11/2022 13:15

Juntada de documento de comprovação
08/11/2022 13:13

Juntada de documento de comprovação
08/11/2022 13:03

Juntada de documento de comprovação
07/11/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 15:54

Conclusos para despacho
13/12/2021 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2021 07:57

Expedição de Mandado.
28/10/2021 11:06

Juntada de documento de comprovação
30/07/2021 14:56

Juntada de documento de comprovação
22/04/2021 11:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/04/2021 00:11

Decorrido prazo de MS ARABIAN FOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 13/04/2021 23:59:59.
18/03/2021 12:14

Juntada de Petição de mandado
27/10/2020 08:56

Expedição de Intimação.
29/09/2020 14:36

Processo Reativado
29/09/2020 14:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/09/2020 14:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/09/2020 14:20

Conclusos para decisão
25/09/2020 14:20

Arquivado Definitivamente
25/09/2020 14:20

Transitado em Julgado em 16/06/2020
25/09/2020 14:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/08/2020 10:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/08/2020 15:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/06/2020 00:13

Decorrido prazo de FELIPE NUNES MENDES em 11/06/2020 23:59:59.
16/03/2020 09:19

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 09:19

Expedição de Intimação.
16/03/2020 09:19

Expedição de Intimação.
27/02/2020 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2018 15:01

Conclusos para julgamento
02/03/2018 08:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
27/10/2016 14:09

Conclusos para decisão
26/10/2016 13:32

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2016 08:25

Conclusos para despacho
23/10/2016 23:25

Juntada de Petição de petição
20/10/2016 16:52

Expedição de Outros documentos.
19/10/2016 12:57

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2016 11:35

Conclusos para despacho
19/10/2016 11:27

Audiência conciliação não-realizada para 18/10/2016 09:30 14º Juizado Especial Cível e Criminal.
18/10/2016 10:47

Juntada de Certidão
05/10/2016 15:27

Juntada de documento de comprovação
30/09/2016 10:46

Juntada de documento de comprovação
29/09/2016 10:43

Juntada de citação
14/09/2016 08:58

Juntada de intimação de pauta
14/09/2016 08:41

Expedição de Outros documentos.
14/09/2016 08:39

Juntada de citação
14/09/2016 08:32

Juntada de documento de comprovação
14/09/2016 08:15

Audiência conciliação designada para 18/10/2016 09:30 14º Juizado Especial Cível e Criminal.
05/09/2016 11:32

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2016 11:24

Conclusos para despacho
01/09/2016 11:20

Audiência conciliação não-realizada para 30/08/2016 09:00 14º Juizado Especial Cível e Criminal.
22/08/2016 09:46

Juntada de citação
17/08/2016 22:29

Juntada de Petição de petição
28/07/2016 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2016 10:05

Audiência conciliação designada para 30/08/2016 09:00 14º Juizado Especial Cível e Criminal.
20/07/2016 12:55

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2016 11:27

Juntada de Petição de petição
23/06/2016 17:05

Conclusos para despacho
23/06/2016 17:03

Juntada de citação
15/06/2016 10:55

Audiência conciliação não-realizada para 15/06/2016 10:30 14º Juizado Especial Cível e Criminal.
20/05/2016 15:14

Expedição de Citação.
16/05/2016 17:31

Expedição de Outros documentos.
16/05/2016 17:31

Audiência conciliação designada para 15/06/2016 10:30 14º Juizado Especial Cível e Criminal.
16/05/2016 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2018

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Pedido (Outros) • Arquivo

Petição • Arquivo

Pedido (Outros) • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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