08/04/2025 07:57

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
03/12/2024 23:56

Decisão Interlocutória de Mérito
12/07/2024 14:10

Conclusos para despacho
01/07/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:34

Juntada de documento de comprovação
22/02/2024 10:03

Expedição de Mandado.
09/11/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 19:30

Conclusos para despacho
04/11/2023 00:18

Decorrido prazo de JOAQUIM NOGUEIRA DE SOUSA em 30/10/2023 23:59.
18/10/2023 00:00

Publicado Citação em 18/10/2023. Documento: 70559082
17/10/2023 00:00

Citação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 DECISÃO Trata-se de denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual em desfavor de José Pedro dos Santos, dado como incurso no art. 28 da Lei 11.343/2006.

Compulsando os autos, verifico a existência dos requisitos autorizadores para o recebimento da denúncia, eis que presentes prova da materialidade e indícios de autoria, bem como ausentes as causas de rejeição da denúncia, previstas no art. 395 do CPP.

Dessa forma, recebo a denúncia.

Cite-se o acusado para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo desde logo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa - inclusive no tocante ao mérito -, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário. Salvo impossibilidade justificada por escrito, o Oficial de Justiça deverá citar o acusado no endereço constante do mandado, observando - caso o réu se oculte para não ser citado pessoalmente - as regras da citação com hora certa (art. 362, do Código de Processo Penal -CPP).

Cumpra-se.

Jardim, data e hora da assinatura eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz
17/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023 Documento: 70559082
16/10/2023 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70559082
13/10/2023 09:54

Recebida a denúncia contra JOAQUIM NOGUEIRA DE SOUSA - CPF: *43.***.*71-15 (AUTOR DO FATO)
21/09/2022 10:43

Conclusos para despacho
01/09/2022 08:56

Juntada de Petição de petição
27/08/2022 01:46

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 26/08/2022 23:59.
12/08/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 13:38

Juntada de Certidão
19/07/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 00:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 27/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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