26/09/2024 19:04

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:59

Conclusos para despacho
24/09/2024 09:17

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/07/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
22/07/2024 13:19

Juntada de Certidão
30/04/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 23:31

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 01/12/2023 23:59.
29/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2023. Documento: 71851378
28/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 71851378
28/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0158336-96.2019.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Adicional por Tempo de Serviço] REQUERENTE: IVONETE CARDOSO MARTINS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM R.h.

Intimem-se às partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta do requisitório de Id 71791685, no prazo de 02 (dois) dias.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
27/11/2023 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71851378
27/11/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 12:08

Conclusos para despacho
13/11/2023 07:51

Juntada de Certidão
28/10/2023 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:02

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 25/10/2023 23:59.
09/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/10/2023. Documento: 70097787
06/10/2023 00:00

Intimação

Processo nº: 0158336-96.2019.8.06.0001 Classe / Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Adicional por Tempo de Serviço] Requerente: IVONETE CARDOSO MARTINS Requerido: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM R.h. Ivonete Cardoso Martins, qualificada nos autos, por intermédio de advogado constituído, apresentou Pedido de Cumprimento de Sentença instruído com cálculo e documentos, no tocante à obrigação de pagar emanada de sentença deste juízo, transitada em julgado. Intimado para apresentar impugnação, através de sua procuradora constituída nos autos, o ente público executado deixou transcorrer in albis o prazo determinado e nada apresentou ou requereu. Decido. Considerando a ausência de impugnação, homologo o cálculo da parte exequente (ID: 61658918), declarando como líquido, certo e exigível o crédito de R$ 716,60 (setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos), sem prejuízo do acréscimo de correção monetária e juros sobre o valor retro desde a data do cálculo homologado (última atualização) até a expedição da minuta definitiva da RPV para pagamento, via sistema SAPRE. Intimem-se, e decorrido o prazo sem insurgência das partes, expeça-se RPV (requisição de pequeno valor), via sistema SAPRE, nos moldes da Resolução nº 14/2023-OETJCE. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
06/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 70097787
05/10/2023 22:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70097787
05/10/2023 22:11

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 12:02

Deferido o pedido de
02/10/2023 10:38

Conclusos para despacho
17/06/2023 23:09

Mov. [112] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
29/03/2023 14:21

Mov. [111] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
29/03/2023 14:21

Mov. [110] - Documento Analisado
27/03/2023 12:00

Mov. [109] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/03/2023 11:34

Mov. [108] - Conclusão
22/03/2023 13:42

Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01950152-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 22/03/2023 13:34
16/02/2023 12:20

Mov. [106] - Encerrar análise
16/02/2023 12:20

Mov. [105] - Concluso para Despacho
15/02/2023 16:26

Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01880558-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 15/02/2023 16:14
08/02/2023 20:07

Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0040/2023 Data da Publicação: 09/02/2023 Número do Diário: 3013
07/02/2023 01:34

Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/02/2023 12:52

Mov. [101] - Documento Analisado
06/02/2023 11:37

Mov. [100] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Sobre as informações de fls. 235/236, ouça-se a parte autora no prazo de 05(cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora na assinatura digital. Carlos Rogério Facundo Juiz
03/02/2023 11:00

Mov. [99] - Encerrar análise
03/02/2023 10:59

Mov. [98] - Concluso para Despacho
03/02/2023 08:03

Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01850579-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/02/2023 07:54
25/01/2023 14:27

Mov. [96] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
25/01/2023 13:05

Mov. [95] - Documento Analisado
24/01/2023 19:09

Mov. [94] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Ao Município de Fortaleza para se manifestar sobre as informações de fls. 230/231, no prazo de 05(cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 24 de janeiro de 2023. Hortênsio Augusto
24/01/2023 15:19

Mov. [93] - Encerrar análise
24/01/2023 15:19

Mov. [92] - Concluso para Despacho
24/01/2023 15:19

Mov. [91] - Desarquivamento
24/01/2023 09:51

Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01825999-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 24/01/2023 09:23
31/03/2021 22:56

Mov. [89] - Encerramento de Documentos
30/03/2021 11:03

Mov. [88] - Encerrar análise
30/03/2021 11:01

Mov. [87] - Encerrar análise
30/03/2021 11:00

Mov. [86] - Expedição de Certidão de Arquivamento
30/03/2021 11:00

Mov. [85] - Definitivo
30/03/2021 10:57

Mov. [84] - Trânsito em julgado
30/03/2021 10:54

Mov. [83] - Decurso de Prazo
17/03/2021 20:25

Mov. [82] - Documento
08/03/2021 14:26

Mov. [81] - Expedição de Alvará
08/03/2021 13:30

Mov. [80] - Certidão emitida
05/03/2021 19:26

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0085/2021 Data da Publicação: 08/03/2021 Número do Diário: 2565
04/03/2021 11:30

Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/03/2021 11:21

Mov. [77] - Certidão emitida
04/03/2021 11:21

Mov. [76] - Certidão emitida
04/03/2021 11:21

Mov. [75] - Documento Analisado
03/03/2021 16:56

Mov. [74] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/03/2021 15:20

Mov. [73] - Concluso para Despacho
16/02/2021 16:09

Mov. [72] - Certidão emitida
16/02/2021 15:39

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01878500-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 16/02/2021 15:06
11/02/2021 19:26

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0047/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do Diário: 2549
10/02/2021 01:32

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/02/2021 13:38

Mov. [68] - Documento Analisado
09/02/2021 13:19

Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/02/2021 12:30

Mov. [66] - Concluso para Despacho
09/02/2021 10:25

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01861463-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/02/2021 09:56
26/11/2020 12:45

Mov. [64] - Certidão emitida
26/11/2020 12:45

Mov. [63] - Documento
26/11/2020 12:44

Mov. [62] - Documento
12/11/2020 17:07

Mov. [61] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/204728-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/11/2020 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
11/11/2020 17:39

Mov. [60] - Certidão emitida
09/11/2020 19:27

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0798/2020 Data da Publicação: 10/11/2020 Número do Diário: 2495
06/11/2020 11:16

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/11/2020 09:46

Mov. [57] - Certidão emitida
06/11/2020 09:45

Mov. [56] - Documento Analisado
05/11/2020 14:50

Mov. [55] - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/11/2020 11:01

Mov. [54] - Decurso de Prazo
04/11/2020 18:01

Mov. [53] - Conclusão
04/11/2020 18:00

Mov. [52] - Certidão emitida
02/10/2020 08:28

Mov. [51] - Certidão emitida
02/10/2020 08:28

Mov. [50] - Documento Analisado
30/09/2020 17:24

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2020 16:29

Mov. [48] - Encerrar análise
30/09/2020 16:29

Mov. [47] - Conclusão
30/09/2020 09:43

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01475719-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 30/09/2020 09:29
27/08/2020 19:53

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0649/2020 Data da Publicação: 26/08/2020 Número do Diário: 2445
21/08/2020 12:09

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/08/2020 08:46

Mov. [43] - Documento Analisado
20/08/2020 17:17

Mov. [42] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das informações de fls. 154/170, no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 20 de agosto de 2020. Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito da
20/08/2020 14:42

Mov. [41] - Encerrar análise
20/08/2020 14:41

Mov. [40] - Concluso para Despacho
20/08/2020 10:27

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01394784-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/08/2020 14:47
13/07/2020 09:42

Mov. [38] - Certidão emitida
10/07/2020 11:22

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/07/2020 13:09

Mov. [36] - Conclusão
09/07/2020 13:09

Mov. [35] - Petição juntada ao processo
09/07/2020 13:09

Mov. [34] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A CONTRA A FAZENDA PÃºBLICA (12078)
09/07/2020 13:08

Mov. [33] - Desarquivamento: Cumprimento de Sentença
09/07/2020 12:05

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01318532-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 09/07/2020 11:48
28/02/2020 16:31

Mov. [31] - Expedição de Certidão de Arquivamento
28/02/2020 16:31

Mov. [30] - Definitivo
28/02/2020 13:45

Mov. [29] - Trânsito em julgado
28/02/2020 13:36

Mov. [28] - Decurso de Prazo
19/12/2019 05:18

Mov. [27] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 28/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2019 05:02

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1216/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 2286
11/12/2019 09:19

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/11/2019 14:53

Mov. [24] - Certidão emitida
20/11/2019 14:53

Mov. [23] - Encerrar análise
20/11/2019 14:53

Mov. [22] - Certidão emitida
04/11/2019 11:15

Mov. [21] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/10/2019 13:03

Mov. [20] - Concluso para Sentença
31/10/2019 10:56

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00730684-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 31/10/2019 09:52
30/10/2019 07:40

Mov. [18] - Certidão emitida
29/10/2019 14:32

Mov. [17] - Mero expediente: R.h. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 29 de outubro de 2019. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz d
24/10/2019 18:17

Mov. [16] - Decurso de Prazo
24/10/2019 16:30

Mov. [15] - Concluso para Despacho
01/10/2019 10:11

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1049/2019 Data da Disponibilização: 27/09/2019 Data da Publicação: 30/09/2019 Número do Diário: 2234 Página: 464/470
26/09/2019 08:46

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/09/2019 13:00

Mov. [12] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação de fls. 119/125, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 16 de setembro de 2019. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.
16/09/2019 14:46

Mov. [11] - Concluso para Despacho
16/09/2019 14:46

Mov. [10] - Petição juntada ao processo
16/09/2019 13:54

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01545322-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/09/2019 13:15
21/08/2019 12:24

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0927/2019 Data da Disponibilização: 16/08/2019 Data da Publicação: 19/08/2019 Número do Diário: 2204 Página: 471/474
19/08/2019 10:39

Mov. [7] - Certidão emitida
16/08/2019 18:13

Mov. [6] - Expedição de Carta
14/08/2019 11:45

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/08/2019 10:43

Mov. [4] - Certidão emitida
08/08/2019 15:45

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2019 14:19

Mov. [2] - Concluso para Despacho
08/08/2019 14:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2019

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo