02/07/2024 10:16

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 10:16

Juntada de Certidão
02/07/2024 10:16

Transitado em Julgado em 01/07/2024
01/07/2024 12:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/06/2024 08:54

Conclusos para julgamento
29/05/2024 15:53

Expedido alvará de levantamento
27/05/2024 15:24

Expedido alvará de levantamento
24/05/2024 19:09

Conclusos para despacho
24/05/2024 19:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/05/2024 13:14

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/05/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 09:05

Conclusos para despacho
03/05/2024 00:03

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2024. Documento: 83540014
09/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 83540014
09/04/2024 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte PROCESSO: 3001577-55.2023.8.06.0246 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: ELIANA MARIA DE JESUS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE LUCIANO COELHO DO NASCIMENTO - CE45171 POLO PASSIVO:BANCO BMG SA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - CE32401-A e MARCELO DE OLIVEIRA SAMPAIO GOMES - PE20398 DECISÃO Vistos, Considerando que a parte autora requereu o cumprimento de sentença e que o processo estava arquivado definitivamente, determino a REATIVAÇÃO do presente do feito, aplicando-se, em regra, o art. 52 da Lei 9099/95 e de forma subsidiária o CPC, e bem assim os Enunciados do FONAJE, autorizando desde já, o seu cumprimento com teor ordinatório: 1) Ao Gabinete para que evolua de classe processual para cumprimento de sentença. 2) Empós, intime-se a promovida para que cumpra a sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, do art. 523, CPC e bloqueio de valores junto ao sistema Sisbajud; 3) Deixo de fixar os honorários advocatícios em razão do art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado nº 97 do FONAJE; 4) Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, na forma on line, via SisbaJud ou via RenaJud; 5) Configurada a penhora on line via SisbaJud, através da efetivação de bloqueio e ordem de transferência (Enunciado 140 do FONAJE), intime-se a parte executada para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE) apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95), fazendo constar da intimação, nos termos do Enunciado nº 117 do FONAJE, que caso apresente EMBARGOS, a parte deverá assegurar o juízo; 6) Apresentada a impugnação e assegurado o juízo, intime-se a parte contrária para em igual prazo se manifestar; 8)Decorrido o prazo e não apresentados os embargos, expeça-se Alvará Judicial para levantamento dos valores transferidos ARQUIVANDO-SE o feito em seguida com as cautelas de estilo; 9) Apresentados os embargos, com ou sem manifestação da parte contrária, voltem-me os autos conclusos para julgamento; 10) Caso seja encontrado veículo hábil via Renajud, assente-se a cláusula de intransferibilidade junto ao sistema e expeça-se mandado de penhora e avaliação do referido bem, intimando-se em seguida para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias; 11) Não localizados valores ou veículos, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em até 5 (cinco) dias, sob pena de EXTINÇÃO (art. 53, § 4° da Lei 9.099/95 c/c os Enunciados 75 E 76 do FONAJE). 12) Indicados os bens, intime-se a parte devedora para em 15(quinze) dias apresentar embargos; 13) Caso haja solicitação por parte do credor de certidão de crédito para fins de protesto e ou negativação (ART 53 § 4º, ENUNCIADOS 75 E 76 DO FONAJE), fica de logo, deferida a expedição.

Ao Gabinete para que evolua de classe processual para cumprimento de sentença.

Expedientes necessários.

Juazeiro do Norte, data registrada automaticamente no sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
08/04/2024 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83540014
05/04/2024 13:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/04/2024 13:58

Processo Reativado
05/04/2024 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 13:44

Conclusos para decisão
01/04/2024 12:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/03/2024 11:31

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 11:31

Juntada de Certidão
08/03/2024 11:31

Transitado em Julgado em 28/02/2024
07/03/2024 19:21

Não recebido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0045-95 (REU).
06/03/2024 14:02

Conclusos para decisão
06/03/2024 14:02

Processo Desarquivado
06/03/2024 14:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
04/03/2024 01:10

Decorrido prazo de ELIANA MARIA DE JESUS SANTOS em 28/02/2024 23:59.
01/03/2024 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
28/02/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 20:52

Juntada de Petição de recurso
27/02/2024 16:08

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 16:08

Juntada de Certidão
27/02/2024 16:08

Transitado em Julgado em 26/02/2024
09/02/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 18:16

Julgado procedente em parte do pedido
08/02/2024 17:44

Audiência Conciliação realizada para 08/02/2024 09:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
07/02/2024 22:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/02/2024 23:53

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:05

Juntada de Certidão
07/11/2023 14:42

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 02/11/2023 06:00.
06/11/2023 02:17

Juntada de entregue (ecarta)
09/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/10/2023. Documento: 70223140
06/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, 237, São Miguel, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63010-555, Fone/WhatsApp: (88) 3566.4190 Certidão de Audiência Virtual UNA CERTIFICO que com a disponibilização da plataforma Microsoft TEAMS, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará garante a continuidade da realização de audiências por meio telepresencial.

CERTIFICO que, em conformidade com a Resolução do Órgão Especial n°14/2020 em seu Art. 1° e conforme provimento 02/2021 ambos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a presente Audiência UNA designada para ocorrer na 1ª unidade do Juizado Especial de Juazeiro do Norte será realizada por meio da plataforma Microsoft TEAMS. Data da Audiência: 08/02/2024 às 09:30 Link para ingresso na audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTMwYjMzNDctY2YwZi00NzU0LWI5NzUtY2QwNDA0MzQxNmEx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2235606767-68b1-4c54-8ddb-64042f5e2d7d%22%7d Ou utilize o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/0dac54 Se preferir, aponte a câmera do seu celular para o QR CODE abaixo: A plataforma poderá ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.

Caso a parte não possua condições tecnológicas para a realização da audiência por videoconferência, esta deverá comparecer presencialmente a unidade do 1° Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte/CE, para realização do ato de forma híbrida.

Qualquer dúvida entre em contato com unidade pelo WhatsApp (88) 3566-4190.

ADVERTÊNCIAS: 1- Fica advertido que no caso de recusa do acionado em participar da audiência virtual sem justificativa plausível, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da Lei 9099/95. 2 - A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada nos autos, antes da data da audiência. 3 - É obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários-mínimos, a presença de advogado. 4 - Sendo a parte acionada, pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar até o início da audiência, a respectiva a carta de preposição e atos constitutivos da empresa, sob pena de revelia. 5 - A contestação, deverá ser juntada aos autos até o início da audiência respectiva, sob pena de revelia, conforme Enunciado10 - FONAJE RECOMENDAÇÕES: 1 - As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade da internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências. 2 - As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência. PROVIDÊNCIAS SEJUD: Intime a parte autora: ELIANA MARIA DE JESUS SANTOS, pelos meios usuais; para comparecimento à audiência UNA virtual designada e da decisão de id 70171945. Cite/Intime a parte requerida: BANCO BMG SA, pelos meios usuais, para comparecimento à audiência UNA virtual designada e da decisão de id 70171945. Juazeiro do Norte-CE, data registrada automaticamente pelo sistema. Sabriny Tavares Siqueira Conciliadora Mat. 43937 Instruções para acesso ao Sistema Microsoft Teams: Instalação do programa Microsoft Teams NO SMARTPHONE / TABLET: 1.

Buscar pelo aplicativo MICROSOFT TEAMS (Android: PLAYSTORE ou IOS: APP STORE). 2.

Instale o App do Microsoft Teams. 3.

Não é preciso fazer o cadastro, apenas instale. 4.

Volte a esta mensagem e clique em um dos links disponibilizados nessa certidão, ou aponte a câmera de seu celular para o QR CODE. 5.

Aguarde que autorizem o seu acesso. 6.

Tenha em mãos um documento de identificação com foto NO COMPUTADOR: Não há necessidade de instalar o programa. 1.

Digite um dos link disponibilizados nessa certidão, no navegador (Google Chrome e/ou Mozila Firefox) 2.

Será encaminhado diretamente para a plataforma Microsoft Teams. 3.

Clique em: ingressar na Web, que aparecerá na tela. 4.

Digite o seu nome e clicar na opção Ingressar agora. 5.

Aguarde que autorizem o seu acesso. 6.

Tenha em mãos um documento de identificação com foto
06/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 70223140
05/10/2023 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70223140
05/10/2023 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 16:18

Juntada de Certidão
05/10/2023 15:01

Audiência Conciliação redesignada para 08/02/2024 09:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
05/10/2023 10:03

Juntada de Petição de pedido (outros)
04/10/2023 15:37

Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2023 09:35

Conclusos para decisão
03/10/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 09:34

Audiência Conciliação designada para 06/02/2024 15:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
03/10/2023 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PEDIDO (OUTROS) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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