14/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/08/2025. Documento: 166801694
14/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/08/2025. Documento: 166801694
13/08/2025 16:37

Confirmada a comunicação eletrônica
13/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 166801694
13/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 166801694
12/08/2025 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166801694
12/08/2025 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166801694
12/08/2025 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025 11:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/07/2025 05:23

Conclusos para despacho
24/07/2025 03:46

Decorrido prazo de ADENAUER MOREIRA em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 163084092
08/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 163084092
08/07/2025 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0496029-08.2000.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Cumpra-se o despacho de id. 156791349, direcionando a intimação para a parte autora, Luiz Cidrão Oliveira e Maria Helena Barreira Cidrão, por seu advogado constituído aos autos. Fortaleza/CE, 6 de julho de 2025 JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito
07/07/2025 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163084092
06/07/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:03

Conclusos para despacho
25/06/2025 04:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 23:18

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:56

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/05/2025 23:59.
23/04/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/04/2025 01:34

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 03:09

Decorrido prazo de ADENAUER MOREIRA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 03:09

Decorrido prazo de JOYCE LIMA MARCONI GURGEL em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 03:09

Decorrido prazo de ADENAUER MOREIRA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 03:09

Decorrido prazo de JOYCE LIMA MARCONI GURGEL em 16/04/2025 23:59.
08/04/2025 18:13

Conclusos para despacho
05/04/2025 02:32

Decorrido prazo de ADENAUER MOREIRA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:32

Decorrido prazo de JOYCE LIMA MARCONI GURGEL em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:32

Decorrido prazo de ADENAUER MOREIRA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:32

Decorrido prazo de JOYCE LIMA MARCONI GURGEL em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 17:06

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 140946145
24/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 140946145
24/03/2025 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0496029-08.2000.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intime-se as partes para, em 15 dias, se manifestarem sobre o Laudo Pericial id. 140939482. Fortaleza/CE, 20 de março de 2025 JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito
21/03/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140946145
21/03/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:40

Conclusos para despacho
12/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 138058776
12/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 138058776
11/03/2025 03:33

Decorrido prazo de FLAVIO CAVALCANTE em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 03:33

Decorrido prazo de FLAVIO CAVALCANTE em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 03:30

Decorrido prazo de ADENAUER MOREIRA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 03:30

Decorrido prazo de ADENAUER MOREIRA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 138058776
11/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 138058776
11/03/2025 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 PROCESSO: 0496029-08.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA HELENA BARREIRA CIDRÃO, LUIZ CIDRÃO OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM POLO PASSIVO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação de Indenização por Desapropriação ajuizada por Luiz Cidrão Oliveira e Maria Helena Barreira Cidrão em face do Município de Fortaleza, requerendo a concessão de provimento jurisdicional determinando que o réu seja obrigado ao pagamento do valor indenizatório por parcela de imóvel apossada pelo réu.

Os autores narram que são proprietários do bem imóvel matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Fortaleza, sob o n° 26.854, no entanto, foram surpreendidos quando constataram apossamento administrativo do bem pelo Município de Fortaleza, que consistiu na abertura das seguintes vias: "Rua Dr.

Antônio Carneiro, que biparte-se na Rua da Federação e outra rua sem denominação oficial; Travessa São Luiz, que comunica-se com uma Ruela sem denominação oficial; e uma Rua também sem denominação oficial, que liga a pré-falada Rua Dr.

Antônio Carneiro ao Conjunto Habitacional Roberto Pedrosa, como bem se observa na Planta Topográfica que segue em anexo".

Defende que a abertura das referias vias públicas pelo Município facilitou, plenamente, a ocupação do imóvel por populares, informando que bem está "totalmente ocupado" por casebres.

Em contestação de ids. 42155532 a 42155535, o Município arguiu, como preliminar, a necessidade de litisconsórcio passivo com os invasores e, no mérito, defendeu a ausência de prova do alegado, requerendo o julgamento improcedente da demanda.

O Juízo atuante, em junho de 2001, determinou a produção da prova pericial - id. 42155563.

Os peritos estipularam seus honorários, os quais não foram aceitos pelas partes, o que vem prolongando, injustificadamente, o processamento da demanda.

DECIDO.

Constato que o pedido versa sobre indenização em razão da invasão de terceiros no terreno de propriedade dos autores, tendo sido facilitada pela abertura de vias públicas.

A perícia designada à época, não me parece necessária, uma vez que a análise aqui posta será circunscrita ao nexo causal exposto na parte fática da lide, a fim de verificar se é causa de responsabilização do Ente público.

Sendo assim, indefiro a prova pericial, anunciando o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, do CPC.

Inexistindo recurso da presente decisão, retornem os autos conclusos para julgamento. Fortaleza/CE, 8 de março de 2025.

JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito
10/03/2025 05:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138058776
10/03/2025 05:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138058776
10/03/2025 05:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2025 00:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2025 16:21

Conclusos para despacho
28/02/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 135859283
19/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 135859283
19/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 135859283
18/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135859283
18/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135859283
18/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135859283
17/02/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135859283
17/02/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135859283
17/02/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135859283
17/02/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:06

Conclusos para despacho
09/02/2025 04:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/02/2025 23:59.
29/01/2025 12:01

Decorrido prazo de ROBERTO VIEIRA MEDEIROS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 12:01

Decorrido prazo de ADENAUER MOREIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 12:01

Decorrido prazo de ROBERTO VIEIRA MEDEIROS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 12:01

Decorrido prazo de ADENAUER MOREIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 09:02

Decorrido prazo de JOYCE LIMA MARCONI GURGEL em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 09:01

Decorrido prazo de FLAVIO CAVALCANTE em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 09:35

Decorrido prazo de DANIEL NUNES MAGALHÃES ARRUDA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 09:33

Decorrido prazo de DANIEL NUNES MAGALHÃES ARRUDA em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130262516
20/01/2025 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 22:37

Juntada de Petição de diligência
20/01/2025 10:06

Juntada de Certidão (outras)
17/01/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 130262516
14/01/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130262516
14/01/2025 11:26

Expedição de Mandado.
14/01/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/01/2025 22:50

Nomeado perito
03/12/2024 13:57

Conclusos para despacho
13/11/2024 04:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:48

Decorrido prazo de ROSELENA BARRETO CAVALCANTE em 06/11/2024 23:59.
31/10/2024 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 15:38

Juntada de Petição de certidão (outras)
26/10/2024 01:25

Decorrido prazo de ROBERTO VIEIRA MEDEIROS em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 01:25

Decorrido prazo de JOYCE LIMA MARCONI GURGEL em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:46

Decorrido prazo de ADENAUER MOREIRA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:46

Decorrido prazo de FLAVIO CAVALCANTE em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 106990470
17/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 106990470
17/10/2024 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 PROCESSO: 0496029-08.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA HELENA BARREIRA CIDRAO, LUIZ CIDRÃO OLIVEIRA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da inércia do perito anteriormente nomeado e de seu prazo vencido, considerando a necessidade da produção de prova pericial para o deslinde da questão, substituo-o, nomeando a perita Engenheiro Civil credenciado no TJCE, ROSELENA BARRETO CAVALCANTE, sorteada no SIPER - Sistema de Peritos, nº da nomeação: 161586, Inscrição 0591/2023, 11º Termo de Homologação, com email: [email protected], contato: (85)99713-0757, como perita do Juízo, a fim de sanar os pontos controvertidos deste processo, mediante dados necessários, devendo ser intimada, preferencialmente, por telefone ou e-mail, com endereço na Rua Doutor Walter Porto, 678; Cambeba; CEP: 60.822-250, Fortaleza/CE, para dizer, em 05 dias, se aceita o encargo para atuar como perito no presente feito, apresentando, para tanto, sua proposta de honorários periciais.

Outrossim, por economia processual, intimem-se as partes para, no mesmo prazo, caso queiram, nomearem assistentes técnicos e formularem quesitos. Fortaleza/CE, 13 de outubro de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz
16/10/2024 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106990470
16/10/2024 15:46

Expedição de Mandado.
16/10/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2024 18:57

Nomeado perito
03/09/2024 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/09/2024 23:59.
22/08/2024 11:50

Conclusos para despacho
20/08/2024 02:34

Decorrido prazo de ROBERTO VIEIRA MEDEIROS em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:34

Decorrido prazo de ADENAUER MOREIRA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:34

Decorrido prazo de CID MARCONI GURGEL DE SOUZA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:34

Decorrido prazo de FLAVIO CAVALCANTE em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:34

Decorrido prazo de JOSE SOARES DE SOUZA NETO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:27

Decorrido prazo de ROBERTO VIEIRA MEDEIROS em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:27

Decorrido prazo de ADENAUER MOREIRA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:27

Decorrido prazo de CID MARCONI GURGEL DE SOUZA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:27

Decorrido prazo de FLAVIO CAVALCANTE em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:27

Decorrido prazo de JOSE SOARES DE SOUZA NETO em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 90097021
09/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 90097021
09/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 90097021
09/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 90097021
09/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 90097021
09/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 90097021
08/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90097021
08/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90097021
08/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90097021
08/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90097021
08/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90097021
08/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90097021
08/08/2024 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 PROCESSO: 0496029-08.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA HELENA BARREIRA CIDRÃO, LUIZ CIDRÃO OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM POLO PASSIVO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visto em autoinspeção.

Defiro o pedido de habilitação dos herdeiros LUIZ EDUARDO BARREIRA CIDRÃO, MARCELO BARREIRA CIDRÃO, SOFIA SILVEIRA DE OLIVEIRA CIDRÃO e RAÍSSA DINIZ DE OLIVEIRA, para figurarem no polo ativo da presente demanda, considerando que a pretensão em exame é transmissível.

Diante da inércia do perito anteriormente nomeado, e do prazo vencido, substituo-o, nomeando o perito Engenheiro Civil credenciado no TJCE, ANTÔNIO EDSON DE ARAÚJO PONTE (Inscrição n° 0138/2023), mediante sorteio no SIPER - Sistema de Peritos, nos termos do número de nomeação 143661, com e-mail [email protected], contato: (85)99632-3670, como perito deste Juízo, devendo ser INTIMADO, preferencialmente, por telefone ou e-mail, com endereço profissional na Rua Henrique Rodrigues, 155, Apartamento 301, Campo dos Velhos CEP: 62.100-000, para dizer, em 05 dias, se aceita o encargo de atuar como perito no presente feito. Outrossim, por economia processual, intimem-se as partes para, caso queiram, no mesmo prazo, nomearem assistentes técnicos e formularem quesitos. Fortaleza/CE, 30 de Julho de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz
07/08/2024 21:59

Juntada de Certidão
07/08/2024 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90097021
07/08/2024 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90097021
07/08/2024 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90097021
07/08/2024 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90097021
07/08/2024 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90097021
07/08/2024 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90097021
07/08/2024 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 18:09

Nomeado perito
30/07/2024 08:38

Conclusos para despacho
23/07/2024 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/07/2024 23:59.
03/07/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 04:42

Conclusos para despacho
08/05/2024 04:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/05/2024 00:29

Decorrido prazo de ADENAUER MOREIRA em 07/05/2024 23:59.
03/05/2024 17:07

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 79019172
18/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 79019172
16/03/2024 22:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79019172
12/03/2024 23:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/03/2024 08:16

Decorrido prazo de MARIA ALINE DELMONDES GUIMARÃES em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 19:39

Juntada de Petição de diligência
27/10/2023 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 15:19

Conclusos para decisão
22/10/2023 01:21

Decorrido prazo de ROBERTO VIEIRA MEDEIROS em 20/10/2023 23:59.
22/10/2023 01:21

Decorrido prazo de ADENAUER MOREIRA em 20/10/2023 23:59.
22/10/2023 00:16

Decorrido prazo de FLAVIO CAVALCANTE em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 17:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/10/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/10/2023. Documento: 65242909
10/10/2023 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0496029-08.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Maria Helena Barreira Cidrão e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLÁVIO CAVALCANTE - CE9402-A, ADENAUER MOREIRA - CE16029-S, ROBERTO VIEIRA MEDEIROS - CE12031, CID MARCONI GURGEL DE SOUZA - CE10007-A e JOSE SOARES DE SOUZA NETO - CE8153 POLO PASSIVO:MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM D E S P A C H O Vistos em correição interna anual.

Em substituição ao perito nomeado anteriormente, ARI HOLANDA JÚNIOR ENGENHARIA DIAGNÓSTICA-ME, nomeio a Engenheira Civil, credenciada no TJCE, MARIA ALINE DELMONDES GUIMARÃES (Inscrição 0363/2023, 10º Termo de Homologação), [email protected], contato: (85) 99652-8102 e (87) 99956-2952, como perita do juízo, a fim de proceder à verificação da atual situação do imóvel objeto deste processo, através dos dados técnicos necessários, devendo ser intimada na Rua Afrânio Peixoto, nº 288, apto. 1032, Parangaba, CEP: 60.720-690, para dizer se aceita o encargo de atuar como perita no presente feito, em 5 dias. Outrossim, por economia processual, intimem-se as partes para, no mesmo prazo, caso queiram, nomearem assistentes técnicos e formularem quesitos.

Informe senha de acesso à perita nomeado. Fortaleza(CE), 4 de agosto de 2023. JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN JUIZ
10/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 65242909
09/10/2023 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65242909
09/10/2023 15:02

Expedição de Mandado.
09/10/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 15:39

Conclusos para despacho
02/07/2023 02:17

Decorrido prazo de ENGENHARIA DIAGNOSTICA HOLANDA JUNIOR LTDA em 30/06/2023 23:59.
28/06/2023 17:54

Juntada de Certidão
23/06/2023 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023 13:36

Juntada de Petição de diligência
22/06/2023 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2023 09:52

Expedição de Mandado.
20/06/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 10:46

Conclusos para despacho
17/11/2022 20:41

Mov. [228] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
31/10/2022 18:03

Mov. [227] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02476542-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/10/2022 17:43
21/10/2022 10:39

Mov. [226] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02457446-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/10/2022 10:15
19/10/2022 12:56

Mov. [225] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
14/10/2022 21:21

Mov. [224] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0492/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 2948
12/10/2022 02:10

Mov. [223] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2022 13:42

Mov. [222] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
11/10/2022 13:42

Mov. [221] - Documento Analisado
05/10/2022 15:34

Mov. [220] - Mero expediente: R.H. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca da proposta de honorários periciais, de fl. 266, do perito Ari Holanda Júnior Engenharia Diagnóstica - ME, sob pena de aceitação tácita. Expe
05/10/2022 09:27

Mov. [219] - Petição
27/09/2022 10:01

Mov. [218] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
27/09/2022 10:01

Mov. [217] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
27/09/2022 09:57

Mov. [216] - Documento
15/09/2022 13:14

Mov. [215] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/194370-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/09/2022 Local: Oficial de justiça - Teresa Cristina Gadelha
15/09/2022 13:12

Mov. [214] - Documento Analisado
14/09/2022 17:19

Mov. [213] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2022 16:43

Mov. [212] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/06/2022 15:43

Mov. [211] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02135932-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/06/2022 15:14
16/11/2021 11:45

Mov. [210] - Concluso para Despacho
12/10/2021 17:15

Mov. [209] - Certidão emitida
16/06/2021 17:59

Mov. [208] - Encerrar documento - restrição
16/06/2021 17:59

Mov. [207] - Encerrar documento - restrição
16/06/2021 17:59

Mov. [206] - Encerrar documento - restrição
16/06/2021 17:59

Mov. [205] - Encerrar documento - restrição
16/06/2021 17:59

Mov. [204] - Encerrar documento - restrição
16/06/2021 17:58

Mov. [203] - Encerrar documento - restrição
16/06/2021 17:58

Mov. [202] - Encerrar documento - restrição
16/06/2021 17:58

Mov. [201] - Encerrar documento - restrição
16/06/2021 17:58

Mov. [200] - Encerrar documento - restrição
16/05/2021 09:27

Mov. [199] - Certidão emitida
16/05/2021 09:27

Mov. [198] - Aviso de Recebimento (AR)
23/04/2021 19:48

Mov. [197] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02011108-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/04/2021 19:31
23/04/2021 12:39

Mov. [196] - Certidão emitida
16/04/2021 14:58

Mov. [195] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01997977-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/04/2021 14:39
15/04/2021 00:41

Mov. [194] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0140/2021 Data da Publicação: 15/04/2021 Número do Diário: 2589
15/04/2021 00:41

Mov. [193] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0140/2021 Data da Publicação: 15/04/2021 Número do Diário: 2589
15/04/2021 00:41

Mov. [192] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0140/2021 Data da Publicação: 15/04/2021 Número do Diário: 2589
15/04/2021 00:41

Mov. [191] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0140/2021 Data da Publicação: 15/04/2021 Número do Diário: 2589
14/04/2021 14:25

Mov. [190] - Certidão emitida
13/04/2021 02:19

Mov. [189] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2021 17:47

Mov. [188] - Certidão emitida
12/04/2021 17:39

Mov. [187] - Expedição de Carta
12/04/2021 14:17

Mov. [186] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2021 11:44

Mov. [185] - Concluso para Decisão Interlocutória
02/10/2020 19:21

Mov. [184] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
29/09/2020 13:45

Mov. [183] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0484/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 2467
29/09/2020 13:45

Mov. [182] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0484/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 2467
29/09/2020 13:45

Mov. [181] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0484/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 2467
29/09/2020 13:45

Mov. [180] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0484/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 2467
24/09/2020 11:56

Mov. [179] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/09/2020 09:39

Mov. [178] - Certidão emitida
24/09/2020 09:38

Mov. [177] - Documento Analisado
23/09/2020 16:02

Mov. [176] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/09/2020 10:30

Mov. [175] - Concluso para Decisão Interlocutória
25/08/2020 10:44

Mov. [174] - Conclusão
21/08/2020 16:51

Mov. [173] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: decisão TJ-CE
21/08/2020 16:51

Mov. [172] - Redistribuição de processo - saída: decisão TJ-CE
21/08/2020 14:05

Mov. [171] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
21/08/2020 14:05

Mov. [170] - Certidão emitida
07/08/2020 15:59

Mov. [169] - Remessa dos autos à Vara de Origem
07/08/2020 15:59

Mov. [168] - Certidão emitida
07/08/2020 10:43

Mov. [167] - Certidão emitida
31/07/2020 21:18

Mov. [166] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
31/07/2020 21:16

Mov. [165] - Certidão emitida
29/07/2020 15:33

Mov. [164] - Suscitação de Conflito de Competência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/07/2020 07:17

Mov. [163] - Concluso para Despacho
29/07/2020 07:16

Mov. [162] - Documento
29/07/2020 07:14

Mov. [161] - Ofício
06/05/2020 17:05

Mov. [160] - Remessa ao TJ: CE (Conflito de Competência)
06/05/2020 13:32

Mov. [159] - Documento
06/05/2020 08:36

Mov. [158] - Expedição de Ofício
27/02/2020 09:20

Mov. [157] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/02/2020 07:59

Mov. [156] - Conclusão
17/02/2020 10:23

Mov. [155] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
17/02/2020 10:23

Mov. [154] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
13/01/2020 10:30

Mov. [153] - Julgamento em Diligência: R.H. Cumpra-se a decisão de fls. 196/198, prolatada no dia 04 de abril de 2019, redistribuindo-se para uma das varas de Execuções Fiscais. Ressalte-se que a presente ação deve ser redistribuída em conjunto com o proc
18/04/2019 10:07

Mov. [152] - Certidão emitida
10/04/2019 07:40

Mov. [151] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0146/2019 Data da Disponibilização: 08/04/2019 Data da Publicação: 09/04/2019 Número do Diário: 2115 Página: 533/535
05/04/2019 13:59

Mov. [150] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/04/2019 12:52

Mov. [149] - Certidão emitida
05/04/2019 10:31

Mov. [148] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/04/2019 10:07

Mov. [147] - Concluso para Decisão Interlocutória
04/04/2019 09:00

Mov. [146] - Concluso para Despacho
23/01/2019 08:56

Mov. [145] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0013/2019 Data da Disponibilização: 22/01/2019 Data da Publicação: 23/01/2019 Número do Diário: 2065 Página: 1140/1142
21/01/2019 12:01

Mov. [144] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0013/2019 Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 188/193. Empós, volvam-se os autos conclusos. Expedi
16/01/2019 15:45

Mov. [143] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 188/193. Empós, volvam-se os autos conclusos. Expedientes necessários.
16/01/2019 14:34

Mov. [142] - Concluso para Despacho
26/11/2018 15:45

Mov. [141] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10705449-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/11/2018 15:11
31/07/2018 19:27

Mov. [140] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10375952-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/07/2018 11:14
15/05/2017 08:22

Mov. [139] - Concluso para Sentença
15/05/2017 08:20

Mov. [138] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que a parte autora foi regularmente intimada para dar seguimento ao feito, conforme comprova o AR inserido à página 184, deixando decorrer o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido.
10/10/2016 16:37

Mov. [137] - Certidão emitida
10/10/2016 16:35

Mov. [136] - Aviso de Recebimento (AR)
27/09/2016 18:01

Mov. [135] - Expedição de Carta
19/09/2016 10:25

Mov. [134] - Mero expediente: Intimar pessoalmente os requerentes para em 05 dias se manifestarem se têm interesse em prosseguir o feito, sob pena de extinção do mesmo.Fortaleza, 19 de setembro de 2016. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Po
30/06/2014 15:31

Mov. [133] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
16/05/2014 11:36

Mov. [132] - Concluso para Despacho
08/01/2014 12:00

Mov. [131] - Concluso para Despacho
06/01/2014 12:00

Mov. [130] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
06/01/2014 12:00

Mov. [129] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
03/01/2014 12:00

Mov. [128] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
07/11/2013 12:00

Mov. [127] - Conclusão
07/11/2013 12:00

Mov. [126] - Decurso de Prazo
25/07/2013 12:00

Mov. [125] - Certidão emitida
25/07/2013 12:00

Mov. [124] - Mandado
17/06/2013 12:00

Mov. [123] - Expedição de Mandado
29/08/2011 12:00

Mov. [122] - Concluso para Despacho
16/07/2009 11:40

Mov. [121] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/06/2009 12:59

Mov. [120] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/06/2009 15:12

Mov. [119] - Redistribuição por prevenção: REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
17/06/2009 15:09

Mov. [118] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
16/06/2009 14:43

Mov. [117] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: DISTRIBUIÇÃO 6A. VFP - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/06/2009 14:59

Mov. [116] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO Distribuição - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/05/2009 16:13

Mov. [115] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Remeter os autos à Distribuição para retornar à 6ª Vara da Fazenda Pública. - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/03/2009 15:42

Mov. [114] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/03/2009 14:41

Mov. [113] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA
03/02/2009 17:44

Mov. [112] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/02/2009 15:51

Mov. [111] - Processo enviado para redistribuição por sucessão para novo relator: PROCESSO ENVIADO PARA REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO PARA NOVO RELATOR - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA
28/10/2008 14:22

Mov. [110] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/10/2008 14:21

Mov. [109] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/07/2008 15:29

Mov. [108] - Concluso: CONCLUSO C-6 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/03/2008 15:48

Mov. [107] - Concluso: CONCLUSO C 6 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/03/2008 15:00

Mov. [106] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/02/2008 09:55

Mov. [105] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/10/2007 17:47

Mov. [104] - Aguardando: AGUARDANDO PERITO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/10/2007 17:43

Mov. [103] - Juntada de mandado de intimação: JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO DR. RICARDO NÓBREGA TEIXEIRA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/09/2007 14:01

Mov. [102] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO B-1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/09/2007 10:39

Mov. [101] - Expediente: EXPEDIENTE para assinar mandado - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/09/2007 09:49

Mov. [100] - Expediente: EXPEDIENTE Dra. Cynara - assinar - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/08/2007 10:00

Mov. [99] - Expediente: EXPEDIENTE Denisia - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/05/2007 11:52

Mov. [98] - Expediente: EXPEDIENTE E1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/04/2007 10:57

Mov. [97] - Concluso: CONCLUSO E1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/03/2007 13:11

Mov. [96] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA D2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/03/2007 12:55

Mov. [95] - Aguardando: AGUARDANDO AS PARTES A 3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/03/2007 16:48

Mov. [94] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
12/03/2007 15:39

Mov. [93] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
05/03/2007 09:12

Mov. [92] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO exp. 33/07 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/02/2007 13:33

Mov. [91] - Expediente: EXPEDIENTE EXP. 33/07 - CYNARA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/02/2007 15:19

Mov. [90] - Expediente: EXPEDIENTE H 5 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/02/2007 12:16

Mov. [89] - Concluso: CONCLUSO B 2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/02/2007 12:00

Mov. [88] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DE PETIÇÃO DO PERITO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/01/2007 12:49

Mov. [87] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA B 1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/01/2007 15:43

Mov. [86] - Expediente: EXPEDIENTE H 2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/01/2007 14:52

Mov. [85] - Concluso: CONCLUSO C-2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/01/2007 14:51

Mov. [84] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DE PETIÇÃO DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/12/2006 14:21

Mov. [83] - Aguardando: AGUARDANDO JUINTADA D 1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/11/2006 10:58

Mov. [82] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO exp. 273/06 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/11/2006 13:19

Mov. [81] - Expediente: EXPEDIENTE exp. 273/06 - Cynara - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/11/2006 11:27

Mov. [80] - Expediente: EXPEDIENTE Luis - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/10/2006 12:37

Mov. [79] - Concluso: CONCLUSO A 3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/10/2006 12:36

Mov. [78] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA PETIÇÃO DO PERITO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/10/2006 12:10

Mov. [77] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA A 1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/10/2006 13:16

Mov. [76] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
17/10/2006 12:55

Mov. [75] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA B 2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/10/2006 17:49

Mov. [74] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO D-3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/09/2006 17:19

Mov. [73] - Expediente: EXPEDIENTE Dra. Cynara - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/09/2006 12:02

Mov. [72] - Aguardando: AGUARDANDO FASE: JUN JUNTADA D 1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/09/2006 17:39

Mov. [71] - Expediente: EXPEDIENTE E 7 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/09/2006 11:39

Mov. [70] - Concluso: CONCLUSO A1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/08/2006 17:46

Mov. [69] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA B1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/08/2006 16:27

Mov. [68] - Aguardando: AGUARDANDO REQUERENTE A 2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/08/2006 12:27

Mov. [67] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
09/08/2006 14:38

Mov. [66] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO 194/06 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/08/2006 17:33

Mov. [65] - Expediente: EXPEDIENTE luis - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/05/2006 11:00

Mov. [64] - Concluso: CONCLUSO C2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/05/2006 11:00

Mov. [63] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA PETIÇÃO DO PERITO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/05/2006 10:25

Mov. [62] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA PETIÇAO DO AUTOR - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/05/2006 11:02

Mov. [61] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA A1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/05/2006 20:16

Mov. [60] - Aguardando: AGUARDANDO PERITO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/05/2006 09:23

Mov. [59] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA mandado Sr. André Luiz D Vasconcelos - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/05/2006 13:40

Mov. [58] - Aguardando: AGUARDANDO atualização (LARISSA) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/04/2006 16:00

Mov. [57] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/04/2006 15:00

Mov. [56] - Recebimento: RECEBIMENTO DOS AUTOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/04/2006 14:33

Mov. [55] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR DO MUNICIPIO DRA. NATERCIA SAMPAIO SIQUEIRA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/03/2006 14:00

Mov. [54] - Apensado: APENSADO AOPS AUTOS 2006.0003.1169-3 (N.T.7.791/06 DECLARATÓRIA) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/02/2006 17:47

Mov. [53] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/01/2006 17:26

Mov. [52] - Expediente: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/10/2005 18:13

Mov. [51] - Concluso: CONCLUSO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/10/2005 12:30

Mov. [50] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DE PETIÇÃO DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/10/2005 12:00

Mov. [49] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/10/2005 13:18

Mov. [48] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
17/10/2005 10:59

Mov. [47] - Aguardando: AGUARDANDO O REQUERENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/10/2005 09:01

Mov. [46] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 219/05 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/08/2005 15:27

Mov. [45] - Expediente: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/01/2005 17:15

Mov. [44] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/01/2005 17:12

Mov. [43] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DA CARTA PROPOSTA DO PERITO, ANDRE LUIZ DAHER VASCONCELOS. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/01/2005 17:00

Mov. [42] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/01/2005 12:15

Mov. [41] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/01/2005 15:45

Mov. [40] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR. ANDRE LUIZ DAHER VASCONCELOS - PERITO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/09/2004 15:10

Mov. [39] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PERITO. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/09/2004 15:00

Mov. [38] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: MANDADO DE INTIMACAO DO PERITO. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/06/2004 16:20

Mov. [37] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: MANIFESTACAO DO PERITO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/06/2004 16:18

Mov. [36] - Intimacao: INTIMACAO CODIGO DA FASE: INTIMACAO COMPLEMENTO: PESSOAL DO PERITO NOMEADO NO PROCESSO, DR. ANDRE LUIZ DAHER VASCONCELOS. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/06/2004 16:00

Mov. [35] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/06/2004 15:35

Mov. [34] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DO RECORTE DO DJ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/06/2004 15:30

Mov. [33] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DE PETICAO E DOCUMENTOS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/06/2004 17:20

Mov. [32] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DE PETICAO E SUBSTABELECIMENTO DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/06/2004 14:00

Mov. [31] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/06/2004 16:29

Mov. [30] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/08/2001 17:12

Mov. [29] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: / - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/08/2001 17:10

Mov. [28] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DA PETICAO DOS REQUERENTES - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/07/2001 14:06

Mov. [27] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/04/2001 16:50

Mov. [26] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/04/2001 16:40

Mov. [25] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DE PETICAO E SUBSTABELECIMENTO DOS AUTORES - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/01/2001 17:41

Mov. [24] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/01/2001 15:00

Mov. [23] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DO PARECER MINISTERIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/12/2000 10:43

Mov. [22] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/12/2000 17:00

Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/12/2000 16:40

Mov. [20] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DA REPLICA A CONTESTACAO DO AUTOR - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/12/2000 16:32

Mov. [19] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DO RECORTE DO D.J. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/12/2000 16:30

Mov. [18] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: -DEVOLUCAO DOS AUTOS C/ REPLICA A CONTESTACAO DOS AUTORES - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/12/2000 15:20

Mov. [17] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: ROBERTO VIEIRA MEDEIROS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/11/2000 14:00

Mov. [16] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: DO DESP. FL. 52, BOLETIM 354/00. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/11/2000 09:15

Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/11/2000 10:50

Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/11/2000 10:00

Mov. [13] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DA CONTESTACAO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/09/2000 08:40

Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CONTESTACAO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/09/2000 08:35

Mov. [11] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DO MANDADO DE CITACAO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/08/2000 14:39

Mov. [10] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/08/2000 14:00

Mov. [9] - Expedicao de mandado: EXPEDICAO DE MANDADO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/08/2000 17:21

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/08/2000 17:00

Mov. [7] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: -ENTREGA DA PETICAO DA PARTE AUTORA E JUNTADA DA MESMA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/08/2000 12:00

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/08/2000 10:54

Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ APRECIACAO DA INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/08/2000 09:45

Mov. [4] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: -ENTREGA DA INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/08/2000 12:00

Mov. [3] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
16/08/2000 11:10

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 6A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/05/2000 17:00

Mov. [1] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2000

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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