TJCE - 3000284-66.2023.8.06.0176

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ubajara

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO CLEITON DAMASCENO DA SILVA

CPF *11.***.*97-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAMUEL LEOCADIO PORTELA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 27/08/2025. Documento: 169568022

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

        ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE UBAJARA Fórum Dr.

    Moacir Gomes Sobreira Av.

    Cel.

    Francisco Cavalcante,149-Centro Ubajara-CE - CEP 62.350-000 Telefax:(88) 3634 1127 - E-mail: [email protected] 3000284-66.2023.8.06.0176 AUTOR: ANTONIO CLEITON DAMASCENO DA SILVA REU: SAMUEL LEOCÁDIO PORTELA SENTENÇA   Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar em que o exequente veio a juízo informar o pagamento integral do débito, extrajudicialmente (ID 160993376).

    Assim, tem-se que o executado cumpriu a obrigação de pagar, razão pela qual julgo extinto o cumprimento de sentença pelo pagamento do débito, o que faço nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente à Lei do Juizado Especial.

    Sem custas (artigo 55, Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995).

    Levante-se/libere-se eventuais constrições realizadas nos autos em face do executado.

    Com o trânsito em julgado e os expedientes legais, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Ubajara - CE, data da assinatura digital.

    Fernanda Rocha Martins Juíza de Direito  

  • 26/08/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 169568022

  • 25/08/2025 10:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/08/2025 09:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169568022

  • 25/08/2025 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2025 10:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/08/2025 16:58

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2024 10:59

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 13:46

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 21/11/2024 00:00

    Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 90494026

  • 19/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 90494026

  • 18/11/2024 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90494026

  • 13/08/2024 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 10:05

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 00:01

    Decorrido prazo de SAMUEL LEOCÁDIO PORTELA em 11/04/2024 23:59.

  • 15/03/2024 15:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2024 15:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/02/2024 13:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2024 08:40

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2024 08:30

    Processo Reativado

  • 24/01/2024 08:30

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 23/01/2024 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 14:32

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 09:31

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 13/11/2023 16:17

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 13/11/2023 16:08

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 07/11/2023 09:47

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 01/11/2023. Documento: 71371844

  • 31/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 71371844

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

        ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE UBAJARA Fórum Dr.

    Moacir Gomes Sobreira Av.

    Cel.

    Francisco Cavalcante,149-Centro Ubajara-CE - CEP 62.350-000 Telefax:(88) 3634 1127 - E-mail: [email protected] 3000284-66.2023.8.06.0176 AUTOR: ANTONIO CLEITON DAMASCENO DA SILVA REU: SAMUEL LEOCÁDIO PORTELA SENTENÇA   HOMOLOGO o acordo realizado em audiência Una de Conciliação e Instrução (ID 71361310), a que chegaram as partes Antônio Cleiton Damasceno da Silva e Samuel Leocádio Portela, nos seus exatos termos, para que surtam os seus devidos efeitos legais, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art.487, III, "b", do CPC de 2015.   Diante da presunção lógica de renúncia do prazo recursal entre as partes que firmaram o acordo, após as intimações, certifique de plano o trânsito em julgado da sentença e arquive-se o presente feito, com baixa no registro efetuado.   Sem custas e honorários sucumbenciais, na forma do art.55 da Lei 9.099/95.   Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Ubajara - CE, data da assinatura digital.

    Fernanda Rocha Martins Juíza de Direito  

  • 30/10/2023 15:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71371844

  • 30/10/2023 15:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/10/2023 15:12

    Homologada a Transação

  • 30/10/2023 13:27

    Desentranhado o documento

  • 30/10/2023 13:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/10/2023 13:26

    Juntada de ata da audiência

  • 24/10/2023 09:20

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2023 10:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2023 10:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/10/2023 10:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Ubajara Rua Coronel Francisco Cavalcante, 149, Centro - CEP 62350-000 Fone: (88) 3634-1127, Ubajara-CE - E-mail: [email protected]     Processo nº: 3000284-66.2023.8.06.0176 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Material] Requerente: AUTOR: ANTONIO CLEITON DAMASCENO DA SILVA Requerido: REU: SAMUEL LEOCÁDIO PORTELA   Fica a parte autora, por seu advogado, intimada para a AUDIÊNCIA UNA marcada nesta secretaria para dia 24 de OUTUBRO de 2023, às  08:30 horas, pelo App Microsoft Teams, cujo link é:  https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmY0M2VmNmItZTFkMi00N2VhLWI4YTItOTEzYTUzNDE0ZTk3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22af8935be-53c2-458f-8ac9-7aba5734d38a%22%7d Advertindo-a de todos os termo proferido no despacho ID 70112214 Ubajara-Ce, 9 de outubro de 2023   Salustiano José Negreiros Barroso SUPERVISOR DE UNIDADE JUDICIÁRIA          

  • 09/10/2023 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2023 11:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70380982

  • 09/10/2023 11:37

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 09:02

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 13:23

    Audiência Conciliação designada para 07/12/2023 09:50 Vara Única da Comarca de Ubajara.

  • 26/07/2023 13:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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