TJCE - 0105184-36.2019.8.06.0001

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

CERAMA TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 07.283.054/0001-50

Advogados

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

OAB: 8667/CE

CPF *65.***.*31-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 06.622.070/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2025 12:29

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 01:02

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 22/11/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2023 02:37

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 09:00

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 70168560

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO  TRIBUNAL DE JUSTIÇA  5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº:   0105184-36.2019.8.06.0001 Classe:           PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto:         [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] Requerente:   AUTOR: CERAMA TRANSPORTES LTDA Requerido:      REU: ESTADO DO CEARA e outros DECISÃO   Vistos etc.    Compulsando o feito, mostra-se desnecessário a dilação probatória.

    De fato, o acervo juntado aos autos é suficiente para a compreensão da controvérsia e basta para a formação da convicção deste juízo.

    Assim sendo, anuncio o julgamento antecipado da com fulcro na redação extraída do art. 355, inciso I, do Código Fux, faz cabível e pertinente o julgamento antecipado da lide.    Assim sendo, com esteio no art. 10 do CPC, determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, querendo, se manifestem acerca da presente decisão.    Após o prazo, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos.    Expedientes necessários.    Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

    RICARDO DE ARAÚJO BARRETO  Juiz de Direito  

  • 09/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 70168560

  • 06/10/2023 09:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70168560

  • 06/10/2023 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2022 16:59

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2022 18:44

    Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 24/08/2022 13:24

    Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 24/08/2022 11:22

    Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01401394-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/08/2022 11:10

  • 23/08/2022 21:31

    Mov. [39] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

  • 23/08/2022 10:54

    Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 23/08/2022 10:52

    Mov. [37] - Documento Analisado

  • 22/08/2022 10:00

    Mov. [36] - Mero expediente: Cls. Abra-se vista ao representante do Ministério Público para parecer meritório. Empós, venham-me os autos conclusos para julgamento. Expedientes necessários.

  • 19/08/2022 18:07

    Mov. [35] - Concluso para Despacho

  • 11/08/2022 12:19

    Mov. [34] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

  • 21/04/2022 18:14

    Mov. [33] - Encerrar documento - restrição

  • 10/02/2022 04:44

    Mov. [32] - Certidão emitida

  • 30/01/2022 17:00

    Mov. [31] - Encerrar análise

  • 30/01/2022 17:00

    Mov. [30] - Certidão emitida

  • 09/01/2022 14:15

    Mov. [29] - Encerrar documento - restrição

  • 04/11/2021 11:18

    Mov. [28] - Encerrar documento - restrição

  • 30/09/2021 19:45

    Mov. [27] - Mero expediente: Cls. À SEJUD para cumprir o despacho de fl.73, com urgência que o caso requer. Empós, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.

  • 29/09/2021 15:54

    Mov. [26] - Concluso para Despacho

  • 24/08/2021 17:12

    Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02264112-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 24/08/2021 16:31

  • 05/08/2021 22:54

    Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0285/2021 Data da Publicação: 06/08/2021 Número do Diário: 2668

  • 04/08/2021 12:04

    Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/08/2021 10:34

    Mov. [22] - Documento Analisado

  • 30/07/2021 19:33

    Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/07/2021 16:43

    Mov. [20] - Concluso para Despacho

  • 08/07/2021 11:09

    Mov. [19] - Certidão emitida

  • 06/07/2021 10:12

    Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01385478-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/07/2021 09:44

  • 25/06/2021 17:17

    Mov. [17] - Certidão emitida

  • 25/06/2021 15:51

    Mov. [16] - Expedição de Carta

  • 25/06/2021 15:50

    Mov. [15] - Documento Analisado

  • 22/06/2021 12:14

    Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/02/2020 11:07

    Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 08/07/2019 11:31

    Mov. [12] - Outras Decisões: Trata-se de processo redistribuído. Acolho a competência para processar o presente feito, determinando desde já à Supervisora desta Unidade a adequação do processo na fila de trabalho correta junto ao SAJ. Cumpra-se.

  • 04/07/2019 17:04

    Mov. [11] - Conclusão

  • 04/07/2019 14:38

    Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 30/01/2019 09:24

    Mov. [9] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Decisão fls. 41/43

  • 30/01/2019 09:24

    Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída: Decisão fls. 41/43

  • 30/01/2019 08:31

    Mov. [7] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

  • 30/01/2019 08:31

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 28/01/2019 15:40

    Mov. [5] - Encerrar análise

  • 28/01/2019 14:14

    Mov. [4] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/01/2019 16:51

    Mov. [3] - Certidão emitida

  • 25/01/2019 16:49

    Mov. [2] - Concluso para Despacho

  • 25/01/2019 16:49

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2019

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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