29/04/2025 05:15

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MORAIS DIAS em 28/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 142563007
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 3001272-15.2023.8.06.0297 Apensos: [0203760-44.2022.8.06.0297] Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Parte Exequente: EMBARGANTE: FRANCISCO JOSE MORAIS DIAS Parte Executada: EMBARGADO: MUNICIPIO DE SOBRAL DESPACHO R.

H.

Intime-se a Parte Embargante, por intermédio dos seus advogados, para, no prazo de 15 dias, (i) apresentar manifestação acerca da Impugnação os Embargos à Execução apresentada pela Fazenda Embargada (ID: 78061632), (ii) garantir o juízo, indicar bem à penhora ou juntar aos autos provas suficientes da sua impossibilidade; (iii) declinar as provas que pretende produzir nos autos, especificando a finalidade das mesmas, vedado o protesto genérico, sob pena de preclusão e/ou (iv) requerer o que reputar de direito.

Intime-se a Fazenda Embargada, via sistema, para, no prazo de 30 dias, declinar as provas que pretende produzir nos autos, especificando a finalidade das mesmas, vedado o protesto genérico, sob pena de preclusão. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 26 de março de 2025 .

ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito
01/04/2025 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142563007
01/04/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 09:00

Conclusos para despacho
04/01/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2023 12:12

Juntada de Certidão
24/11/2023 12:08

Juntada de Certidão
24/11/2023 12:06

Apensado ao processo 0203760-44.2022.8.06.0297
24/11/2023 12:02

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
05/10/2023 00:00

Publicado Despacho em 05/10/2023. Documento: 70108071
04/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 3001272-15.2023.8.06.0297 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Parte Exequente: EXEQUENTE: FRANCISCO JOSE MORAIS DIAS Parte Executada: EXECUTADO: MUNICIPIO DE SOBRAL DESPACHO R.

H.

Intime-se a parte embargada para se manifestar quanto ao pedido de gratuidade e apresentar impugnação, nos termos do artigo 17 da Lei n. 6.830/80.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Não havendo oposição à gratuidade, intime-se a parte embargante para se manifestar sobre a impugnação e, se for o caso, especificar provas no prazo de 15 (quinze) dias.

Apense-se aos autos da execução fiscal nº 0203760-44.2022.8.06.0297. Cumpridas as determinações acima, retornem os autos conclusos. Expedientes Necessários.

Núcleo de Justiça 4.0, 21 de setembro de 2023 .

ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito
04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 58149980
03/10/2023 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 58149980
03/10/2023 14:01

Juntada de Certidão
03/10/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 22:01

Conclusos para despacho
31/03/2023 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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