18/10/2023 09:03

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 09:02

Juntada de Certidão
18/10/2023 09:02

Transitado em Julgado em 18/10/2023
18/10/2023 04:13

Decorrido prazo de CLERIE FABIANA MENDES em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 04:13

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 17/10/2023 23:59.
29/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/09/2023. Documento: 68788908
28/09/2023 00:00

Intimação

Comarca de Cascavel1ª Vara da Comarca de Cascavel PROCESSO: 3000244-72.2022.8.06.0062 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: ANDREZA ANNY OLIVEIRA CABRAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLERIE FABIANA MENDES - CE45392-A POLO PASSIVO:Banco Bradesco SA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO BARREIRA ROMCY - CE23900-A Vistos, etc.

Trata-se de ação declaratória onde, à fl. retro, consta pedido de extinção em razão de desistência do requerente. Entendo que estão presentes os requisitos para a homologação da desistência, eis que o autor declara expressamente não ter interesse em dar seguimento ao processo.

Ademais, é o teor do Enunciado 90 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE: ENUNCIADO 90 - A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG).

Quanto ao pedido de condenação da autora por litigância de má-fé, entendo que não há nos autos, a priori, a ocorrência das hipóteses previstas no art. 80 do CPC. Em consequência, resta indeferido o pedido de expedição dos ofícios requeridos.

Em sendo assim, HOMOLOGO por Sentença a desistência formulada no presente procedimento, a fim de que surtam seus legais e jurídicos efeitos.

Por conseguinte, julgo EXTINTO o processo sem apreciação de seu mérito, o que faço com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas devidas.

Exp. nec.

Cascavel/CE, data da assinatura eletrônica. Edisio Meira Tejo Neto Juiz de Direito em respondência
28/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 68788908
27/09/2023 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68788908
22/09/2023 18:44

Extinto o processo por desistência
02/08/2023 13:16

Conclusos para despacho
18/07/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 08:04

Conclusos para despacho
19/05/2023 16:49

Juntada de Certidão
19/05/2023 16:47

Audiência Conciliação cancelada para 22/05/2023 10:30 1ª Vara da Comarca de Cascavel.
19/05/2023 15:06

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
19/05/2023 14:32

Juntada de Petição de documento de identificação
18/05/2023 15:17

Juntada de Petição de contestação
10/03/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 19:29

Juntada de Certidão
22/02/2023 19:14

Audiência Conciliação designada para 22/05/2023 10:30 1ª Vara da Comarca de Cascavel.
16/02/2023 20:08

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 10:06

Juntada de Certidão
05/09/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 08:09

Conclusos para despacho
29/08/2022 08:09

Audiência Conciliação cancelada para 27/09/2022 09:30 1ª Vara da Comarca de Cascavel.
26/08/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 15:53

Audiência Conciliação designada para 27/09/2022 09:30 1ª Vara da Comarca de Cascavel.
26/08/2022 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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