TJCE - 3000082-73.2017.8.06.0023

1ª instância - 4ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

ANDSON GURGEL BATISTA

CPF *75.***.*94-15

Advogados

MAILSON GURGEL BATISTA

OAB: 34571/CE

CPF *35.***.*77-37

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO ALEX ALENCAR DE OLVEIRA

CPF *78.***.*36-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2024 18:53

    Arquivado Definitivamente

  • 15/01/2024 18:53

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2024 18:53

    Transitado em Julgado em 15/12/2023

  • 20/12/2023 04:15

    Decorrido prazo de ANDSON GURGEL BATISTA em 18/12/2023 23:59.

  • 16/12/2023 06:00

    Decorrido prazo de FRANCISCO ALEX ALENCAR DE OLVEIRA em 14/12/2023 23:59.

  • 16/12/2023 06:00

    Decorrido prazo de ANDSON GURGEL BATISTA em 14/12/2023 23:59.

  • 29/11/2023 00:00

    Publicado Sentença em 29/11/2023. Documento: 72723405

  • 28/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 72723405

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Shopping Benfica - Av.

    Carapinima, 2200, 2º andar Telefone: (85) 98957-9076 | e-mail: [email protected]   Processo nº 3000082-73.2017.8.06.0023 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cumprimento Provisório de Sentença] EXEQUENTE: ANDSON GURGEL BATISTA EXECUTADO: FRANCISCO ALEX ALENCAR DE OLVEIRA     SENTENÇA     Dispensado o relatório por força do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.   O procedimento dos Juizados Especiais prevê expressamente a extinção do processo nos casos em que o devedor não for encontrado ou de inexistência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, não facultando ao interprete qualquer mitigação de seu mandamento.   Compulsando os autos, observa-se que, as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis do executado obtiveram êxito (id. 56346663).   Todavia, intimado para se manifestar sobre o despacho de id. 71834843, o exequente deixou transcorrer in albis o prazo dado sem nada apresentar nos autos.   Ante o exposto e considerando a ausência de manifestação quanto à penhora realizada nos autos, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95.   Certificado o trânsito, arquive-se com baixa, observada as cautelas de praxe, independente de nova conclusão, procedendo com a retirada das restrições no sistema RENAJUD.   Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.     Fortaleza, 27 de novembro de 2023.     ANALU COLONNEZI GONÇALVES Juíza Leiga     Pelo MM.

    Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença:   Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.   P.

    R.

    I.   Fortaleza/CE, 27 de novembro de 2023.     MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular Assinado por certificação digital  

  • 27/11/2023 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72723405

  • 27/11/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 14:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/11/2023 12:31

    Conclusos para julgamento

  • 25/11/2023 00:19

    Decorrido prazo de MAILSON GURGEL BATISTA em 23/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 00:00

    Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71834843

  • 15/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71834843

  • 15/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA  Rua  Carapinima, 2200, Shopping Benfica 2 ª piso , CEP. 60.025-062  Processo nº 3000082-73.2017.8.06.0023EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Cumprimento Provisório de Sentença]EXEQUENTE: ANDSON GURGEL BATISTAEXECUTADO: FRANCISCO ALEX ALENCAR DE OLVEIRA     DECISÃO Verifica-se nos autos que a busca no RENAJUD localizou veículo(s) em nome da parte executada.

    ASSIM, INTIME-SE O CREDOR para, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo, nos precisos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 e liberação dos bens eventualmente já constritos (Enunciado FONAJE n. 117), se manifestar, sobre o resultado da pesquisa, demonstrando se o(s) bem(ns) localizados é(são) suficiente à garantia do juízo executivo, devendo em caso de insuficiência, indicar outros bens penhoráveis, suficientes à GARANTIA INTEGRAL da execução.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.   Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.    Elison Pacheco Oliveira Teixeira   Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Especial Auxiliar Cível e Criminal  (Portaria n. 988/2023 - Diretoria do FCB)  

  • 14/11/2023 08:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71834843

  • 13/11/2023 11:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/11/2023 18:35

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 11/10/2023 16:36

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 02:35

    Decorrido prazo de MAILSON GURGEL BATISTA em 05/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 00:00

    Publicado Intimação em 28/09/2023. Documento: 64399154

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Processo nº 3000082-73.2017.8.06.0023 Promovente: ANDSON GURGEL BATISTA Promovido: FRANCISCO ALEX ALENCAR DE OLVEIRA    Despacho   Processo paralisado há mais de cem dias.

    A busca de ativos via SISBAJUD alcançou valor irrisório.

    Por sua vez, foi registrada ordem de intransferibilidade sobre veículos do executado.

    Todavia, impende salientar que o valor dos veículos provavelmente são superiores ao valor da execução, o qual, por sua vez, revela-se desatualizado.

    Diante disso, determino que seja o exequente intimada - através de seu patrono, para proceder à atualização do débito, dentro de cinco dias, nos termos do art. 524 do CPC, sob pena de extinção nos termos do art. 485, III do CPC.  Decorrido o prazo acima, retornem os autos conclusos.     Fortaleza/CE, 18 de julho de 2023.   MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 27/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023 Documento: 64399154

  • 26/09/2023 18:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2023 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 11:09

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 17:46

    Juntada de documento de comprovação

  • 06/12/2022 04:56

    Juntada de resposta da ordem de bloqueio

  • 01/07/2022 09:48

    Juntada de Petição de ordem de bloqueio

  • 24/03/2022 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 17:14

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 17:00

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/10/2021 14:44

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 14:43

    Juntada de documento de comprovação

  • 09/06/2021 19:25

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 19/02/2021 17:49

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/02/2021 15:49

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2020 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2019 09:56

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 20/05/2019 09:55

    Juntada de cálculo

  • 14/02/2019 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2018 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2018 16:03

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2018 14:12

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 08/11/2017 14:07

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2017 15:11

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/06/2017 14:42

    Expedição de Citação.

  • 26/05/2017 11:53

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2017 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2017 10:31

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2017 10:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2018

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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