27/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/08/2025. Documento: 170430770
26/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 170430770
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA VIA DJE / SISTEMA Processo: 3000843-47.2023.8.06.0168 Assunto: [Irredutibilidade de Vencimentos] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSIS ALVES FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: GABRIELE ALMEIDA DA SILVEIRA - CE45045, ORLANDO SILVA DA SILVEIRA - CE11920-B REU: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Advogado do(a) REU: ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM - CE3706-A Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, procedo à intimação da(s) parte(s), através de seu(s) advogado(s) ou representante(s), para ciência da respeitável Sentença proferida nos autos sob o id 168757906. Solonópole, 25 de agosto de 2025. MARIA DANIELE RIBEIRO Servidor Geral
25/08/2025 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170430770
16/08/2025 09:59

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 10:09

Conclusos para julgamento
25/03/2025 03:17

Decorrido prazo de ORLANDO SILVA DA SILVEIRA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:17

Decorrido prazo de ORLANDO SILVA DA SILVEIRA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:15

Decorrido prazo de ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:15

Decorrido prazo de GABRIELE ALMEIDA DA SILVEIRA em 24/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137543368
10/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137543368
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137543368
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137543368
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONÓPOLE - CE R.

Prefeito Sifredo Pinheiro, nº 108, Centro - CEP 63620-000, Fone: (88) 3518-1696 (WhatsApp + Ligações), Solonópole-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3000843-47.2023.8.06.0168 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Irredutibilidade de Vencimentos] Requerente: AUTOR: ASSIS ALVES FERREIRA Requerido REU: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Intimem-se as partes, por meio de seus advogados, para que, no prazo de 05 (cinco), indiquem as provas que desejam produzir, justificando a sua necessidade de forma especifica, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide.

Certifique-se a tempestividade.

Após, venham os autos à conclusão.

Expedientes necessários. Solonópole (CE), 28 de fevereiro de 2025 Márcio Freire de Souza Juiz de Direito - Respondendo Assinado por certificação digital[1] [1] De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.

Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais.

Para aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais acessar o site http://esaj.tjce.jus.br. Em seguida selecionar a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO DIGITAL e depois Conferência de Documento Digital do 1º grau.

Abrir a tela, colocar o nº do processo e o código do documento.
06/03/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137543368
06/03/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137543368
28/02/2025 20:50

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 08:30

Conclusos para despacho
28/02/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 01:11

Decorrido prazo de ORLANDO SILVA DA SILVEIRA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 01:07

Decorrido prazo de GABRIELE ALMEIDA DA SILVEIRA em 27/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 134632563
06/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 134632563
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134632563
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134632563
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Solonópole 2ª Vara da Comarca de Solonópole R.

Prefeito Sifredo Pinheiro, 108, Centro - CEP 63620-000, Fone: (88) 3518-1696, Solonopole-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMO a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada pelo requerido. Solonópole/CE, 04/02/2025.

MARIA DANIELE RIBEIRO Técnico Judiciário
04/02/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134632563
04/02/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134632563
04/02/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:30

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 08:24

Juntada de ata da audiência
19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130833619
19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130833619
19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130833619
18/12/2024 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130833619
18/12/2024 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130833619
18/12/2024 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130833619
18/12/2024 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
18/12/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:39

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2025 10:30, CEJUSC - COMARCA DE SOLONÓPOLES.
05/12/2024 14:29

Recebidos os autos
05/12/2024 14:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
05/12/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 01:29

Decorrido prazo de ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM em 28/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/11/2024. Documento: 106147582
04/11/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 106147582
04/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de SolonópoleAv.

Prefeito José Sifredo Pinheiro, nº 108 - Centro, Solonópole/CE, CEP 63620-000, (88) 3518-1696 - E-mail: [email protected] Processo nº:3000843-47.2023.8.06.0168 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Irredutibilidade de Vencimentos]Parte Polo Passivo: REU: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOParte Polo Ativo: AUTOR: ASSIS ALVES FERREIRA DESPACHO Vistos, etc. Considerando as informações contidas no Termo de Audiência de ID:88170839, bem como prezando pelos meios alternativos de resolulçao de conflitos, uma vez que a parte ré nada sinalizou acerca de possível desinteresse na conciliação, esta somente não será designada diante de expressa manifestação de vontade de ambas as partes.

Desse modo, intime-se a parte ré, a fim de que faça chegar aos autos documento capaz de confirmar a sua alegação, justificando a sua ausência diante de alegado conflito de horário.

Uma vez documentalmente confirmado o choque de dia e de proximidade de horários entre os dois eventos, à Cejusc, a fim de que seja redesignada a audiência de conciliação.

Caso nada apresente a ré a respeito, já fica desde já intimada para que apresente contestação no prazo legal. Expedientes necessários. FRANCISCO EDUARDO GIRÃO BRAGA Juiz de Direito - Respondendo
01/11/2024 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106147582
03/10/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 13:24

Conclusos para despacho
19/06/2024 00:45

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 18/06/2024 23:59.
14/06/2024 12:44

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2024 10:30, 2ª Vara da Comarca de Solonópole.
11/06/2024 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 16:16

Juntada de Petição de diligência
11/06/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2024 01:15

Decorrido prazo de GABRIELE ALMEIDA DA SILVEIRA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 01:15

Decorrido prazo de ORLANDO SILVA DA SILVEIRA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 01:15

Decorrido prazo de GABRIELE ALMEIDA DA SILVEIRA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 01:15

Decorrido prazo de ORLANDO SILVA DA SILVEIRA em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 09:10

Expedição de Mandado.
24/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2024. Documento: 84696179
24/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2024. Documento: 84696179
23/04/2024 09:45

Expedição de Mandado.
23/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84696179
23/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84696179
23/04/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 3000843-47.2023.8.06.0168 Classe: CIVEL COMUM Requerente: ASSIS ALVES FERREIRA Requerido: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo. DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, conforme determinado no(a) despacho/decisão de ID 83950414 dos autos, para o dia 12/06/2024 às 10h:30min, a ser realizada em formato HÍBRIDO sendo utilizado para a VÍDEOCONFERÊNCIA, o sistema MICROSOFT TEAMS, devendo as partes acessarem o link: https://link.tjce.jus.br/f61161 ou ainda direcione/aponte a câmera do celular para o código QRCode abaixo. ADVERTÊNCIA: Ficando desde já as partes advertidas que verifiquem as advertências, conforme determinado no(a) despacho/decisão. OBS: FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDOS DE QUE SERÁ DE RESPONSABILIDADE DO RESPECTIVO ADVOGADO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA PARTICIPAREM DA REFERIDA AUDIÊNCIA.

OBS: FICA FACULTADO ÀS PARTES O COMPARECIMENTO PRESENCIAL OU ATRAVÉS DE VIDEOCONFERÊNCIA, DEVENDO ACESSAR O LINK DISPONIBILIZADO ACIMA OU QR CODE ABAIXO NA DATA E HORÁRIO MENCIONADO. Solonópole/CE, 2024-04-22. MARIA GIZELE DE SOUZA À Disposição
22/04/2024 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84696179
22/04/2024 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84696179
22/04/2024 09:10

Juntada de Certidão
12/04/2024 12:51

Audiência Conciliação designada para 12/06/2024 10:30 2ª Vara da Comarca de Solonópole.
10/04/2024 10:54

Juntada de Certidão
09/04/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 21:37

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 09:39

Conclusos para despacho
13/11/2023 16:59

Audiência Conciliação não-realizada para 10/11/2023 13:30 2ª Vara da Comarca de Solonópole.
10/11/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 02:55

Decorrido prazo de ORLANDO SILVA DA SILVEIRA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 02:54

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES DA COSTA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 02:54

Decorrido prazo de GABRIELE ALMEIDA DA SILVEIRA em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOLONOPOLE em 25/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 69752227
03/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 69752227
03/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 69752227
02/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONÓPOLE AV.

PREFEITO JOSÉ SIFREDO PINHEIRO, Nº 108, CENTRO, SOLONÓPOLE (CE), CEP: 63.620-000, FONE/FAX: (88) 3518-1696.

ATO ORDINATÓRIO PROCESSO CÍVEL Nº 3000843-47.2023.8.06.0168 Classe: CIVEL COMUM Requerente: ASSIS ALVES FERREIRA Requerido: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo. DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, conforme determinado no(a) despacho/decisão de ID 69505695 dos autos, para o dia 10/11/2023 às 13h:30min, a ser realizada em formato HÍBRIDO sendo utilizado para a VÍDEOCONFERÊNCIA, o sistema MICROSOFT TEAMS, devendo as partes acessarem o link: https://link.tjce.jus.br/7216f5 ou ainda direcione/aponte a câmera do celular para o código QRCode abaixo. ADVERTÊNCIA: Ficando desde já as partes advertidas que verifiquem as advertências, conforme determinado no(a) despacho/decisão. OBS: FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDOS DE QUE SERÁ DE RESPONSABILIDADE DO RESPECTIVO ADVOGADO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA PARTICIPAREM DA REFERIDA AUDIÊNCIA.

OBS: FICA FACULTADO ÀS PARTES O COMPARECIMENTO PRESENCIAL OU ATRAVÉS DE VIDEOCONFERÊNCIA, DEVENDO ACESSAR O LINK DISPONIBILIZADO ACIMA OU QR CODE ABAIXO NA DATA E HORÁRIO MENCIONADO. Solonópole/CE, 2023-09-29. MARIA GIZELE DE SOUZA À Disposição
02/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69752227
02/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69752227
02/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69752227
29/09/2023 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2023 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2023 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:54

Juntada de Certidão
29/09/2023 10:15

Audiência Conciliação designada para 10/11/2023 13:30 2ª Vara da Comarca de Solonópole.
26/09/2023 22:47

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 15:21

Conclusos para despacho
22/09/2023 12:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/09/2023 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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