TJCE - 3000931-36.2023.8.06.0055

1ª instância - 2ª Vara Civel de Caninde

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAQUEL DE ALENCAR E MATOS

CPF *53.***.*59-20

Advogados

RAQUEL DE ALENCAR E MATOS

OAB: 49024/CE

CPF *53.***.*59-20

Polo Passivo

Partes

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA

CNPJ: 11.137.051/0807-83

Advogados

EDUARDO CHALFIN

OAB: 33640/CE

CPF *89.***.*47-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/11/2024 15:28

    Arquivado Definitivamente

  • 18/11/2024 15:13

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 13/11/2024 05:36

    Decorrido prazo de RAQUEL DE ALENCAR E MATOS em 12/11/2024 23:59.

  • 13/11/2024 05:36

    Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 12/11/2024 23:59.

  • 29/10/2024 00:00

    Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111470900

  • 25/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111470900

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr.

    Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] SENTENÇA    PROCESSO Nº. 3000931-36.2023.8.06.0055REQUERENTE: RAQUEL DE ALENCAR E MATOSREQUERIDO: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA   Trata-se de Cumprimento de Sentença iniciado por RAQUEL DE ALENCAR E MATOS em face de BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA.

    No ID 86666516, consta cumprimento integral da obrigação.

    Intimada, a parte credora concordou com o valor depositado e informou o levantamento da quantia (ID 104911646). É o breve relato.

    Decido.

    Segundo o Código de Processo Civil de 2015: Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

    Art. 925.

    A extinção só produz efeito quando declarada por sentença Diante do exposto, considerando que a obrigação foi satisfeita, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    Com as cautelas legais, certifique-se e arquive-se o processo.

    Canindé, 24 de outubro de 2024.   JUIZ(A) DE DIREITO Identificado abaixo com a assinatura digital    *Documento assinado digitalmente  conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente.   "É DEVER DE TODOS, SEM EXCEÇÃO, PROTEGER CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA A VIOLÊNCIA INFANTIL (DENÚNCIAS: Delegacia de Combate a Exploração da Criança e Adolescente DECECA-(85) 3433-8568/ (85) 3101-2044/Conselho Tutelar-24 horas - (85) 3238- 1828/(85) 98970-5479)".

  • 24/10/2024 17:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111470900

  • 24/10/2024 17:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/10/2024 10:30

    Conclusos para julgamento

  • 16/09/2024 14:13

    Juntada de Petição de ciência

  • 09/09/2024 00:00

    Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 101985320

  • 04/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 101985320

  • 04/09/2024 00:00

    Intimação

    COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr.

    Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected]   DESPACHO    PROCESSO Nº. 3000931-36.2023.8.06.0055REQUERENTE: RAQUEL DE ALENCAR E MATOSREQUERIDO: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA   Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze dias) manifestar acerca da petição de ID 86666512 e comprovante de pagamento de ID 86666516, bem como requerer o que entender pertinente.     TATIANA MESQUITA RIBEIRO JUIÍZA DE DIREITO Identificado abaixo com a assinatura digital    *Documento assinado digitalmente  conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente.

  • 03/09/2024 19:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101985320

  • 03/09/2024 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 14:30

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 23:41

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2024 00:00

    Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 86123373

  • 21/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 86123373

  • 21/05/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL Endereço: Fórum Dr Gerôncio Brígido - Rua Dr.

    Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé-CE.

    Fone: (85) 3108-1940 - E-mail: [email protected] DESPACHO    PROCESSO Nº. 3000931-36.2023.8.06.0055REQUERENTE: RAQUEL DE ALENCAR E MATOSREQUERIDO: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA   Trata-se de pedido de cumprimento de sentença.

    Intime-se o devedor para adimplir, voluntariamente, o integral valor apurado pela parte credora mais custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, situação em que não haverá a incidência da multa de 10% (§ 1.º, art. 523, CPC).

    Optando pelo depósito da parte que entender incontroversa, a multa incidirá sobre o restante (§ 2.º).

    Transcorrido o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, não havendo pagamento, proceda-se a imediata penhora dos bens do executado, tantos quantos bastem à satisfação da execução, independentemente de nova intimação (art. 829, §1º, do CPC), obedecendo-se a ordem de preferência do art. 835 do CPC.

    Autorizo, desde já, a utilização da ferramenta SISBAJUD para o bloqueio online de valores em nome do devedor.

    Realizado o bloqueio no valor integral da dívida, intime-se o executado para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC.

    Inexistindo manifestação no prazo assinalado, independentemente de novo despacho, determino desde já a conversão da indisponibilidade em penhora.

    Em seguida, deve a Secretaria oficiar à instituição financeira depositária para que, no prazo de 24 (vinte quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este juízo (art. 854, § 5º, do CPC) ou, sendo possível, realize a Secretaria tal procedimento por meio do sistema SISBAJUD.

    Realizada a transferência, intime-se a parte demandada para o oferecimento de embargos/impugnação em 15 (quinze) dias (Enunciado Cível nº 142 do FONAJE).

    Sendo parcial o bloqueio, intimem-se as partes para manifestação em 05 (cinco) dias.

    Na hipótese de não serem encontrados bens passíveis de penhora, intime-se o exequente para indicá-los, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito (art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95).

    Se a parte executada não for encontrada, intime-se a parte exequente para informar o endereço atualizado daquela, no prazo de 10 (dez) dias, sendo advertida de que em caso de inação o processo será extinto.   Deixo de fixar honorários advocatícios, conforme determina o parágrafo 1º, do art. 523 do CPC, em virtude de não ser possível sob o âmbito dos Juizados Especiais Cíveis em primeiro grau, em interpretação extensiva do art. 55 da Lei nº 9.099/95.   JUIZ(A) DE DIREITO Identificado abaixo com a assinatura digital    *Documento assinado digitalmente  conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente.

  • 20/05/2024 11:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86123373

  • 17/05/2024 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 10:17

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 10:17

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 13:48

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/03/2024 13:48

    Processo Desarquivado

  • 13/03/2024 10:33

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 23/02/2024 14:54

    Arquivado Definitivamente

  • 23/02/2024 14:54

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 23/02/2024 02:58

    Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 22/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 02:58

    Decorrido prazo de RAQUEL DE ALENCAR E MATOS em 22/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 00:00

    Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 78989323

  • 02/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78989323

  • 01/02/2024 19:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78989323

  • 01/02/2024 15:34

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 24/01/2024 14:57

    Juntada de Petição de réplica

  • 13/12/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 12:35

    Audiência Conciliação realizada para 07/12/2023 08:15 2ª Vara Cível da Comarca de Canindé.

  • 06/12/2023 16:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/12/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2023 00:45

    Decorrido prazo de BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 30/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 10:55

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 25/09/2023 00:00

    Publicado Intimação em 25/09/2023. Documento: 69451679

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr.

    Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 - Tel: (0xx85) 3343-5809 - email: caninde.2cí[email protected]   PJE Nº: 3000931-36.2023.8.06.0055 Parte Autora: AUTOR: RAQUEL DE ALENCAR E MATOS Parte Ré: REU: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA   Parte a ser intimada: ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A): Dr.(a) Advogado: RAQUEL DE ALENCAR E MATOS OAB: CE49024 Endereço: desconhecido     INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) (Via DJE)    De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Auxiliar da 13ª Zona Judiciária, em respondência, Dr(a).

    Paulo Henrique Lima Soares, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) a comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 07/12/2023 08:15 horas, que será realizada por videoconferência, com a utilização do sistema Microsoft Teams, por meio de seu sítio eletrônico na internet (https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/log-in) ou por meio do download do aplicativo pelo celular (play store, apple store, etc.), as partes deverão adotar a seguinte providência: Acessar o link https://link.tjce.jus.br/4f51d9 via navegador da web ou baixar aplicativo Microsoft Teams, seja em celular (smartphone), notebook, tablet, computador de mesa, etc;  Ou scanear o QRCODE abaixo:                 Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s), desde já, de que eventual impossibilidade ou dificuldade de participação técnica no ato virtual deverá ser apresentada até o momento da abertura via peticionamento eletrônico, no sistema PJe, nos próprios autos, uma vez que a ausência ou a recusa de participação injustificada poderá acarretar as consequências processuais previstas nos artigos 20, 23 e 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.   Canindé/CE, 21 de setembro de 2023. Eu, LAURO NUNES FREITAS,  Servidor Geral, o digitei.

    Servidor da Secretaria Assinado por certificação digital

  • 22/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 Documento: 69451679

  • 21/09/2023 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2023 14:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/09/2023 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 17:57

    Audiência Conciliação designada para 07/12/2023 08:15 2ª Vara Cível da Comarca de Canindé.

  • 20/09/2023 17:57

    Distribuído por sorteio

  • 20/09/2023 17:57

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 20/09/2023 17:56

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 20/09/2023 17:55

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 20/09/2023 17:54

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 20/09/2023 17:51

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 20/09/2023 17:49

    Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3003090-22.2023.8.06.0064

Flavia K de Freitas - ME

Celina Maria Alves do Nascimento

Advogado: Renata Ximenes de Freitas

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/08/2023 22:32

Exibir Processo

Processo nº 3001184-79.2023.8.06.0069

Antonio Bezerra da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/07/2023 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0001687-95.2006.8.06.0151

Urbi Consultores S/S LTDA

Municipio de Quixada

Advogado: Gustavo Douglas Braga Leite

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/05/2006 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0051229-61.2021.8.06.0182

Teresinha Carneiro de Sampaio

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Reginaldo Albuquerque Braga

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/10/2021 11:39

Exibir Processo

Processo nº 3000933-77.2019.8.06.0012

Colegio Maria Ester 1 S/S LTDA - EPP

Yane Guedes Caracas

Advogado: Said Gadelha Guerra Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/05/2019 16:59

Exibir Processo