TJCE - 0000961-79.2019.8.06.0050
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Bela Cruz
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/02/2025 14:31
Arquivado Definitivamente
-
27/02/2025 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 14:29
Juntada de Certidão
-
27/02/2025 14:29
Transitado em Julgado em 25/02/2025
-
25/02/2025 00:38
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 00:38
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 02:15
Decorrido prazo de RENE OSTERNO RIOS em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 02:15
Decorrido prazo de FILIPE AUGUSTO PINTO JOVINO em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 02:15
Decorrido prazo de JOSE SERGIO DIAS CARNEIRO FILHO em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 02:15
Decorrido prazo de GUY NEVES OSTERNO em 03/02/2025 23:59.
-
09/01/2025 09:07
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 129581033
-
11/12/2024 22:12
Expedição de Alvará.
-
11/12/2024 22:12
Expedição de Alvará.
-
11/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129581033
-
10/12/2024 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129581033
-
10/12/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2024 22:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/12/2024 12:04
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 11:59
Processo Desarquivado
-
27/11/2024 11:02
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
-
16/10/2024 09:31
Arquivado Definitivamente
-
16/10/2024 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 09:29
Juntada de Ofício
-
24/09/2024 00:14
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:11
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 00:10
Decorrido prazo de RENE OSTERNO RIOS em 17/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 00:10
Decorrido prazo de FILIPE AUGUSTO PINTO JOVINO em 17/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 00:10
Decorrido prazo de JOSE SERGIO DIAS CARNEIRO FILHO em 17/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 00:10
Decorrido prazo de GUY NEVES OSTERNO em 17/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 00:03
Decorrido prazo de RENE OSTERNO RIOS em 17/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 00:03
Decorrido prazo de FILIPE AUGUSTO PINTO JOVINO em 17/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 00:03
Decorrido prazo de JOSE SERGIO DIAS CARNEIRO FILHO em 17/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 00:03
Decorrido prazo de GUY NEVES OSTERNO em 17/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 104174412
-
10/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 104124829
-
09/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 104174412
-
09/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 104124829
-
09/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELA CRUZ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ PROCESSO N. º: 0000961-79.2019.8.06.0050 REQUERENTE(S): Nome: MARIA CILENE DE SOUSA NASCIMENTOEndereço: CORREGUINHO DOS SILVAS, ZONA RURAL, BELA CRUZ - CE - CEP: 62570-000 REQUERIDO (A) (S) : Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALEndereço: Rua Lucia Saboia, 131, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-830Nome: PROCURADORIA-GERAL FEDERALEndere�o: desconhecido DECISÃO Considerando que a parte requerida concordou com os cálculos apresentados pelo autor (ID 60214195 e 43633638), homologo-os, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Expeçam-se os devidos Precatório/RPVs, intimando-se as partes das minutas para, em cinco dias, se manifestarem, sob pena de envio ao TRF5.
Após o envio, arquivem-se. Intimem-se.
Bela Cruz/CE, 5 de setembro de 2024 RODRIGO CAMPELO DIÓGENES JUIZ -
06/09/2024 11:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104174412
-
06/09/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 11:13
Juntada de Ofício
-
06/09/2024 11:10
Juntada de Ofício
-
06/09/2024 11:07
Juntada de Ofício
-
06/09/2024 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104124829
-
06/09/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 17:54
Decisão ou Despacho de Homologação
-
10/07/2024 00:06
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 09/07/2024 23:59.
-
17/06/2024 11:40
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 14:16
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 23:38
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 23:37
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 09:50
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
10/10/2023 01:04
Decorrido prazo de JOSE SERGIO DIAS CARNEIRO FILHO em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 01:04
Decorrido prazo de FILIPE AUGUSTO PINTO JOVINO em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 00:12
Decorrido prazo de GUY NEVES OSTERNO em 09/10/2023 23:59.
-
19/09/2023 10:00
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 18/09/2023. Documento: 68956857
-
15/09/2023 00:00
Intimação
Comarca de Bela Cruz Vara Única da Comarca de Bela Cruz INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0000961-79.2019.8.06.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARIA CILENE DE SOUSA NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FILIPE AUGUSTO PINTO JOVINO - CE29425, RENE OSTERNO RIOS - CE29175, GUY NEVES OSTERNO - CE26955-A e JOSE SERGIO DIAS CARNEIRO FILHO - CE28654 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros Destinatários: FILIPE AUGUSTO PINTO JOVINO - CE29425, RENE OSTERNO RIOS - CE29175, GUY NEVES OSTERNO - CE26955-A e JOSE SERGIO DIAS CARNEIRO FILHO - CE28654 FINALIDADE: Intimar Vossas Senhorias, acerca da decisão de id. 59274205, para que possam se manifestar, em 15 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BELA CRUZ, 14 de setembro de 2023. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Bela Cruz -
15/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023 Documento: 68956857
-
14/09/2023 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/06/2023 18:35
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2023 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 10:47
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
31/01/2023 10:05
Conclusos para despacho
-
20/11/2022 08:42
Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
14/10/2022 08:47
Mov. [77] - Concluso para Despacho
-
10/10/2022 16:36
Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WBCZ.22.01802413-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 10/10/2022 16:05
-
10/10/2022 11:04
Mov. [75] - Trânsito em julgado
-
26/08/2022 01:07
Mov. [74] - Certidão emitida
-
18/08/2022 01:05
Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0428/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 2908
-
15/08/2022 12:32
Mov. [72] - Certidão emitida
-
15/08/2022 11:37
Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/08/2022 10:34
Mov. [70] - Certidão emitida
-
15/08/2022 10:32
Mov. [69] - Informação
-
13/08/2022 19:16
Mov. [68] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/08/2022 13:53
Mov. [67] - Concluso para Despacho
-
29/07/2022 00:54
Mov. [66] - Certidão emitida
-
21/07/2022 21:15
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WBCZ.22.01801691-1 Tipo da Petição: Memoriais Data: 21/07/2022 20:39
-
18/07/2022 16:08
Mov. [64] - Certidão emitida
-
18/07/2022 16:07
Mov. [63] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/07/2022 16:06
Mov. [62] - Petição juntada ao processo
-
11/07/2022 18:23
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WBCZ.22.01801604-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/07/2022 18:00
-
06/07/2022 17:45
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WBCZ.22.01801567-2 Tipo da Petição: Memoriais Data: 06/07/2022 17:11
-
22/06/2022 12:32
Mov. [59] - Certidão emitida
-
21/06/2022 08:25
Mov. [58] - Expedição de Termo de Audiência
-
20/05/2022 01:33
Mov. [57] - Certidão emitida
-
16/05/2022 14:18
Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
-
16/05/2022 12:14
Mov. [55] - Mandado
-
16/05/2022 12:14
Mov. [54] - Documento
-
10/05/2022 21:05
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0219/2022 Data da Publicação: 11/05/2022 Número do Diário: 2840
-
09/05/2022 11:54
Mov. [52] - Certidão emitida
-
09/05/2022 11:49
Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/05/2022 10:37
Mov. [50] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 050.2022/000570-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/05/2022 Local: Oficial de justiça - João Ivan Sobrinho Dutra
-
09/05/2022 09:28
Mov. [49] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/04/2022 18:20
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WBCZ.22.01801013-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 27/04/2022 17:46
-
20/04/2022 20:00
Mov. [47] - Certidão emitida
-
20/04/2022 19:32
Mov. [46] - Audiência Designada: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de junho de 2022, às 13:45hs.
-
20/04/2022 15:48
Mov. [45] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 15/06/2022 Hora 13:45 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
-
08/07/2021 07:37
Mov. [44] - Certidão emitida
-
29/06/2021 21:08
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0698/2021 Data da Publicação: 30/06/2021 Número do Diário: 2641
-
28/06/2021 02:02
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0698/2021 Teor do ato: Assim, declaro saneado o feito. Advogados(s): Guy Neves Osterno (OAB 26955/CE), José Sérgio Dias Carneiro Filho (OAB 28654/CE), René Osterno Rios (OAB 29175/CE), Filip
-
25/06/2021 15:42
Mov. [41] - Certidão emitida
-
01/02/2021 15:35
Mov. [40] - Decisão de Saneamento e Organização: Assim, declaro saneado o feito.
-
01/02/2021 08:10
Mov. [39] - Concluso para Despacho
-
12/11/2020 16:37
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WBCZ.20.00166224-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 12/11/2020 15:30
-
28/10/2020 01:34
Mov. [37] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 30/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
26/10/2020 14:01
Mov. [36] - Mero expediente: Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.
-
14/09/2020 23:52
Mov. [35] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 01/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
31/08/2020 17:24
Mov. [34] - Documento
-
31/08/2020 17:24
Mov. [33] - Conclusão
-
31/08/2020 17:24
Mov. [32] - Documento
-
31/08/2020 17:24
Mov. [31] - Petição
-
31/08/2020 17:24
Mov. [30] - Documento
-
31/08/2020 17:24
Mov. [29] - Documento
-
31/08/2020 17:24
Mov. [28] - Documento
-
31/08/2020 17:24
Mov. [27] - Documento
-
31/08/2020 17:24
Mov. [26] - Documento
-
31/08/2020 17:24
Mov. [25] - Documento
-
31/08/2020 17:24
Mov. [24] - Documento
-
31/08/2020 17:24
Mov. [23] - Documento
-
31/08/2020 17:24
Mov. [22] - Documento
-
31/08/2020 17:24
Mov. [21] - Documento
-
31/08/2020 17:24
Mov. [20] - Documento
-
31/08/2020 17:24
Mov. [19] - Documento
-
31/08/2020 17:24
Mov. [18] - Documento
-
31/08/2020 17:24
Mov. [17] - Documento
-
31/08/2020 17:24
Mov. [16] - Documento
-
04/08/2020 19:16
Mov. [15] - Expedição de documento: Expedida Certidão Final e incluso o processo no SAD - REMESSA ao NÚCLEO de DIGITALIZAÇÃO do TJCE para virtualização do processo.
-
06/04/2020 22:54
Mov. [14] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
11/01/2020 00:59
Mov. [13] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 20/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
21/12/2019 02:04
Mov. [12] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 10/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
09/12/2019 22:26
Mov. [11] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 27/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
21/10/2019 13:10
Mov. [10] - Concluso para Despacho: MESA - TRIAGEM Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Fábio Medeiros Falcão de Andrade
-
17/09/2019 14:17
Mov. [9] - Petição
-
17/09/2019 14:16
Mov. [8] - Juntada: AR
-
14/08/2019 11:55
Mov. [7] - Recebimento
-
14/08/2019 11:55
Mov. [6] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procurador - INSS Especificação do local de destino: Procurador - INSS
-
12/08/2019 14:02
Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/08/2019 13:56
Mov. [4] - Recebimento
-
06/08/2019 13:22
Mov. [3] - Concluso para Despacho: ANTESSALA - DESPACHO INICIAL Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Fábio Medeiros Falcão de Andrade
-
06/08/2019 13:14
Mov. [2] - Recebimento
-
06/08/2019 12:49
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2019
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
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Processo nº 0158743-73.2017.8.06.0001
Jose Maria Pereira de Abreu
Municipio de Aquiraz
Advogado: Gustavo Henrique Silva Borges
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 07/08/2017 21:09