TJCE - 0863500-74.2014.8.06.0001

1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA - PROMOTORIA DO NUCLEO DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, 23 PROMOTORIA DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA IVANILZA MOTA

CPF *56.***.*19-20

DOMINGAS FREITAS DE LACERDA

CPF *54.***.*94-72

Advogados

CICERO CORDEIRO FURTUNA

OAB: 22014/CE

CPF *03.***.*08-48

DIANA FERNANDES DA SILVA

OAB: 20421/CE

CPF *33.***.*20-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2025 20:30

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 13:49

    Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

  • 12/02/2025 19:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/01/2025 12:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/01/2025 22:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2025 22:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/01/2025 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2025 14:47

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2025 09:36

    Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 10/12/2024 12:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/11/2024 10:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/11/2024 18:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/11/2024 18:13

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2024 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2024 12:12

    Classe retificada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

  • 02/09/2024 15:10

    Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)

  • 09/10/2023 13:15

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 04:01

    Decorrido prazo de Diana Fernandes da Silva em 05/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2023 12:39

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

    E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035   Processo: 0863500-74.2014.8.06.0001   Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: [Dano ao Erário] Parte Autora: Ministério Público do Estado do Ceará - Promotoria do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, 23ª Promotoria de Justiça e outros Parte Ré: DOMINGAS FREITAS DE LACERDA e outros Valor da Causa: R$3,225.48 Processo Dependente: []   DESPACHO Em respeito ao contraditório, intimem-se as demandadas (advogado, por DJe) para se manifestarem, dentro do prazo de 15(quinze) dias, sobre a petição de ID 37530468.

    Hora da Assinatura Digital: 11:01:47 Data da Assinatura Digital: 2023-08-08 FORTALEZA Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública

  • 13/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 65375581

  • 12/09/2023 16:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2023 17:36

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 25/10/2022 17:24

    Conclusos para julgamento

  • 22/10/2022 03:58

    Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 24/02/2022 15:02

    Mov. [57] - Petição juntada ao processo

  • 08/02/2022 08:12

    Mov. [56] - Concluso para Sentença

  • 07/02/2022 17:37

    Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01313078-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/02/2022 17:22

  • 04/02/2022 20:25

    Mov. [54] - Certidão emitida

  • 04/02/2022 20:25

    Mov. [53] - Documento

  • 04/02/2022 20:19

    Mov. [52] - Documento

  • 27/01/2022 18:15

    Mov. [51] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/016073-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/02/2022 Local: Oficial de justiça - Jamile Andrade Xavier

  • 27/01/2022 18:06

    Mov. [50] - Documento Analisado

  • 25/01/2022 13:03

    Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/06/2021 22:39

    Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01372930-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/06/2021 22:33

  • 24/10/2019 16:38

    Mov. [47] - Concluso para Despacho

  • 05/09/2019 13:42

    Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01524653-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/09/2019 13:31

  • 29/04/2019 12:42

    Mov. [45] - Documento

  • 26/03/2019 12:22

    Mov. [44] - Expedição de Carta Precatória

  • 22/03/2019 12:55

    Mov. [43] - Certidão emitida

  • 22/03/2019 11:39

    Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/03/2019 09:08

    Mov. [41] - Documento

  • 21/08/2018 12:52

    Mov. [40] - Concluso para Despacho

  • 16/05/2018 11:09

    Mov. [39] - Certidão emitida

  • 16/05/2018 11:09

    Mov. [38] - Documento

  • 16/05/2018 11:07

    Mov. [37] - Documento

  • 14/05/2018 13:39

    Mov. [36] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10255899-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/05/2018 12:59

  • 11/05/2018 16:57

    Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0119/2018 Data da Disponibilização: 09/05/2018 Data da Publicação: 10/05/2018 Número do Diário: 1900 Página: 327/330

  • 08/05/2018 16:53

    Mov. [34] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/101352-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/05/2018 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira

  • 08/05/2018 10:25

    Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/05/2018 09:16

    Mov. [32] - Certidão emitida

  • 08/05/2018 07:09

    Mov. [31] - Certidão emitida

  • 30/04/2018 18:36

    Mov. [30] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/04/2018 16:59

    Mov. [29] - Certidão emitida

  • 09/04/2018 16:58

    Mov. [28] - Documento

  • 09/04/2018 16:56

    Mov. [27] - Documento

  • 09/04/2018 16:32

    Mov. [26] - Concluso para Despacho

  • 09/04/2018 11:07

    Mov. [25] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10179746-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/04/2018 10:33

  • 27/03/2018 11:42

    Mov. [24] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/061368-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/04/2018 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira

  • 20/03/2018 15:17

    Mov. [23] - Certidão emitida

  • 07/03/2018 17:01

    Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/12/2017 17:09

    Mov. [21] - Concluso para Despacho

  • 19/12/2017 17:09

    Mov. [20] - Encerrar documento - restrição

  • 18/12/2017 17:58

    Mov. [19] - Certidão emitida

  • 18/12/2017 17:58

    Mov. [18] - Documento

  • 15/12/2017 17:08

    Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/236254-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/12/2017 Local: Oficial de justiça - Jamile Andrade Xavier

  • 21/11/2017 12:48

    Mov. [16] - Certidão emitida

  • 20/11/2017 16:04

    Mov. [15] - Mero expediente: Intime-se pessoalmente o Promotor subscritor da presente ação civil pública, para manifestar-se em 10 (dez) dias, acerca da certidão de fls.366/367, em que o oficial de justiça certifica não ter encontrado no endereço fornecid

  • 20/11/2017 13:02

    Mov. [14] - Conclusão

  • 27/03/2017 09:26

    Mov. [13] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

  • 13/11/2014 11:39

    Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 29/07/2014 10:24

    Mov. [11] - Certidão emitida

  • 29/07/2014 10:24

    Mov. [10] - Mandado

  • 16/07/2014 11:32

    Mov. [9] - Concluso para Despacho

  • 14/07/2014 15:12

    Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71442429-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/07/2014 14:43

  • 27/06/2014 13:45

    Mov. [7] - Certidão emitida

  • 27/06/2014 13:45

    Mov. [6] - Mandado

  • 10/06/2014 18:47

    Mov. [5] - Expedição de Mandado

  • 10/06/2014 18:46

    Mov. [4] - Expedição de Mandado

  • 04/06/2014 19:20

    Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/06/2014 14:38

    Mov. [2] - Conclusão

  • 02/06/2014 14:37

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2014

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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