TJCE - 0183031-61.2012.8.06.0001

1ª instância - 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUCENTER COMERCIO LTDA

CNPJ: 07.772.510/0002-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE LAFAIETE COSTA FILHO

CPF *04.***.*47-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2024 13:59

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2024 13:58

    Juntada de documento de comprovação

  • 30/07/2024 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 11:15

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 01:23

    Decorrido prazo de ERIC COSTA PARENTE em 17/07/2024 23:59.

  • 18/07/2024 01:06

    Decorrido prazo de ERIC COSTA PARENTE em 17/07/2024 23:59.

  • 26/06/2024 00:00

    Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88587944

  • 26/06/2024 00:00

    Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88587944

  • 26/06/2024 00:00

    Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88587944

  • 25/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88587944

  • 25/06/2024 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO:0183031-61.2012.8.06.0001 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:  EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:EXECUTADO:      EXECUTADO: CONSTRUCENTER COMERCIO LTDA                                                                                                                                                                                         ATO ORDINATÓRIO                                                                                                                                                                                                                                                      Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, intime-se o (a)  executado(a), por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença retro, no valor de R$ 3.691,05 (três mil, seiscentos e noventa e um reais e cinco centavos),  no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos  dos artigos 401 do  Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral do Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça em 16/02/2021.  Fortaleza, 24 de junho de 2024 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

  • 24/06/2024 18:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88587944

  • 24/06/2024 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 17:58

    Juntada de informação

  • 24/06/2024 17:57

    Juntada de informação

  • 12/03/2024 10:04

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 10:04

    Transitado em Julgado em 09/11/2023

  • 10/11/2023 05:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/11/2023 23:59.

  • 09/10/2023 04:05

    Decorrido prazo de ERIC COSTA PARENTE em 05/10/2023 23:59.

  • 14/09/2023 00:00

    Publicado Intimação em 14/09/2023. Documento: 59287313

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0183031-61.2012.8.06.0001 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: CONSTRUCENTER COMERCIO LTDA SENTENÇA         Vistos e analisados.

    Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DO CEARÁ em face de CONSTRUCENTER COMERCIO LTDA, objetivando a satisfação do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial.

    O credor veio aos autos, em manifesto retro, pugnando pela extinção do feito, ante o adimplemento da dívida.

    Relatei.

    DECIDO.

    Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156.

    Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional.

    DETERMINO o cancelamento da penhora, do bloqueio e/ou da intransferibilidade de bens, se efetivado(s), bem como da inscrição da dívida ativa, se ainda não perpetrada.

    CUSTAS PELO(A) EXECUTADO(A), a teor da lei.

    Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE.PUBLIQUE-SE.

    REGISTRE-SE.

    INTIME-SE.  Fortaleza, 18 de maio de 2023         David Fortuna da Mata  Juiz de Direito      (assinado eletronicamente)    

  • 13/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 59287313

  • 12/09/2023 16:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/09/2023 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/05/2023 15:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/05/2023 10:11

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2023 00:40

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/03/2023 23:59.

  • 23/02/2023 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 15:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/12/2022 08:58

    Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 18/10/2022 16:20

    Mov. [63] - Mero expediente: R. h Manifeste-se a exequente sobre a petição retro e documentos a ela acostados no prazo de 10 (dez) dias. Empós, volvam-me os autos conclusos para decisão. Exp. nec

  • 30/09/2022 16:00

    Mov. [62] - Concluso para Despacho

  • 13/09/2022 23:38

    Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02371035-9 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 13/09/2022 23:35

  • 05/09/2022 20:18

    Mov. [60] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

  • 05/09/2022 20:18

    Mov. [59] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

  • 05/09/2022 20:15

    Mov. [58] - Documento

  • 29/08/2022 09:47

    Mov. [57] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/178578-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/09/2022 Local: Oficial de justiça - Sandra Andrea Aguiar Rego Barroa

  • 18/05/2022 08:59

    Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/05/2022 19:07

    Mov. [55] - Concluso para Despacho

  • 29/01/2022 09:35

    Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01309387-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/01/2022 09:23

  • 02/10/2021 03:32

    Mov. [53] - Certidão emitida

  • 21/09/2021 15:14

    Mov. [52] - Certidão emitida

  • 02/07/2021 13:28

    Mov. [51] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/07/2021 13:27

    Mov. [50] - Encerrar análise

  • 02/07/2021 13:25

    Mov. [49] - Certidão emitida

  • 02/07/2021 13:24

    Mov. [48] - Carta Precatória: Rogatória

  • 19/04/2021 15:57

    Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/04/2021 19:27

    Mov. [46] - Decurso de Prazo

  • 03/12/2020 14:40

    Mov. [45] - Certidão emitida

  • 26/11/2020 13:09

    Mov. [44] - Certidão emitida

  • 19/11/2020 15:36

    Mov. [43] - Expedição de Edital

  • 08/07/2020 16:51

    Mov. [42] - Documento

  • 05/06/2020 15:54

    Mov. [41] - Expedição de Carta Precatória

  • 02/12/2019 10:28

    Mov. [40] - Mero expediente: R.h. Atenda-se como requerido à fl. 53. Empós, abra-se vista à exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do feito, nos termos do art. 40 da LEF. Exp. Nec.

  • 29/11/2019 17:03

    Mov. [39] - Concluso para Despacho

  • 03/07/2019 08:14

    Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01380066-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/07/2019 07:54

  • 01/07/2019 13:36

    Mov. [37] - Certidão emitida

  • 01/07/2019 13:35

    Mov. [36] - Documento

  • 01/07/2019 13:34

    Mov. [35] - Documento

  • 27/06/2019 11:46

    Mov. [34] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/153026-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/07/2019 Local: Oficial de justiça - Eugenia Maria de Holanda Campos

  • 26/06/2019 14:12

    Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , Abra-se vista à exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspe

  • 26/06/2019 11:06

    Mov. [32] - Certidão emitida

  • 26/06/2019 11:06

    Mov. [31] - Documento

  • 05/06/2019 15:39

    Mov. [30] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/135439-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/06/2019 Local: Oficial de justiça - Mario Rubens Falcao de Lima

  • 05/06/2019 08:30

    Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, já que restou frustrad

  • 31/05/2019 00:00

    Mov. [28] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR712492111TZ Situação : Desconhecido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Construcenter Comércio Ltda

  • 03/05/2019 13:24

    Mov. [27] - Expedição de Carta

  • 16/04/2018 15:27

    Mov. [26] - Mero expediente: R.H.Cls.Atenda-se como requerido à fl. 38.Empós, abra-se vista à exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do feito, nos termos do art. 40 da LEF.Exp. Nec

  • 16/04/2018 14:33

    Mov. [25] - Concluso para Despacho

  • 05/02/2018 14:44

    Mov. [24] - Petição juntada ao processo

  • 05/02/2018 09:52

    Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10055865-5 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 05/02/2018 09:18

  • 01/02/2018 17:00

    Mov. [22] - Certidão emitida

  • 01/02/2018 16:59

    Mov. [21] - Documento

  • 01/02/2018 16:55

    Mov. [20] - Documento

  • 30/01/2018 12:22

    Mov. [19] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/018531-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/02/2018 Local: Oficial de justiça - Marcia Maria Santos Bezerra

  • 13/09/2017 10:44

    Mov. [18] - Bacenjud [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/06/2014 15:32

    Mov. [17] - Mandado

  • 27/05/2014 12:04

    Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71392907-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/05/2014 11:55

  • 20/02/2014 12:00

    Mov. [15] - Mero expediente: R.H. CLS. À exequente para que se manifeste acerca da certidão meirinhal acostada aos autos de fls. 23/25, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 07/02/2014 12:00

    Mov. [14] - Concluso para Despacho

  • 05/02/2014 12:00

    Mov. [13] - Mandado

  • 05/02/2014 12:00

    Mov. [12] - Certidão emitida

  • 13/06/2013 12:00

    Mov. [11] - Expedição de Mandado

  • 08/04/2013 12:00

    Mov. [10] - Mero expediente: R.h Epeça-se mandado de penhora e avaliação, já que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. Exp. Nec.

  • 27/12/2012 12:00

    Mov. [9] - Concluso para Despacho

  • 27/12/2012 12:00

    Mov. [8] - Certidão emitida

  • 27/12/2012 12:00

    Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 12/11/2012 12:00

    Mov. [6] - Ofício

  • 16/10/2012 12:00

    Mov. [5] - Expedição de Carta

  • 09/10/2012 12:00

    Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/10/2012 12:00

    Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio

  • 08/10/2012 12:00

    Mov. [2] - Conclusão

  • 08/10/2012 12:00

    Mov. [1] - Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2012

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000262-88.2021.8.06.0075

Aristoteles Tavares Leite

Enel

Advogado: Ana Zelia Cavalcante Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/03/2021 13:47

Exibir Processo

Processo nº 3001077-18.2023.8.06.0010

Antonio de Sousa Nascimento

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/07/2023 14:17

Exibir Processo

Processo nº 3031114-55.2023.8.06.0001

Samuel Santos Camelo Arrais

Samuel Santos Camelo Arrais

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/09/2023 07:52

Exibir Processo

Processo nº 3001223-38.2018.8.06.0009

Regina Celia Facanha de Oliveira

G. R. da Silva Informacoes Cadastrais - ...

Advogado: Marcos da Silva Bruno

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/10/2018 16:22

Exibir Processo

Processo nº 3000179-62.2022.8.06.0067

Francisco Firmino da Rocha

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nathaniel da Silveira Brito Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/07/2022 11:32

Exibir Processo