TJCE - 3000379-85.2023.8.06.0115
1ª instância - 1ª Vara Civel de Limoeiro do Norte
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 169215251
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19/08/2025 13:56
Conclusos para despacho
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19/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 169215251
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19/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3000379-85.2023.8.06.0115 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO Requerente: LINCON RODRIGUES COSTA Requerido: VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA Intime-se a parte autora para tomar conhecimento da petição e demais documentos, Id. 136294653, e para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.
Expedientes necessários.
Limoeiro do Norte/CE, datado e assinado digitalmente.
Diogo Altorbelli Silva de Freitas Juiz de Direito -
18/08/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2025 18:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169215251
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18/08/2025 18:23
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2025 10:56
Conclusos para despacho
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18/02/2025 10:49
Juntada de Petição de petição
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04/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 134223707
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04/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 134223707
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03/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134223707
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03/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134223707
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03/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3000379-85.2023.8.06.0115 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Abatimento proporcional do preço] Requerente: AUTOR: LINCON RODRIGUES COSTA Requerido: REU: VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA De início, cumpre salientar que o trânsito em julgado ocorreu em 26 de março de 2024, conforme certidão de Id. 84097891.
Assim sendo, defiro o requerimento do exequente.
Por conseguinte, intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador constituído, via DJE, se caso for, ou pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (AR), no endereço indicado na inicial, para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, caput, e § 1º do Código de Processo Civil.
Transcorrido o prazo para cumprimento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, em conformidade com o artigo 525 do Código de Processo Civil.
Em caso de pagamento parcial, a multa recairá sobre o restante do débito, nos termos do artigo 523, § 2º, do Código de Processo Civil.
Se não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação previstos no artigo 523, § 3º, do Código de Processo Civil.
Sem prejuízo, altere-se no sistema, a fim de constar a classe processual da presente ação como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ou outra que mais se aproxime à atual fase do processo.
Cumpridas todas as determinações, conclusos.
Por fim, defiro o pedido de Id. 87455591. Intimem-se.
Cumpra-se. Expedientes necessários. Limoeiro do Norte/CE, datado e assinado digitalmente.
João Gabriel Amanso da Conceição Juiz de Direito -
31/01/2025 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134223707
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31/01/2025 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134223707
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31/01/2025 15:40
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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30/01/2025 17:16
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2024 11:39
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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11/04/2024 08:45
Conclusos para despacho
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11/04/2024 08:29
Juntada de Certidão
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11/04/2024 08:29
Transitado em Julgado em 26/03/2024
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09/04/2024 09:44
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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23/03/2024 01:26
Decorrido prazo de ELIASI VIEIRA DA SILVA NETO em 22/03/2024 23:59.
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23/03/2024 01:26
Decorrido prazo de ELIASI VIEIRA DA SILVA NETO em 22/03/2024 23:59.
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23/03/2024 00:22
Decorrido prazo de IGOR COSTA CAVALCANTE em 22/03/2024 23:59.
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23/03/2024 00:21
Decorrido prazo de IGOR COSTA CAVALCANTE em 22/03/2024 23:59.
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07/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/03/2024. Documento: 78264797
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07/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/03/2024. Documento: 78264797
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06/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 78264797
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06/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 78264797
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05/03/2024 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78264797
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05/03/2024 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78264797
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16/01/2024 14:16
Julgado procedente em parte do pedido
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08/11/2023 08:40
Conclusos para decisão
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30/10/2023 14:02
Audiência Conciliação não-realizada para 30/10/2023 13:45 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte.
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30/09/2023 04:52
Juntada de entregue (ecarta)
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13/09/2023 00:00
Intimação
Fica designada pelo Sistema PJE audiência de conciliação para o dia 30.10.2023, às 13:45h, a ser realizada na sala do CEJUSC/LIMOEIRO DO NORTE de forma presencial, ou virtual, podendo ser acessada virtualmente através da plataforma Microsoft Teams, mediante o link encurtado a seguir: https://link.tjce.jus.br/036fa0 Acesso ao Microsoft Teams: 1) Efetuar o download/ instalação do aplicativo MICROSOFT TEAMS, seja em celular, notebook, tablet, computador através do link ou por meio do download do aplicativo pelo celular(Playstore, Apple store, etc). 2) Após o download do sistema na DATA E HORÁRIO CONSTANTES DA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, deverão clicar no link acima descrito para acesso à sala virtual de audiências do NUPEMEC/CEJUSC.
Ficam as partes advertidas que, ao ingressar na sala virtual da reunião, deverão estar de posse de documentos de identificação civil oficial (com foto), podendo ser RG, CNH, passaporte, CTPS ou documentos expedidos pelos Conselhos de Classe.
Por fim, em caso de dúvidas ou necessidade de mais informações, as partes poderão contactar o CEJUSC/LIMOEIRO através do WhatsApp Business (88) 9 9761-9971 e do e-mail [email protected].
Encaminho os presentes autos para a confecção dos expedientes necessários.
Limoeiro do Norte/CE, 06 de setembro de 2023.
Cláudia Néry Nunes de Sousa Conciliadora/Mediadora -
12/09/2023 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/09/2023 16:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/09/2023 14:03
Juntada de ato ordinatório
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06/09/2023 14:03
Audiência Conciliação designada para 30/10/2023 13:45 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte.
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04/09/2023 17:33
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 14:15
Audiência Conciliação cancelada para 31/07/2023 08:30 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte.
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29/06/2023 15:33
Proferido despacho de mero expediente
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29/06/2023 12:58
Conclusos para despacho
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28/06/2023 17:12
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2023 17:12
Audiência Conciliação designada para 31/07/2023 08:30 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte.
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28/06/2023 17:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2023
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Identificação • Arquivo
Documento de Identificação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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