TJCE - 0279585-09.2022.8.06.0001

26/06/2025 11:54

Arquivado Definitivamente

26/06/2025 11:53

Juntada de Certidão

26/06/2025 11:53

Transitado em Julgado em 07/04/2024

17/06/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024 13:30

Conclusos para despacho

05/04/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2024 23:59.

23/03/2024 01:23

Decorrido prazo de DANTE ARRUDA DE PAULA MIRANDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024 01:21

Decorrido prazo de DANTE ARRUDA DE PAULA MIRANDA em 22/03/2024 23:59.

07/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/03/2024. Documento: 80335345

06/03/2024 14:06

Juntada de Petição de petição

06/03/2024 13:58

Juntada de Petição de petição

06/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80335345

05/03/2024 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80335345

05/03/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024 10:23

Julgado procedente o pedido

31/01/2024 16:48

Conclusos para julgamento

22/01/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024 15:45

Conclusos para despacho

03/01/2024 11:11

Juntada de Petição de petição

19/12/2023 01:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/12/2023 23:59.

23/11/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2023 11:40

Conclusos para decisão

15/09/2023 09:46

Juntada de Petição de ciência

14/09/2023 10:43

Juntada de Petição de petição

14/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/09/2023. Documento: 67211277

13/09/2023 00:00

Intimação

13/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 67211277

12/09/2023 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023 17:16

Conclusos para despacho

21/07/2023 05:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/07/2023 23:59.

29/05/2023 10:28

Juntada de Petição de contestação

25/05/2023 06:52

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023 12:37

Conclusos para decisão

23/05/2023 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/05/2023 12:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/02/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023 13:32

Conclusos para despacho

25/11/2022 02:48

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/11/2022 11:02

Mov. [8] - Documento

23/11/2022 11:45

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2022 00:35

Mov. [6] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Arrolamento Sumário para Procedimento Comum Cível.

14/10/2022 07:41

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

14/10/2022 07:40

Mov. [4] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Remessa à Distribuição

12/10/2022 10:20

Mov. [3] - Incompetência: Valor dado à causa inferior ao da alçada dos juizados fazendários instalados no foro, órgãos absolutamente competentes para o processamento desta demanda, ajuizada por pessoa física. Baixa, desde já, nos assentamentos do juízo. R

11/10/2022 16:01

Mov. [2] - Conclusão

11/10/2022 16:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio