16/10/2023 12:13

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 12:12

Juntada de Certidão
12/10/2023 01:46

Decorrido prazo de TIAGO MARINHO RODRIGUES em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 01:46

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 11/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2023. Documento: 69811372
04/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2023. Documento: 69811371
03/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023 Documento: 69740948
03/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023 Documento: 69740948
03/10/2023 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza/Ce PROCESSO Nº3000310-69.2022.8.06.0024 AUTOR: GEORGE ANDRE FEITOSA SALES REU: GOL LINHAS AEREAS S.A Cls.

Tendo em vista que o cumprimento de sentença deverá iniciar mediante provocação da(a) parte(s) credora(s) (art. 523 do CPC), determino primeiramente que intime(m) os litigantes para movimentar(em) o feito no prazo de até 5 (cinco) dias.

Se decorrido o aludido sem manifestação, determino o arquivamento da presente ação, resguardando ao(s) credor(es) o direito de reativação dos autos para fins de continuidade da execução, respeitado o prazo da prescrição executória (Súmula 150 do STF).

Súmula 150 do STF - Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.

Cumpra-se.

Fortaleza, data da assinatura digital.

JUIZ(A) DE DIREITO (assinatura digital)
02/10/2023 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69740948
02/10/2023 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69740948
29/09/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 08:24

Conclusos para despacho
29/09/2023 08:23

Juntada de Certidão
29/09/2023 08:23

Transitado em Julgado em 29/09/2023
29/09/2023 01:08

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 28/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:41

Decorrido prazo de TIAGO MARINHO RODRIGUES em 22/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/09/2023. Documento: 68643075
05/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av.

Alm.

Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng.

Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000310-69.2022.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/AUTOR: GEORGE ANDRE FEITOSA SALES PROMOVIDO(A)(S)/REU: GOL LINHAS AEREAS S.A INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA DJEN Parte a ser intimada: TIAGO MARINHO RODRIGUES O Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc.

MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, da sentença prolatada nos autos, cuja cópia segue anexa, e do prazo legal de 10 (dez) dias úteis para apresentação de recurso, caso queira.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam).

Fortaleza, 4 de setembro de 2023.

JOAO NORONHA DE LIMA NETO Diretor de Secretaria TEOR DA SENTENÇA: Isto posto, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, inc.

I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para declarar a rescisão do contrato de transporte aéreo e, ademais, para condenar a ré (1) a devolver a quantia de R$ 107,30 (cento e sete reais e e trinta centavos), corrigida monetariamente desde o desembolso (STJ, súmula 43) e com juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (CC, art. 398 e STJ, súmula 54); e (2) a promover o reembolso de 36.000 milhas (trinta e seis mil) pontos SMILES, ficando condicionada toda devolução, todavia, ao pagamento da mula contratual estabelecida, de R$ 300,00 (trezentos reais), por passageiro, a ser repassada oportunamente à parte requerida, após depósito judicial ou ajuste administrativo comunicado no processo.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/95, artigo 55, "caput").

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
05/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 68643075
04/09/2023 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 17:23

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2022 22:04

Conclusos para julgamento
07/06/2022 02:22

Decorrido prazo de GEORGE ANDRE FEITOSA SALES em 06/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 02:22

Decorrido prazo de GEORGE ANDRE FEITOSA SALES em 06/06/2022 23:59:59.
16/05/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 09:20

Audiência Conciliação realizada para 16/05/2022 09:00 09ª Unidade do Juizado Especial Cível.
13/05/2022 16:33

Juntada de Petição de contestação
18/03/2022 16:05

Juntada de Petição de procuração
16/03/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 21:23

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 21:23

Audiência Conciliação designada para 16/05/2022 09:00 09ª Unidade do Juizado Especial Cível.
10/03/2022 21:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

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