TJCE - 0038598-71.2006.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 11:01
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 06:45
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CAVALCANTI SOARES JUNIOR em 14/07/2025 23:59.
-
15/07/2025 06:45
Decorrido prazo de DEBORAH SOUSA BRAGA em 14/07/2025 23:59.
-
01/07/2025 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 16:18
Confirmada a comunicação eletrônica
-
23/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 158165386
-
18/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 158165386
-
18/06/2025 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0038598-71.2006.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intimam-se as partes a se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo apresentado nos autos, ID nº 158124833.
Fortaleza/CE, 2 de junho de 2025 Juíza de Direito -
17/06/2025 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158165386
-
17/06/2025 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/06/2025 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2025 12:28
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 20:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/05/2025 20:48
Juntada de Petição de diligência
-
30/04/2025 15:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/04/2025 10:35
Expedição de Mandado.
-
20/04/2025 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 11:46
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 17:08
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2025 14:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/02/2025 14:35
Juntada de Petição de diligência
-
18/02/2025 12:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/02/2025 09:19
Expedição de Mandado.
-
13/02/2025 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2025 09:00
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 10:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 10:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/02/2025 23:59.
-
20/12/2024 18:27
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CAVALCANTI SOARES JUNIOR em 18/12/2024 23:59.
-
20/12/2024 18:27
Decorrido prazo de DEBORAH SOUSA BRAGA em 18/12/2024 23:59.
-
20/12/2024 18:27
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CAVALCANTI SOARES JUNIOR em 18/12/2024 23:59.
-
20/12/2024 18:27
Decorrido prazo de DEBORAH SOUSA BRAGA em 18/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 127980599
-
10/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 127980599
-
09/12/2024 12:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127980599
-
09/12/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2024 16:58
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 16:57
Juntada de petição
-
25/11/2024 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2024 02:21
Decorrido prazo de JANAINA LIMA FIRMINO MARTINS em 22/11/2024 23:59.
-
04/11/2024 21:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/11/2024 21:02
Juntada de Petição de diligência
-
04/10/2024 14:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/10/2024 18:45
Expedição de Mandado.
-
03/10/2024 00:32
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2024 07:58
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2024 04:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 04:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/09/2024 23:59.
-
09/09/2024 20:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/09/2024 20:51
Juntada de Petição de diligência
-
04/09/2024 11:11
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2024 15:37
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 17:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/08/2024 17:38
Juntada de Petição de diligência
-
24/08/2024 00:39
Decorrido prazo de DEBORAH SOUSA BRAGA em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 00:39
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CAVALCANTI SOARES JUNIOR em 23/08/2024 23:59.
-
22/08/2024 08:49
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 90388043
-
15/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90388043
-
15/08/2024 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 PROCESSO: 0038598-71.2006.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM POLO PASSIVO: EMANUEL DA CUNHA SAMPAIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme ID. 90383611, defiro o pedido de reconsideração e concordância com os honorários periciais propostos pelo Município de Fortaleza, em petição de ID. 88076399.
Torno nula a decisão de ID. 90225453, onde nomeei a perita Antônia Márcia de Moura Calisto Alves. Fortaleza/CE, 8 de agosto de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz -
14/08/2024 12:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/08/2024 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90388043
-
13/08/2024 12:23
Expedição de Mandado.
-
13/08/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 22:25
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 15:50
Desentranhado o documento
-
06/08/2024 15:49
Desentranhado o documento
-
06/08/2024 15:43
Juntada de petição
-
06/08/2024 15:36
Conclusos para despacho
-
06/08/2024 15:02
Juntada de petição
-
02/08/2024 00:26
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2024 00:26
Nomeado perito
-
31/07/2024 11:07
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 00:33
Decorrido prazo de JANAINA LIMA FIRMINO MARTINS em 29/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 08:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/07/2024 08:03
Juntada de Petição de diligência
-
18/07/2024 08:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/07/2024 21:35
Expedição de Mandado.
-
11/07/2024 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 03:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 15:57
Conclusos para despacho
-
12/06/2024 17:08
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2024 01:12
Decorrido prazo de DEBORAH SOUSA BRAGA em 07/06/2024 23:59.
-
08/06/2024 01:12
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CAVALCANTI SOARES JUNIOR em 07/06/2024 23:59.
-
08/06/2024 01:12
Decorrido prazo de DEBORAH SOUSA BRAGA em 07/06/2024 23:59.
-
08/06/2024 01:12
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CAVALCANTI SOARES JUNIOR em 07/06/2024 23:59.
-
31/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 86559794
-
29/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 86559794
-
29/05/2024 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)3492-8003 0038598-71.2006.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) D E S P A C H O Intime-se as partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários do perito, em petição de ID.86456564, no prazo de 05 dias. Fortaleza/CE, 27 de maio de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz -
28/05/2024 17:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86559794
-
28/05/2024 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 09:45
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2024 15:46
Juntada de Certidão
-
02/05/2024 14:54
Juntada de Certidão
-
23/04/2024 08:17
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 00:02
Decorrido prazo de Janaína Lima Firmino em 18/04/2024 23:59.
-
15/04/2024 08:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/04/2024 08:35
Juntada de Petição de diligência
-
11/04/2024 09:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/04/2024 07:34
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2024 14:34
Expedição de Mandado.
-
04/04/2024 01:26
Decorrido prazo de DEBORAH SOUSA BRAGA em 03/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 01:26
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CAVALCANTI SOARES JUNIOR em 03/04/2024 23:59.
-
22/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/03/2024. Documento: 82857126
-
22/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/03/2024. Documento: 82857126
-
21/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 82857126
-
21/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 82857126
-
20/03/2024 10:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82857126
-
20/03/2024 10:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82857126
-
20/03/2024 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 00:51
Decorrido prazo de DANIEL JOSÉ VIEIRA em 18/03/2024 23:59.
-
18/03/2024 17:41
Nomeado perito
-
18/03/2024 13:20
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 13:18
Juntada de petição
-
11/03/2024 13:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2024 13:51
Juntada de Petição de diligência
-
07/03/2024 11:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/03/2024 17:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/03/2024 11:28
Expedição de Mandado.
-
06/03/2024 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 15:50
Conclusos para despacho
-
27/01/2024 07:34
Decorrido prazo de Engenheiro Civil Pedro Vale de Brito em 26/01/2024 23:59.
-
18/01/2024 10:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/01/2024 10:04
Juntada de Petição de diligência
-
16/11/2023 11:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/11/2023 06:59
Expedição de Mandado.
-
31/10/2023 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 00:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/09/2023 23:59.
-
18/09/2023 17:07
Conclusos para despacho
-
16/09/2023 01:44
Decorrido prazo de DEBORAH SOUSA BRAGA em 15/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 00:38
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CAVALCANTI SOARES JUNIOR em 15/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 17:00
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 06/09/2023. Documento: 64983562
-
05/09/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0038598-71.2006.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM POLO PASSIVO: Emanuel da Cunha Sampaio REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCUS VINICIUS CAVALCANTI SOARES JÚNIOR - CE17073 e DEBORAH SOUSA BRAGA - CE20924 D E S P A C H O Cumpra-se o mandado de ID 38480299, com a finalidade de intimação do Perito Judicial, o Engenheiro Civil Pedro Vale de Brito, por mandado. Fortaleza - CE, 28 de julho de 2023. Dr.
João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito -
05/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 64983562
-
04/09/2023 12:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/09/2023 09:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/09/2023 09:03
Expedição de Mandado.
-
04/09/2023 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 16:55
Conclusos para despacho
-
31/03/2023 09:35
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2023 01:57
Decorrido prazo de Ivanir de Melo Sampaio em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 01:57
Decorrido prazo de Letícia de Melo Sampaio em 30/03/2023 23:59.
-
26/03/2023 10:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/03/2023 10:28
Juntada de Petição de diligência
-
26/03/2023 10:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/03/2023 10:25
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
14/03/2023 16:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/03/2023 16:13
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
28/02/2023 14:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/02/2023 14:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/02/2023 14:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/02/2023 13:26
Expedição de Mandado.
-
28/02/2023 13:26
Expedição de Mandado.
-
28/02/2023 13:26
Expedição de Mandado.
-
26/10/2022 13:53
Mov. [131] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
20/10/2022 20:21
Mov. [130] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/09/2022 17:37
Mov. [129] - Encerrar análise
-
02/08/2022 10:03
Mov. [128] - Encerrar análise
-
13/01/2022 19:44
Mov. [127] - Encerrar análise
-
09/01/2022 16:25
Mov. [126] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 16:25
Mov. [125] - Encerrar documento - restrição
-
10/12/2021 10:58
Mov. [124] - Concluso para Despacho
-
07/12/2021 10:05
Mov. [123] - Encerrar documento - restrição
-
07/12/2021 10:03
Mov. [122] - Certidão emitida
-
07/12/2021 10:02
Mov. [121] - Decurso de Prazo
-
26/10/2021 00:23
Mov. [120] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
-
24/09/2021 14:16
Mov. [119] - Certidão emitida
-
10/09/2021 14:15
Mov. [118] - Certidão emitida
-
10/09/2021 14:15
Mov. [117] - Documento Analisado
-
06/09/2021 16:32
Mov. [116] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/08/2021 13:09
Mov. [115] - Mero expediente: R. H. Oficie-se a CEMAN, para que informe a este Juízo a respeito do cumprimento do mandado de fls. 142. Expedientes necessários.
-
27/08/2021 08:31
Mov. [114] - Concluso para Despacho
-
21/08/2021 00:10
Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02258099-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/08/2021 00:00
-
19/08/2021 10:40
Mov. [112] - Certidão emitida
-
19/08/2021 10:40
Mov. [111] - Aviso de Recebimento (AR)
-
11/08/2021 15:37
Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02237753-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/08/2021 15:18
-
05/08/2021 10:55
Mov. [109] - Certidão emitida
-
05/08/2021 10:54
Mov. [108] - Certidão emitida
-
27/07/2021 09:08
Mov. [107] - Certidão emitida
-
26/07/2021 23:09
Mov. [106] - Certidão emitida
-
26/07/2021 23:08
Mov. [105] - Documento
-
23/07/2021 23:43
Mov. [104] - Expedição de Carta
-
23/07/2021 19:13
Mov. [103] - Certidão emitida
-
23/07/2021 19:12
Mov. [102] - Certidão emitida
-
23/07/2021 17:14
Mov. [101] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/07/2021 16:03
Mov. [100] - Concluso para Despacho
-
01/07/2021 23:04
Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02155609-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/07/2021 22:52
-
08/06/2021 10:47
Mov. [98] - Certidão emitida
-
08/06/2021 10:47
Mov. [97] - Documento
-
20/03/2021 14:54
Mov. [96] - Certidão emitida
-
20/03/2021 14:54
Mov. [95] - Documento
-
20/03/2021 14:49
Mov. [94] - Documento
-
13/02/2021 05:01
Mov. [93] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
-
09/02/2021 14:05
Mov. [92] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/020894-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/06/2021 Local: Oficial de justiça - Antonio Carlos Farias Castro
-
09/02/2021 14:04
Mov. [91] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/020891-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/03/2021 Local: Oficial de justiça - Evaldo Cavalcante de Medeiros
-
09/02/2021 14:03
Mov. [90] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/020889-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/07/2021 Local: Oficial de justiça - Francimeyre dos Santos Teixeira Nogueira
-
09/02/2021 14:01
Mov. [89] - Documento Analisado
-
05/02/2021 14:07
Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/10/2020 11:56
Mov. [87] - Encerrar análise
-
21/10/2020 10:55
Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
-
20/10/2020 13:07
Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
-
06/10/2020 11:44
Mov. [84] - Concluso para Despacho
-
05/10/2020 18:51
Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01485961-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/10/2020 18:01
-
30/08/2020 12:56
Mov. [82] - Certidão emitida
-
19/08/2020 18:14
Mov. [81] - Certidão emitida
-
19/08/2020 16:23
Mov. [80] - Documento Analisado
-
19/08/2020 15:53
Mov. [79] - Mero expediente: Vistos, Tendo em vista o que informado pela petição de fls. 104, assinalo o prazo de 30 (trinta) dias para que o Município providencie as diligências solicitadas. Expedientes necessários: Intimação do Município através de port
-
19/08/2020 15:25
Mov. [78] - Concluso para Despacho
-
11/02/2020 22:33
Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0051/2020 Data da Publicação: 12/02/2020 Número do Diário: 2317
-
10/02/2020 09:45
Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/02/2020 09:14
Mov. [75] - Mero expediente: R.H Tendo em vista o lapso temporal decorrido, desde o protocolo da petição de fls. 104. Intime-se o requerido por meio de seu patrono, para, no prazo de 10(dez) dias manifestar-se acerca da sucessão processual. Expediente nec
-
05/07/2019 14:17
Mov. [74] - Concluso para Despacho
-
05/07/2019 14:16
Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
-
24/06/2019 12:58
Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01359155-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/06/2019 11:14
-
08/06/2019 08:17
Mov. [71] - Certidão emitida
-
28/05/2019 12:43
Mov. [70] - Certidão emitida
-
27/05/2019 14:23
Mov. [69] - Julgamento em Diligência: R.H Intime-se o MunicÍpio de Fortaleza, para, que traga a qualificação dos sucessores do requerido, com a finalidade de que sejam intimados a manifestar interesse no prosseguimento do feito. Expedientes necessários.
-
17/05/2019 13:44
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
-
16/05/2019 14:43
Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01274616-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/05/2019 14:22
-
16/04/2019 12:09
Mov. [66] - Concluso para Despacho
-
16/04/2019 12:09
Mov. [65] - Encerrar documento - benefício
-
16/04/2019 12:08
Mov. [64] - Certidão emitida
-
16/04/2019 12:08
Mov. [63] - Aviso de Recebimento (AR)
-
13/04/2019 07:10
Mov. [62] - Certidão emitida
-
04/04/2019 09:37
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0141/2019 Data da Disponibilização: 03/04/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 2112 Página: 401/402
-
02/04/2019 14:57
Mov. [60] - Certidão emitida
-
02/04/2019 10:54
Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/04/2019 09:47
Mov. [58] - Expedição de Carta
-
02/04/2019 09:43
Mov. [57] - Certidão emitida
-
01/04/2019 15:04
Mov. [56] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/02/2017 16:25
Mov. [55] - Concluso para Sentença
-
24/01/2017 16:07
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10024528-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/01/2017 10:54
-
23/01/2017 08:17
Mov. [53] - Certidão emitida
-
13/01/2017 19:21
Mov. [52] - Certidão emitida
-
13/01/2017 15:12
Mov. [51] - Mero expediente: R.H.Vista ao Ministério Público para se manifestar acerca do mérito nos presentes autos.Expediente Necessário.
-
13/01/2017 15:10
Mov. [50] - Decurso de Prazo
-
13/01/2017 10:40
Mov. [49] - Concluso para Despacho
-
22/11/2016 16:00
Mov. [48] - Certidão emitida
-
22/11/2016 15:59
Mov. [47] - Aviso de Recebimento (AR)
-
09/11/2016 10:47
Mov. [46] - Expedição de Carta
-
01/11/2016 10:21
Mov. [45] - Mero expediente: R.H.Defiro a petição de fls.77/78.Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fls.73.Intime-se a parte requerida pessoalmente para, no prazo de 05(cinco) dias, se manifestar acerca da petição de fls.71/72.Expedi
-
31/10/2016 16:55
Mov. [44] - Concluso para Despacho
-
31/10/2016 16:36
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10501820-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/10/2016 11:27
-
28/10/2016 17:10
Mov. [42] - Documento
-
28/10/2016 17:10
Mov. [41] - Documento
-
21/10/2016 09:45
Mov. [40] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/155922-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/10/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 487 - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
-
17/10/2016 14:24
Mov. [39] - Mero expediente: R.H.Intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, se manifestar acerca da petição de fls.71/72.Expediente Necessário.
-
17/10/2016 13:48
Mov. [38] - Concluso para Despacho
-
21/09/2016 17:04
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10436957-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/09/2016 13:01
-
21/09/2016 12:00
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10436264-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/09/2016 10:26
-
13/09/2016 11:48
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0325/2016 Data da Disponibilização: 12/09/2016 Data da Publicação: 13/09/2016 Número do Diário: 1521 Página: 362/363
-
09/09/2016 11:21
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/08/2016 09:08
Mov. [33] - Mero expediente: Recebido Hoje.Intimem-se as partes, para no prazo de 10 (dez) dias, dizer se pretedemproduzir provas, especificando-as.Expediente Necessário.
-
29/07/2016 09:27
Mov. [32] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
29/07/2016 09:27
Mov. [31] - Encerrar análise
-
08/04/2016 11:49
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
07/04/2016 15:40
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10148704-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/04/2016 11:43
-
04/04/2016 12:52
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0070/2016 Data da Publicação: 04/04/2016 Data da Disponibilização: 01/04/2016 Número do Diário: 1410 Página: 297/299
-
31/03/2016 09:15
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0070/2016 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se nutre interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Expediente necessário. Advo
-
08/03/2016 15:02
Mov. [26] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se nutre interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Expediente necessário.
-
20/06/2014 12:07
Mov. [25] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
11/03/2014 12:00
Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
08/01/2014 12:00
Mov. [23] - Concluso para Despacho
-
06/01/2014 12:00
Mov. [22] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
06/01/2014 12:00
Mov. [21] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
-
06/01/2014 12:00
Mov. [20] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
-
01/03/2013 12:00
Mov. [19] - Exclusão de documento - duplicidade
-
02/08/2011 12:00
Mov. [18] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Demolitoria para Procedimento Ordinário.
-
21/05/2008 10:54
Mov. [17] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO A34 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/09/2007 13:25
Mov. [16] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/02/2007 10:59
Mov. [15] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLADO ÀS FLS. 159 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/02/2007 14:31
Mov. [14] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/01/2007 10:53
Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/12/2006 15:49
Mov. [12] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO AO Dr. FRANCISCO EDONIZETE TAVARES - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/12/2006 13:57
Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/12/2006 12:27
Mov. [10] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 246 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/12/2006 14:43
Mov. [9] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/10/2006 16:17
Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/09/2006 17:44
Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO JUNTADA DO MANDADO EM 21.09.2006 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/09/2006 16:55
Mov. [6] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/09/2006 11:47
Mov. [5] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/08/2006 10:10
Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/08/2006 10:10
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/08/2006 10:10
Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/08/2006 14:41
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2006
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000647-51.2023.8.06.0112
Orlando Pereira da Silva
Hospital Tasso Ribeiro Jereissati
Advogado: Nilvaneis de Sousa Silva Turbano
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 22/08/2023 18:48
Processo nº 0290083-04.2021.8.06.0001
Marcia Helena dos Santos Lopes
Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...
Advogado: Marcelo de Arruda Bezerra
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 27/12/2021 09:28
Processo nº 3000180-50.2023.8.06.0087
Manuel Ferreira de Sousa
Banco Bradesco SA
Advogado: Francisco Leonardo Aragao Portela
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 14/06/2023 15:48
Processo nº 3000639-53.2023.8.06.0119
Elisa Sabino de Oliveira
Estado do Ceara
Advogado: Gabriela Oliveira Passos
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 31/08/2023 09:48
Processo nº 0011471-92.2015.8.06.0115
Erismar da Silva Ferreira
Jose Jairo Santiago
Advogado: Thiago Chaves Nogueira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 29/09/2015 00:00