08/05/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 11:35

Juntada de Certidão
08/05/2025 11:35

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 04:53

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 04:53

Decorrido prazo de Reginaldo Albuquerque Braga em 07/05/2025 23:59.
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2025. Documento: 134279251
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2025. Documento: 134279251
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 134279251
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 134279251
17/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Comarca de Viçosa do Ceará - 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro, telefone/whatsapp: (85) 9.8111-1420, CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE, E-mail: [email protected] Processo: 0051008-78.2021.8.06.0182 Promovente: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO Promovido: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. SENTENÇA

Vistos.

Etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença iniciado por RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO, em face da BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA, já qualificados nos presentes autos. Compulsando-se os presentes autos, verifica-se que o promovido acostou a petição de ID nº 33734339, demonstrando o cumprimento de todas as obrigações assumidas, requerendo assim a extinção do feito, nos termos do art. 924, II do CPC. A parte exequente, por sua vez, anuiu com o cumprimento da obrigação de pagar realizada pelo promovido e pugnou pela liberação do competente alvará para levantamento da quantia depositada (ID 34523387), onde o alvará para liberação da quantia depositada até já foi expedido (ID 42058232). É o breve relatório. Com essas considerações, preceitua o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" Conforme se extrai dos autos, a dívida em questão foi devidamente satisfeita. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II do NCPC. Publique-se.

Registre-se. Intimem-se as partes.

Após, ARQUIVEM-SE os autos. Expedientes necessários. Viçosa do Ceará/CE, data da assinatura digital. Ney Franklin Fonseca de Aquino Juiz Leigo DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Homologo a Minuta de Sentença elaborada pelo juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Art. 40 da Lei 9.099/95. Intimem-se.

Registre-se. Viçosa do Ceará/CE, data da assinatura digital. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
16/04/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134279251
16/04/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134279251
16/04/2025 13:27

Processo Reativado
07/02/2025 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2025 08:12

Conclusos para decisão
31/01/2025 08:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/01/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 23/11/2022.
22/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Viçosa do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro - CEP 62300-000, Fone: (85) 98195-5103, Viçosa do Ceará-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Trata-se de ação indenizatória proposta por RAIMUNDO JOSÉ DO NASCIMENTO em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, ambos devidamente qualificados nos autos.

As partes entabularam acordo em petição de ID nº 33510544. É o relatório, em abreviado.

Por se tratar de direito disponível, sendo as partes capazes, entendo que o acordo deve ser homologado.

Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO ENTRE AS PARTES (ID nº 33510544) e extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, “b” do NCPC.

Sem custas e honorários, tendo em vista o procedimento utilizado ser regido pela Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Desde logo, autorizo expedição de alvará de valores, após juntada de comprovante de depósito judicial.

Após o cumprimento dos expedientes, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

Viçosa do Ceará-Ce, 08 de novembro de 2022.

JOSILENE DE CARVALHO SOUSA Juíza de Direito Titular
22/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 08:21

Arquivado Definitivamente
21/11/2022 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/11/2022 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/11/2022 08:58

Expedição de Alvará.
17/11/2022 09:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/11/2022 06:50

Homologada a Transação
08/11/2022 14:37

Conclusos para julgamento
08/11/2022 14:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/07/2022 21:01

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 12:24

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/04/2022 18:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/04/2022 16:17

Conclusos para decisão
28/03/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 15:32

Juntada de Petição de réplica
22/03/2022 06:27

Juntada de Petição de contestação
01/03/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
01/03/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
28/02/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 08:58

Audiência Conciliação designada para 23/03/2022 12:30 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
27/11/2021 22:42

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
12/10/2021 11:30

Mov. [7] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/10/2021 11:27

Mov. [6] - Mero expediente: R.H Habilite-se o causídico da parte promovida, conforme petição de fl. 17.
25/08/2021 16:47

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WVCE.21.00171325-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 25/08/2021 16:30
18/08/2021 11:02

Mov. [4] - Conclusão
18/08/2021 10:50

Mov. [3] - Correção de classe: Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Procedimento do Juizado Especial Cível.
13/08/2021 12:29

Mov. [2] - Conclusão
13/08/2021 12:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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