TJCE - 0200529-28.2022.8.06.0032
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Amontada
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 171770864
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Comarca de AmontadaVara Única da Comarca de Amontada 0200529-28.2022.8.06.0032 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) [Equivalência salarial] EXEQUENTE: MARIA ELINETE DE LIMA MUNICIPIO DE AMONTADA DESPACHO Nos termos do art. 1.010 do Código de Processo Civil, inexistindo juízo prévio de admissibilidade pelo juízo a quo, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.
Decorrido o prazo, com ou sem apresentação da peça recursal, certifique-se e remetam-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Amontada, data da assinatura digital ABRAAO TIAGO COSTA E MELO Juiz de Direito -
15/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 171770864
-
13/09/2025 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171770864
-
10/09/2025 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2025 13:50
Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
-
11/03/2025 16:08
Conclusos para decisão
-
06/03/2025 21:32
Juntada de Petição de apelação
-
22/02/2025 01:23
Decorrido prazo de MARIA ELINETE DE LIMA em 21/02/2025 23:59.
-
31/01/2025 00:00
Publicado Sentença em 31/01/2025. Documento: 133742556
-
30/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133742556
-
29/01/2025 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133742556
-
29/01/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 14:43
Julgado procedente o pedido
-
27/11/2024 13:43
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 01:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125945197
-
26/11/2024 01:06
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2024 14:21
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 22:29
Juntada de Petição de réplica
-
24/10/2024 05:59
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 05:59
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 15:52
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 01:07
Decorrido prazo de MARIA ELINETE DE LIMA em 28/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 00:00
Publicado Despacho em 05/09/2023. Documento: 67708529
-
04/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Amontada Vara Única da Comarca de Amontada Rua Martins Teixeira, 1310, Centro - CEP 62540-000, Fone: (88) 3636-1280, Amontada-CE E-mail:[email protected] Processo: 0200529-28.2022.8.06.0032 Promovente: MARIA ELINETE DE LIMA Promovido: MUNICIPIO DE AMONTADA DESPACHO Sobre a impugnação apresentada pelo executado, ouça-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.
Ademais, observa-se que, na planilha anexa aos autos, a exequente cobra valores a partir de 30/01/2007, sendo que o Mandado de Segurança foi ajuizado em 26/12/2007.
E ainda, que aplica juros de 1% ao mês, o que destoa do determinado no art. 1º-F da Lei 9.494/97, que assegura que, nas condenações impostas à Fazenda Pública, os juros devem ser fixados à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação válida.
Assim, no mesmo prazo para impugnação, deve a autora se manifestar sobre tais questões.
Com a resposta nos autos, intime-se o executado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias.
Expedientes necessários.
Amontada/CE, 31 de agosto de 2023.
José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito -
04/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 67708529
-
01/09/2023 08:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/09/2023 08:43
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2023 16:28
Juntada de Petição de contestação
-
25/01/2023 12:50
Conclusos para decisão
-
25/01/2023 12:49
Juntada de Certidão
-
19/11/2022 11:32
Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
13/09/2022 11:40
Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
13/09/2022 09:45
Mov. [8] - Decurso de Prazo
-
31/07/2022 00:21
Mov. [7] - Certidão emitida
-
20/07/2022 21:10
Mov. [6] - Certidão emitida
-
20/07/2022 21:07
Mov. [5] - Certidão emitida
-
06/07/2022 18:00
Mov. [4] - Outras Decisões: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o requerido para se manifestar no prazo de 30 (trinta dias). Expedientes necessários.
-
06/07/2022 17:06
Mov. [3] - Outras Decisões: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o requerido para se manifestar no prazo de 30 (trinta dias). Expedientes necessários.
-
29/06/2022 21:19
Mov. [2] - Conclusão
-
29/06/2022 21:19
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2022
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0200494-68.2022.8.06.0032
Rozelha Rodrigues Sobrinho
Municipio de Amontada
Advogado: Teresinha Alves de Assis
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 29/06/2022 07:12
Processo nº 3000420-83.2022.8.06.0019
Francisco Alberto da Silva Galdino
Vdr Mudancas Eireli
Advogado: Roberta Eusebio dos Santos
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 26/04/2022 15:32
Processo nº 0048056-21.2015.8.06.0091
Jackson Afonso de Araujo
Silvio Sobreira Junior
Advogado: Marco Antonio Sobreira Bezerra
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 05/10/2015 11:21
Processo nº 0046382-30.2015.8.06.0019
Francisca Ferreira Quinto
Maria do C Silva - ME
Advogado: Hercules Saraiva do Amaral
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 14/03/2018 14:38
Processo nº 3002934-34.2023.8.06.0064
Matheus Arruda Albuquerque
Hotel Urbano Viagens e Turismo S. A.
Advogado: Matheus Arruda Albuquerque
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 20/08/2023 19:47