01/08/2025 04:13

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 31/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 163829311
09/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 163829311
09/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARIRÉ Endereço: Rua Manoel Honório de Brito, S/N, Centro, Cariré/CE E-mail: [email protected] Processo nº: 3000127-59.2023.8.06.0058 DESPACHO Tendo em vista o início da fase de cumprimento de sentença, proceda a Secretaria com a alteração da classe processual para fins de constar "Cumprimento de Sentença". Intime-se o executado para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito apontado pela parte autora, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, também de 10% (dez por cento). Advertindo-lhes que o prazo para apresentação de impugnação inicia-se com o fim do prazo para pagamento voluntário (CPC, art. 525). Decorrido o prazo retro sem pagamento, independentemente de novo despacho, anotem-se os autos conclusos para que este magistrado viabilize, via Sisbajud, a indisponibilidade de bens dos executados. No caso de inexistência de conta ou saldo insuficiente para o bloqueio, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, ficando desde já o Sr.

Oficial de Justiça, caso haja resistência injustificada, autorizado a se utilizar do auxílio de força policial e ordem de arrombamento (arts. 846 e seguintes do CPC). Diligências e intimações necessárias.

Expedientes necessários.

Cumpra-se. Cariré/CE, data da assinatura digital. Suetônio de Souza Valgueiro de Carvalho Cantarelli Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Cariré
08/07/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163829311
08/07/2025 15:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/07/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2025 16:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/03/2025 14:35

Conclusos para despacho
26/02/2025 03:14

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 06:14

Decorrido prazo de MURILO MARTINS ARAGAO em 24/02/2025 23:59.
23/02/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:18

Julgado procedente o pedido
30/01/2025 12:05

Conclusos para julgamento
21/01/2025 10:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/12/2024 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:21

Conclusos para julgamento
14/09/2024 00:01

Decorrido prazo de MURILO MARTINS ARAGAO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:01

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 13/09/2024 23:59.
16/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 96183217
16/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 96183217
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96183217
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96183217
15/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO Processo nº 3000127-59.2023.8.06.0058PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Repetição do Indébito]AUTOR: FRANCISCA LOPES FERREIRAREU: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Vistos em inspeção interna - Portaria nº 15/2024.

Acerca do pedido de produção de prova oral, mediante a tomada do depoimento pessoal do autor, indefiro-o, eis que desnecessário para resolução da lide.

Não havendo necessidade de outras provas, o feito comporta julgamento antecipado, razão pela qual anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes e, preclusa a decisão, venham conclusos para sentença. Expedientes necessários.

Cariré/CE, data registrada no sistema.

Suetônio de Souza Valgueiro de Carvalho Cantarelli Juiz
14/08/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96183217
14/08/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96183217
14/08/2024 08:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/04/2024 15:04

Conclusos para decisão
06/04/2024 00:06

Decorrido prazo de MURILO MARTINS ARAGAO em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:05

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:05

Decorrido prazo de MURILO MARTINS ARAGAO em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:05

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 05/04/2024 23:59.
02/04/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2024. Documento: 79222008
18/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2024. Documento: 79222008
15/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 79222008
15/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 79222008
14/03/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79222008
14/03/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79222008
15/02/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2023 12:24

Juntada de documento de comprovação
18/12/2023 17:08

Conclusos para decisão
18/12/2023 17:08

Audiência Conciliação realizada para 18/12/2023 17:00 Vara Única da Comarca de Cariré.
16/12/2023 06:38

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 14/12/2023 23:59.
16/12/2023 05:07

Decorrido prazo de MURILO MARTINS ARAGAO em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 23:01

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 22:40

Audiência Conciliação designada para 18/12/2023 17:00 Vara Única da Comarca de Cariré.
29/09/2023 15:53

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 07:10

Decorrido prazo de MURILO MARTINS ARAGAO em 13/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2023. Documento: 67173952
01/09/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000127-59.2023.8.06.0058 Despacho: Recebo Inicial A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319 do Código de Processo Civil.

Sendo assim, recebo a petição inicial para os seus devidos fins. Designe-se dia e hora para realização de conciliação, por videoconferência, através da ferramenta Microsoft Teams. Proceda-se à citação da parte requerida, a fim de que compareça a este juízo no dia e horário designados, advertindo-se que a contestação deverá ser inserida nos autos digitais até a data da audiência e que o não comparecimento, importará na decretação da revelia, proferindo-se, de plano, julgamento da causa.

Advirta-se, ainda, que a apresentação da defesa deve ser acompanhada das provas documentais pertinentes. Apresentada contestação, com os respectivos documentos probatórios, em audiência, e tendo o réu alegado algumas das hipóteses previstas no arts. 350 e 351 do CPC, caberá ao advogado da parte autora manifestar-se oralmente sobre a mesma. Após a juntada da defesa abrir, no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes à audiência, à réplica para a parte autora, independentemente de novo despacho. Ao(a) promovente: de que o seu não comparecimento à audiência implicará na prolação de sentença de extinção da demanda, sem julgamento de mérito, com o imediato arquivamento do feito; Ao(a) promovido(a): de que sua ausência importará em revelia e presunção de veracidade das afirmações contidas na vestibular (art. 18, § 1°, c/c art. 20, ambos da Lei nº 9.099/1995). Atento ao posicionamento majoritário do STJ de que a inversão do ônus da prova é regra de instrução, a fim de evitar surpresa à parte, decreto, desde logo, a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, devendo a empresa requerida apresentar, com sua resposta, o(s) contrato(s)/instrumento(s) que comprove(m) a origem do suposto débito mencionado na inicial. Não obstante, a inversão em tela não pode gerar situação em que a desincumbência do encargo pela parte contrária seja impossível (CPC, art. 373, § 2º) tampouco isenta a reclamante do ônus de comprovar minimamente os fatos constitutivos de seu direito (CPC, art. 373, II).

Intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para comparecer ao ato acompanhado(a) pelo(a) requerente, portando um documento de identificação. Defiro o pedido de Justiça Gratuita. Expedientes necessários. 22/08/2023 Hugo Gutparakis de Miranda Juiz
01/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 Documento: 67173952
31/08/2023 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67173952
28/08/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 16:58

Conclusos para decisão
18/07/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3003474-48.2021.8.06.0001

Joelane Maria de Carvalho Teixeira

Leonor Yonara Alves Feitosa

Advogado: Andre Luiz Pimentel Melo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/10/2021 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0201654-62.2022.8.06.0151

Leda Alves de Lima

Estado do Ceara

Advogado: Antonio Carlos Fernandes Pinheiro

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/07/2022 16:43

Exibir Processo

Processo nº 3001168-29.2023.8.06.0004

Igor de Assis Sanderson de Queiroz

Enel

Advogado: Miguel Pila

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/08/2023 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0004398-41.2018.8.06.0058

Francisco Batista dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Ana Cristina Bomfim Farias

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/05/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3001000-77.2021.8.06.0010

Viverde Condominio Clube

Fabiola Helena Barros de Oliveira

Advogado: Murilo dos Santos Guimaraes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/08/2021 14:59

Exibir Processo