TJCE - 0050692-30.2021.8.06.0032
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Amontada
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Publicado Despacho em 15/09/2025. Documento: 170673358
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11/09/2025 00:00
Intimação
Comarca de AmontadaVara Única da Comarca de Amontada 0050692-30.2021.8.06.0032 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) [Equivalência salarial] EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA RODRIGUES MUNICIPIO DE AMONTADA DESPACHO Tendo em vista a interposição de apelação intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
Empós, apresentadas ou não contrarrazões, remetam-se os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL JUSTIÇA DO CEARÁ, conforme art. 1.010, § 3º do CPC.
Expedientes necessários. Amontada, data da assinatura digital GUCIO CARVALHO COELHO Juiz de Direito -
11/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 170673358
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10/09/2025 17:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170673358
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10/09/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 17:07
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2025 15:47
Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
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12/02/2025 15:37
Conclusos para decisão
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11/02/2025 20:44
Juntada de Petição de apelação
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13/12/2024 17:47
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES em 12/12/2024 23:59.
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21/11/2024 00:00
Publicado Sentença em 21/11/2024. Documento: 125967938
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20/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 125967938
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19/11/2024 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125967938
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19/11/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 13:46
Julgado procedente o pedido
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23/10/2024 11:32
Conclusos para despacho
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22/10/2024 00:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 21/10/2024 23:59.
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12/09/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/09/2024 02:11
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2023 15:14
Conclusos para despacho
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23/10/2023 08:42
Juntada de Certidão
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22/10/2023 04:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 18/10/2023 23:59.
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22/09/2023 14:55
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 18:58
Juntada de Petição de petição
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30/08/2023 00:00
Publicado Despacho em 30/08/2023. Documento: 67368229
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29/08/2023 00:00
Intimação
Comarca de AmontadaVara Única da Comarca de Amontada PROCESSO: 0050692-30.2021.8.06.0032 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: TERESINHA ALVES DE ASSIS - CE35719 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE AMONTADA D E S P A C H O Trata-se de ação de execução de título judicial, na qual se pretende a execução individual da sentença coletiva proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0000178-64.2007.8.06.0032, em que foi concedida a segurança a fim de determinar o pagamento aos servidores públicos do Município de Amontada de remuneração em valor pelo menos igual ao salário-mínimo, nos termos do art. 36, § 3º c/c art. 7º, inciso IV, da Constituição Federal.
Conforme se sabe, em ações desse cunho, o exequente apresentará planilha de cálculo, atualizando o valor do débito e a executada, querendo, impugnará a execução.
Observa-se destes autos que, quando da propositura da inicial, a parte autora deixou de juntar a planilha de cálculos com os valores que alega fazer jus.
Diante disso, determino a intimação da exequente para juntar a planilha no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que sua inércia acarretará o arquivamento deste feito.
Após, com a juntada dos cálculos, intime-se o executado para, querendo, manifestar-se sobre os cálculos no prazo de 10 (dez) dias.
Expedientes necessários. AMONTADA, data da assinatura digital.
José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito -
29/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 67368229
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28/08/2023 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/08/2023 10:54
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2023 11:47
Conclusos para decisão
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19/11/2022 07:15
Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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16/03/2022 18:01
Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/03/2022 14:58
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WAMT.22.01800506-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 16/03/2022 14:52
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06/03/2022 22:13
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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03/03/2022 23:06
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WAMT.22.01800396-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/03/2022 22:45
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16/12/2021 00:24
Mov. [6] - Certidão emitida
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03/12/2021 11:30
Mov. [5] - Certidão emitida
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03/12/2021 11:25
Mov. [4] - Certidão emitida
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30/11/2021 10:23
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/11/2021 19:49
Mov. [2] - Conclusão
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26/11/2021 19:49
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2021
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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