20/02/2025 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/02/2025 23:59.
07/02/2025 08:01

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 21:38

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:57

Conclusos para despacho
28/01/2025 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 01:36

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 21/01/2025 23:59.
29/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2024. Documento: 127280255
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127280255
27/11/2024 23:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127280255
27/11/2024 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/11/2024 15:03

Conclusos para decisão
26/11/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:50

Juntada de Certidão
07/10/2024 14:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
26/09/2024 16:07

Juntada de Certidão
10/09/2024 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/09/2024 23:59.
28/08/2024 01:22

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 89962132
19/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 89962132
19/08/2024 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0114987-92.2009.8.06.0001 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO : [Repetição de indébito] POLO ATIVO : MARIA HELENA FERNANDES DE AZEVEDO POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA    D E S P A C H O          I.

Propulsão. ROPV(s) - ID(s) 78638765 Intimem-se as partes, para se manifestarem sobre o teor de requisitório, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão.    Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( X ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
16/08/2024 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89962132
16/08/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:14

Conclusos para despacho
22/03/2024 19:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
25/01/2024 12:50

Juntada de Certidão
19/12/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 19:59

Conclusos para despacho
26/10/2023 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/10/2023 23:59.
23/09/2023 00:03

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 22/09/2023 23:59.
11/09/2023 14:05

Realizado Cálculo de Liquidação
30/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/08/2023. Documento: 64976873
29/08/2023 00:00

Intimação

3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0114987-92.2009.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Repetição de indébito] POLO ATIVO : MARIA HELENA FERNANDES DE AZEVEDO POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O              I.

Propulsão. Decisão homologando valores - id. 61667894. Petição com juntada de dados - id. 61668231/61668232. Petição com juntada do contrato de honorários - id. 61667907/61667906. Despacho determinando expedição dos requisitórios - id. 61668226. Certidão da SEJUD 1º Grau informando a existência de dúvidas quanto a titularidade dos valores homologados na decisão, em razão de ter sido fixado o valor de R$ 2.417,41 para o exequente Fabiano Aldo quando no cumprimento de sentença foi requerido para o causídico a quantia de R$ 315,31, assim, pontua a impossibilidade do cumprimento e devolve para análise - 61667913. É o breve relato.

Decido. Diante do cenário exposto, entendo ser necessário chamar o feito a ordem para tornar sem efeito a decisão de id. 61667894.

Isto posto, passo a fixar os valores requeridos, nos termos a seguir. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deflagrado no id. 61667918 com planilha no id. 61665653. Intimado ESTADO DO CEARÁ (Art. 535, CPC) - id. 61667891, porém deixou transcorrer in albis (id. 61667921). Sem impugnações aos cálculos apresentados, prevalece PLANILHA DE ID. 61665653 (CPC, Art. 535, § 3º). Considerando a data do trânsito em julgado (id. 61668234) aplicável legislação então vigente ADCT - Art 87- 40 SM, devido a inconstitucionalidade superveniente porque o valor da Lei nº 13105/2001 passou a ficar abaixo do teto previdenciário - Decreto 8818 Tendo em vista que a planilha de id. 61665653 foi elaborada em 2017, assim, remetam os autos para a Seção de Contadoria com finalidade de ser realizada atualização dos valores, conforme estabeleceu o parágrafo único do artigo 24 da Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2023, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a apresentação da planilha com os valores atualizados, a SEJUD 1º Grau para regular propulsão, 1) Expedir Requisições de Pequenos Valores - Autora e Advogado. 2) Cumprido retro, intimar as partes, para manifestações - 5 dias, sob pena preclusão. 3) Com as juntadas dos feitos no presente auto, aguardar as transferências das quantias requisitadas, diretamente na conta dos credores, no prazo de 2 (dois) meses, em conformidade com o artigo 12 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. Tendo sido feita a quitação das RPVs deve o Ente juntar o comprovante de pagamento no presente auto, conforme estabeleceu o artigo 13 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023.   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    III.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( X ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir     Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota   Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
29/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 64976873
28/08/2023 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
25/08/2023 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 11:57

Conclusos para despacho
17/06/2023 23:07

Mov. [113] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
04/05/2022 15:30

Mov. [112] - Conclusão
19/04/2022 13:34

Mov. [111] - Encerrar documento - restrição
01/12/2021 13:04

Mov. [110] - Certidão emitida
01/12/2021 13:02

Mov. [109] - Certidão emitida
22/11/2021 19:56

Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0537/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 2739
19/11/2021 09:30

Mov. [107] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0537/2021 Teor do ato: Tendo em vista a juntada dos dados bancários e demais documentos às fls. 154/166, remetam-se os autos à SEJUD 1.º Grau para expedição dos requisitórios. Advogados(s):
19/11/2021 09:10

Mov. [106] - Documento Analisado
18/11/2021 11:11

Mov. [105] - Mero expediente: Tendo em vista a juntada dos dados bancários e demais documentos às fls. 154/166, remetam-se os autos à SEJUD 1.º Grau para expedição dos requisitórios.
21/07/2021 09:17

Mov. [104] - Concluso para Despacho
21/07/2021 09:17

Mov. [103] - Decurso de Prazo
21/07/2021 09:13

Mov. [102] - Encerrar documento - restrição
21/07/2021 09:13

Mov. [101] - Encerrar documento - restrição
21/07/2021 09:13

Mov. [100] - Encerrar documento - restrição
15/07/2021 18:39

Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02185017-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/07/2021 18:36
24/06/2021 13:09

Mov. [98] - Conclusão
09/06/2021 17:29

Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02106618-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/06/2021 17:11
06/06/2021 10:31

Mov. [96] - Certidão emitida
28/05/2021 19:25

Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0198/2021 Data da Publicação: 31/05/2021 Número do Diário: 2620
27/05/2021 01:31

Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/05/2021 12:49

Mov. [93] - Certidão emitida
26/05/2021 12:49

Mov. [92] - Documento Analisado
25/05/2021 11:11

Mov. [91] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2021 16:37

Mov. [90] - Conclusão
25/02/2021 14:55

Mov. [89] - Certidão emitida
25/02/2021 11:32

Mov. [88] - Decurso de Prazo
24/02/2021 14:13

Mov. [87] - Desarquivamento: Conforme despacho de fl. 141.
23/02/2021 17:10

Mov. [86] - Mero expediente: Desarquive-se, com movimento processual para manter situação do trânsito em julgado do principal (fls. 108 ), para seguimento do Cumprimento de Sentença deflagrado. À SEJUD 1º Grau para certificar o decurso de prazo da intimaç
23/02/2021 16:38

Mov. [85] - Conclusão
04/02/2021 12:24

Mov. [84] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 04/02/2021 através da guia nº 001.1202272-15 no valor de 24,98
03/02/2021 10:45

Mov. [83] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1202272-15 - Custas Intermediárias
02/02/2021 00:32

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0034/2021 Data da Publicação: 02/02/2021 Número do Diário: 2541
29/01/2021 11:32

Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/01/2021 09:03

Mov. [80] - Documento Analisado
28/01/2021 12:13

Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/01/2021 16:02

Mov. [78] - Conclusão
23/11/2020 16:57

Mov. [77] - Certidão emitida
27/03/2018 23:17

Mov. [76] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2017 devido à alteração da tabela de feriados
09/10/2017 15:17

Mov. [75] - Documento
06/10/2017 18:02

Mov. [74] - Certidão emitida
06/10/2017 18:02

Mov. [73] - Documento
03/10/2017 16:50

Mov. [72] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/201926-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/10/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / José Iraguassu Teixeira Filho
03/10/2017 14:13

Mov. [71] - Certidão emitida
21/09/2017 15:40

Mov. [70] - Mero expediente: Determino a intimação do Estado do Ceará para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.Expediente necessário.
21/09/2017 14:03

Mov. [69] - Conclusão
20/09/2017 11:29

Mov. [68] - Cumprimento de sentença
20/09/2017 11:29

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10441088-0 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 29/08/2017 15:33
20/09/2017 11:29

Mov. [66] - Entranhado: Entranhado o processo 0114987-92.2009.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Repetição de indébito
30/08/2017 01:40

Mov. [65] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
30/06/2017 09:32

Mov. [64] - Definitivo
30/06/2017 09:32

Mov. [63] - Expedição de Certidão de Arquivamento
30/06/2017 09:12

Mov. [62] - Decurso de Prazo
22/06/2017 13:45

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0139/2017 Data da Disponibilização: 21/06/2017 Data da Publicação: 22/06/2017 Número do Diário: 1696 Página: 420
20/06/2017 13:55

Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2017 13:40

Mov. [59] - Mero expediente: Vistos em inspeção de 1º a 15 de junho de 2017.Intimem-se as partes para dizerem se tem algo a requerer a título de cumprimento de sentença prazo 05 (cinco) dias.Após, acaso nada requerido remeter ao arquivo, após baixa devida
07/06/2017 13:55

Mov. [58] - Concluso para Despacho
07/06/2017 13:54

Mov. [57] - Certidão emitida
07/06/2017 13:35

Mov. [56] - Decurso de Prazo
06/04/2017 15:39

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0071/2017 Data da Disponibilização: 05/04/2017 Data da Publicação: 06/04/2017 Número do Diário: 1647 Página: 379/380
04/04/2017 10:59

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0071/2017 Teor do ato: Digam as partes se tem algo a requerer a título de execução no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Advogados(s): Ana Luisa Sampaio Siqueira (OAB 15609/CE), Fabiano A
31/03/2017 17:02

Mov. [53] - Mero expediente: Digam as partes se tem algo a requerer a título de execução no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se.
02/12/2016 09:56

Mov. [52] - Conclusão
16/11/2016 09:23

Mov. [51] - Concluso para Despacho
16/11/2016 09:22

Mov. [50] - Certidão emitida
16/11/2016 09:18

Mov. [49] - Trânsito em julgado
07/11/2016 08:37

Mov. [48] - Decurso de Prazo
07/11/2016 08:31

Mov. [47] - Decurso de Prazo
29/06/2016 15:21

Mov. [46] - Certidão emitida
22/06/2016 12:44

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0105/2016 Data da Publicação: 22/06/2016 Data da Disponibilização: 21/06/2016 Número do Diário: 1464 Página: 479/483
20/06/2016 08:29

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2016 16:09

Mov. [43] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/04/2016 14:39

Mov. [42] - Certificação de Processo Julgado
04/06/2014 15:21

Mov. [41] - Concluso para Sentença
21/03/2014 12:00

Mov. [40] - Concluso para Despacho
20/03/2014 12:00

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71319601-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 20/03/2014 15:53
18/03/2014 12:00

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0084/2014 Data da Disponibilização: 17/03/2014 Data da Publicação: 18/03/2014 Número do Diário: 926 Página: 154/155
14/03/2014 12:00

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/03/2014 12:00

Mov. [36] - Mero expediente: Em face do caráter infringencial de que se revestem os embargos declaratórios opostos e, em respeito ao princípio do contraditório, ouça-se a parte contrária em 05(cinco) dias.
24/09/2013 12:00

Mov. [35] - Concluso para Sentença
08/05/2013 12:00

Mov. [34] - Conclusão
07/05/2013 12:00

Mov. [33] - Petição
22/04/2013 12:00

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0102/2013 Data da Disponibilização: 16/04/2013 Data da Publicação: 17/04/2013 Número do Diário: 700 Página: 220/221
18/04/2013 12:00

Mov. [31] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
18/04/2013 12:00

Mov. [30] - Entranhado: Entranhado o processo 0114987-92.2009.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Repetição de indébito
15/04/2013 12:00

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2013 12:00

Mov. [28] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/10/2012 12:00

Mov. [27] - Concluso para Sentença
09/10/2012 12:00

Mov. [26] - Petição
02/10/2012 12:00

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/10/2011 12:00

Mov. [24] - Petição
31/10/2011 12:00

Mov. [23] - Concluso para Despacho
26/10/2011 12:00

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0292/2011 Data da Disponibilização: 25/10/2011 Data da Publicação: 26/10/2011 Número do Diário: 342 Página: 172
24/10/2011 12:00

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/10/2011 12:00

Mov. [20] - Petição
21/10/2011 12:00

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/10/2011 12:00

Mov. [18] - Petição
21/10/2011 12:00

Mov. [17] - Petição
21/10/2011 12:00

Mov. [16] - Petição
20/04/2010 13:04

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/04/2010 14:22

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/04/2010 10:51

Mov. [13] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 07/04/2010 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/03/2010 14:05

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/11/2009 13:33

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/11/2009 11:12

Mov. [10] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: pge PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/11/2009 13:46

Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARC
19/11/2009 11:01

Mov. [8] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. ANA LUISA SAMPAIO FUNCIONARIO: PAULA NO. DAS FOLHAS: 29 DATA INICIAL DO PRAZO: 19/11/2009 DATA FINAL D
18/11/2009 12:42

Mov. [7] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/10/2009 14:39

Mov. [6] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO COM TUTELA DEFERIDA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/10/2009 11:20

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/10/2009 14:40

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
20/10/2009 14:37

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
20/10/2009 14:37

Mov. [2] - Em classificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2009 16:08

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2009

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo