TJCE - 0041086-91.2009.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2025 13:23
Conclusos para despacho
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28/02/2025 09:12
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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14/08/2024 12:12
Juntada de documento de comprovação
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26/10/2023 02:34
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 25/10/2023 23:59.
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26/09/2023 04:51
Decorrido prazo de SILVANES PIRES DE SOUSA em 25/09/2023 23:59.
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15/09/2023 16:18
Expedição de Alvará.
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04/09/2023 14:43
Juntada de Petição de pedido (outros)
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31/08/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 31/08/2023. Documento: 66845596
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30/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0041086-91.2009.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Edital] AUTOR: Fragatur Transportes Ltda REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros SENTENÇA (1) Tendo em vista a comprovação do cumprimento da obrigação (id 61284546/e-doc. 333), julgo extinta a presente execução (art. 924, II, CPC). (2) Tratando-se de órgão público a parte exequente, confeccione-se o competente alvará (dados presentes em petição de id 61284557/e-doc. 301).
Após, autos ao Gabinete para encaminhar alvará à agência bancária para devida transferência de valores ao exequente. (3) Publique-se, registre-se, intimem-se. (4) Baixa definitiva com o trânsito, arquivando-se após liberação do valor à parte exequente. Fortaleza, data lançada pelo sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
30/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023 Documento: 66845596
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29/08/2023 08:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/08/2023 08:30
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 11:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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20/06/2023 10:40
Conclusos para despacho
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17/06/2023 12:34
Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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15/06/2023 18:58
Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02124942-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 15/06/2023 18:52
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06/06/2023 10:03
Mov. [86] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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29/05/2023 20:36
Mov. [85] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/04/2022 20:38
Mov. [84] - Encerrar análise
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16/03/2022 14:51
Mov. [83] - Conclusão
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12/03/2022 02:40
Mov. [82] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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04/03/2022 10:19
Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01924577-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 04/03/2022 10:15
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01/03/2022 12:03
Mov. [80] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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01/03/2022 12:03
Mov. [79] - Documento Analisado
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22/02/2022 11:21
Mov. [78] - Mero expediente: R.h. Reporto-me ao expediente de página 328. Considerando que a penhora foi infrutífera, intime-se o exequente para requerer o que lhe aprouver no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se o
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22/02/2022 10:28
Mov. [77] - Documento
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22/02/2022 10:22
Mov. [76] - Concluso para Despacho
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11/07/2020 21:59
Mov. [75] - Certidão emitida
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07/07/2020 12:12
Mov. [74] - Decurso de Prazo
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06/07/2020 18:18
Mov. [73] - Certidão emitida
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03/07/2020 07:39
Mov. [72] - Mero expediente: Recebidos hoje. Certifique-se o decurso de prazo do despacho de página 321, empós, proceda-se ao bloqueio de ativos da executada no sistema Bacen Jud até o limite do crédito, o que será feito sob a supervisão deste julgador. E
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02/07/2020 09:39
Mov. [71] - Concluso para Despacho
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12/12/2019 11:32
Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0315/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 2270
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19/11/2019 13:26
Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2019 14:59
Mov. [68] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte executada para, no prazo de dez dias, efetuar o pagamento do valor referente aos honorários sucumbenciais acrescido de multa, sob pena de efetivação de bloqueio, o que será feito mediante aces
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17/05/2019 00:52
Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
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07/05/2019 07:31
Mov. [66] - Conclusão
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07/05/2019 07:31
Mov. [65] - Petição juntada ao processo
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06/05/2019 15:16
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01249014-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/05/2019 14:42
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18/03/2019 07:46
Mov. [63] - Certidão emitida
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12/03/2019 10:08
Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0084/2019 Data da Disponibilização: 11/03/2019 Data da Publicação: 12/03/2019 Número do Diário: 2097 Página: 421/423
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08/03/2019 10:54
Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2019 13:49
Mov. [60] - Certidão emitida
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01/03/2019 15:57
Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/10/2017 17:34
Mov. [58] - Conclusão
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06/06/2017 09:14
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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06/06/2017 09:13
Mov. [56] - Decurso de Prazo
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17/04/2017 10:23
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0128/2017 Data da Disponibilização: 12/04/2017 Data da Publicação: 17/04/2017 Número do Diário: 1652 Página: 439/442
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11/04/2017 09:17
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/04/2017 12:48
Mov. [53] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se o executado para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do valor referente aos honorários de sucumbência, sob pena de multa equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conf
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22/03/2017 09:53
Mov. [52] - Conclusão
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21/03/2017 19:00
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10121437-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/03/2017 14:30
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20/03/2017 08:12
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0097/2017 Data da Disponibilização: 17/03/2017 Data da Publicação: 20/03/2017 Número do Diário: 1634 Página: 294/295
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16/03/2017 10:32
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0097/2017 Teor do ato: R.H. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se. Expedientes necessários. Advogados(s):
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15/03/2017 15:31
Mov. [48] - Mero expediente: R.H. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se. Expedientes necessários.
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14/03/2017 09:31
Mov. [47] - Conclusão
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14/03/2017 09:31
Mov. [46] - Trânsito em julgado: fls. 304
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10/03/2017 17:49
Mov. [45] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 07/11/2016 13:30:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
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10/03/2017 17:47
Mov. [44] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 07/11/2016 13:30:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
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10/03/2017 17:44
Mov. [43] - Conclusão
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10/03/2017 17:44
Mov. [42] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 07/11/2016 13:30:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
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12/08/2015 10:40
Mov. [41] - Recurso Eletrônico
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07/08/2015 11:57
Mov. [40] - Certidão emitida
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06/08/2015 09:31
Mov. [39] - Decurso de Prazo
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13/05/2015 10:30
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0196/2015 Data da Disponibilização: 12/05/2015 Data da Publicação: 13/05/2015 Número do Diário: 1201 Página: 309/310
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11/05/2015 12:57
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/05/2015 11:33
Mov. [36] - Encerrar análise
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30/04/2015 17:31
Mov. [35] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/04/2015 23:41
Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória
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15/04/2015 15:14
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10129265-6 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 15/04/2015 14:52
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20/03/2015 09:21
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0114/2015 Data da Disponibilização: 18/03/2015 Data da Publicação: 20/03/2015 Número do Diário: 1169 Página: 228/230
-
17/03/2015 11:19
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2015 21:30
Mov. [30] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2014 15:40
Mov. [29] - Concluso para Sentença
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13/06/2014 09:55
Mov. [28] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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27/02/2014 12:00
Mov. [27] - Concluso para Sentença
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09/01/2014 12:00
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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06/01/2014 12:00
Mov. [25] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
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06/01/2014 12:00
Mov. [24] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
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06/01/2014 12:00
Mov. [23] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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04/02/2013 12:00
Mov. [22] - Parecer do Ministério Público
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04/02/2013 12:00
Mov. [21] - Concluso para Sentença
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11/09/2012 12:00
Mov. [20] - Decurso de Prazo
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09/12/2011 12:00
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0211/2011 Data da Disponibilização: 02/12/2011 Data da Publicação: 05/12/2011 Número do Diário: 367 Página: 144/149
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01/12/2011 12:00
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2011 12:00
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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30/11/2011 12:00
Mov. [16] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos que acompanham, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, 30 de no
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27/10/2011 12:00
Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/1900 devido à alteração da tabela de feriados
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29/12/2009 13:52
Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
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12/11/2009 13:46
Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
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28/10/2009 13:22
Mov. [12] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA B-1 (DECORRENDO PRAZO) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/09/2009 15:18
Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO B-5 (AG. DEV. DE MANDADO) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/09/2009 14:44
Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO MESA 13 (PILHA 1) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/09/2009 14:24
Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO B - 4 (MANDADO EXPEDIDO E ENVIADO AO COMAM) AG. DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/05/2009 15:10
Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO D-7 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/05/2009 18:07
Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 8 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/05/2009 12:51
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO B - 71 (P/ DESPACHO INICIAL) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/05/2009 10:08
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL MESA 15 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/05/2009 17:11
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/05/2009 17:10
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/05/2009 17:10
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO |IMPUGNACAO DE EDITAL - CONCORRENCIA PUBLICA 003/2009| - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/05/2009 11:41
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2009
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Ementa • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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