TJCE - 3001307-09.2023.8.06.0221

1ª instância - 24ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

AIRAM CRISTINA PAGLIOSA

CPF *72.***.*70-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/11/2023 11:31

    Arquivado Definitivamente

  • 20/11/2023 11:31

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 11:31

    Transitado em Julgado em 15/11/2023

  • 17/11/2023 00:00

    Publicado Sentença em 17/11/2023. Documento: 70983066

  • 16/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023 Documento: 70983066

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3001307-09.2023.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: AIRAM CRISTINA PAGLIOSA PROMOVIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

    SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo firmado entre as partes supracitadas, consoante documento anexado ao ID 35002907.

    A causa não comporta maiores indagações, haja vista a concordância das partes.

    Com efeito, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o referido acordo efetuado entre as partes e presente no processo digital, bem como extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b), do CPC.

    Deixo de condenar em custas e honorários, por não serem devidos, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.

    P.I. e, ao arquivo, de logo, certificando-se o trânsito em julgado, dada a ausência de sucumbência e, em caso de descumprimento do acordo, o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento para fins de execução.

    FORTALEZA, data da assinatura digital.

    Ijosiana Serpa Juíza Titular  

  • 15/11/2023 21:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70983066

  • 15/11/2023 21:42

    Homologada a Transação

  • 20/10/2023 10:41

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2023 10:41

    Audiência Conciliação cancelada para 25/10/2023 10:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 19/10/2023 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2023 10:15

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 22/09/2023 00:00

    Publicado Intimação em 22/09/2023. Documento: 69345926

  • 21/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 69345926

  • 20/09/2023 16:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2023 16:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/09/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2023 01:32

    Decorrido prazo de AIRAM CRISTINA PAGLIOSA em 15/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 00:00

    Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2023. Documento: 67567979

  • 29/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 67567979

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza 3001307-09.2023.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO APRESENTAR COMPROVANTE ENDEREÇO)     Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE - Arts. 129-133), considerando que a parte autora não cumpriu de forma válida o comando do ordinatório expedido anteriormente, juntando comprovante de endereço em seu nome, porém, não foi visualizada data de emissão, que procedo a INTIMAÇÃO da demandante, novamente, através de seu advogado habilitado nos autos, para, no prazo de até 10 (dez) dias, emendar à inicial, juntando aos autos comprovante de residência oficial e atualizado (últimos três meses) em seu nome (conta de luz, água, telefone ou outro similar), ou declaração competente (atualizada) expedida pelo(a) titular do imóvel em que resida, acompanhada do comprovante de endereço, que lhe faça as vezes, bem como do documento de identificação do declarante ou firma reconhecida para a assinatura, para fins de verificação do pressuposto processual da competência territorial desta Unidade Judiciária, sob pena de indeferimento da petição inicial.     Dou fé.    Fortaleza, data da assinatura eletrônica.    SERVIDOR JUDICIÁRIO 

  • 28/08/2023 16:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/08/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 00:00

    Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2023. Documento: 67155370

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza 3001307-09.2023.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO APRESENTAR COMPROVANTE ENDEREÇO)     Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE - Arts. 129-133), considerando que a parte autora alega residir em endereço dentro da jurisdição territorial desta unidade judiciária (24ª UJEC), sem juntar aos autos comprovante de endereço válido em seu nome, que procedo a INTIMAÇÃO da demandante, através de seu advogado habilitado nos autos, para, no prazo de até 10 (dez) dias, emendar à inicial, juntando aos autos comprovante de residência atualizado (últimos três meses) em seu nome (conta de luz, água, telefone ou outro similar), ou declaração competente (atualizada) expedida pelo(a) titular do imóvel em que resida, acompanhada do comprovante de endereço, que lhe faça as vezes, bem como do documento de identificação do declarante ou firma reconhecida para a assinatura, para fins de verificação do pressuposto processual da competência territorial desta Unidade Judiciária, sob pena de indeferimento da petição inicial.     Dou fé.    Fortaleza, data da assinatura eletrônica.    SERVIDOR JUDICIÁRIO 

  • 22/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 67155370

  • 21/08/2023 19:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/08/2023 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 11:09

    Audiência Conciliação designada para 25/10/2023 10:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 21/08/2023 11:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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