17/06/2025 09:25

Conclusos para decisão
04/06/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 05:08

Decorrido prazo de FRANCISCO LUILSON DA SILVA AVELINO em 02/06/2025 23:59.
20/05/2025 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 152956452
10/05/2025 06:57

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 152956452
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massapê-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº 0004828-37.2014.8.06.0121 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Gratificações Municipais Específicas] FRANCISCO LUILSON DA SILVA AVELINO MUNICIPIO DE MASSAPE R$ 1.000,00 Verifico, de início, que após ser intimado do despacho de ID 67183875, a parte exequente se limitou, na petição seguinte (ID 67482057), a requer o cumprimento da obrigação de fazer (depósito dos valores do FGTS), não fazendo qualquer referência à obrigação de pagar (demais verbas) que havia sido veiculada na petição de ID 66842295, não tendo sido o executado, pois, até o momento, intimado para apresentar impugnação em relação à tal capítulo da condenação.

Em outro quadrante, quanto à obrigação de fazer, considerando que a parte executada não a cumpriu (ID 83249394), tampouco apresentou proposta de acordo após ter sido intimado da decisão de ID 105179320) (ID 130431284), dois caminhos surgem: a) a continuação da execução por tal via executiva, com a eventual substituição e/ou aumento das penas cominatórias passíveis de forçar o executado a cumprir a obrigação de fazer ou b) a conversão da obrigação em perdas e danos, isto é, a substituição da obrigação de fazer pela obrigação de pagar uma indenização pelos prejuízos causados pelo descumprimento da obrigação de fazer, o que, a rigor, demandaria prévia liquidação.

Entretanto, considerando que o prejuízo financeiro da parte exequente, pelo não recolhimento do FGTS, a princípio, pode ser apurado mediante simples cálculos aritméticos, e, considerando, ainda, que apesar do contido no art. 499 do CPC, o Superior Tribunal de Justiça tem entendido que é possível a conversão da obrigação, independentemente do pedido do titular do direito subjetivo (vide REsp nº 2121365 - MG), converto, de ofício, a obrigação de fazer em obrigação de pagar. Via de consequência, ante o acima exposto, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova petição requerendo o cumprimento tanto da obrigação convertida (FGTS), quanto do restante (13º salário, férias acrescidas do terço constitucional e saldo de salários relativo aos anos de 2008 a 2012), instruindo-a com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Diligências e intimações necessárias. Expedientes necessários. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito
08/05/2025 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152956452
08/05/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 13:26

Conclusos para despacho
12/12/2024 06:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 11/12/2024 23:59.
12/10/2024 02:33

Decorrido prazo de JOSELENA DOURADO ARAUJO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:33

Decorrido prazo de ROBERTO REBOUCAS DE SOUSA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:33

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:29

Decorrido prazo de JOSELENA DOURADO ARAUJO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:29

Decorrido prazo de ROBERTO REBOUCAS DE SOUSA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:29

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 105179320
10/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 105179320
10/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 105179320
09/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 105179320
09/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 105179320
09/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 105179320
09/10/2024 00:00

Intimação

Processo nº 0004828-37.2014.8.06.0121 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: FRANCISCO LUILSON DA SILVA AVELINO MUNICIPIO DE MASSAPE DESPACHO Em análise do acervo processual da comarca, verifico a existência de vários processos nos quais o Município de Massapê foi condenado a recolher em favor de ex-servidores temporários o FGTS relativo ao período laborado (obrigação de fazer). Apesar disso, os exequentes, equivocadamente, têm iniciado a fase executiva como se a condenação fosse referente à obrigação de pagar, o que tem inviabilizado o pronto adimplemento, devido a dissonância entre o contido no título executivo e na petição que deu início a fase de cumprimento de sentença. Além disso, chegou ao conhecimento deste juízo, suposta dificuldade do ente executivo municipal em proceder ao depósito do FGTS na conta vinculada do trabalhador, assim como sua intenção de quitar os débitos. Desse modo, considerando o poder-dever do juízo conciliar as partes a qualquer momento, assim como o dever de todos os sujeitos do processo colaborarem com a duração razoável do processo, aliado ao fato de que, a rigor, interessa ao exequente receber o montante que devia ter sido depositado à título de FGTS, determino a intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse em quitar o débito mediante expedição de RPV e/ou precatório devendo, no caso, anexar aos autos acordo de composição amigável para fins de homologação. Diligências e intimações necessárias. Massapê/CE, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz Titular
08/10/2024 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105179320
08/10/2024 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105179320
08/10/2024 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105179320
08/10/2024 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/03/2024 14:05

Conclusos para despacho
22/03/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 21/03/2024 23:59.
31/01/2024 00:37

Decorrido prazo de JOSELENA DOURADO ARAUJO em 25/01/2024 23:59.
27/01/2024 03:17

Decorrido prazo de ROBERTO REBOUCAS DE SOUSA em 25/01/2024 23:59.
24/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 70098571
23/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 70098571
23/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 70098571
22/01/2024 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70098571
22/01/2024 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70098571
22/01/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 10:46

Conclusos para decisão
20/09/2023 01:27

Decorrido prazo de JOSELENA DOURADO ARAUJO em 19/09/2023 23:59.
14/09/2023 04:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 13/09/2023 23:59.
25/08/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 67183875
25/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 67183875
24/08/2023 00:00

Intimação

Comarca de Massapê2ª Vara da Comarca de Massapê PROCESSO: 0004828-37.2014.8.06.0121 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)POLO ATIVO: FRANCISCO LUILSON DA SILVA AVELINO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO REBOUCAS DE SOUSA - CE34625 e JOSELENA DOURADO ARAUJO - CE25786-A POLO PASSIVO: Município de Massapê DESPACHO Ao analisar o processo, constato que o exequente erroneamente protocolou o pedido de cumprimento de sentença por três oportunidades, razão pela qual determino a exclusão das peças de ID 66842323; 66842324; 66841065 e 66841067. Quanto ao pedido realizado pelos autores, constato que este não encontra respaldo no título executivo. Isso porque, ao que se extrai da sentença proferida há determinação de intimação do réu para proceder com o recolhimento da verba de FGTS, relativo ao período laborado (obrigação de fazer). Todavia, o pedido de cumprimento, pugna pelo cumprimento de obrigação de pagar - apresentando os valores que supostamente seriam devidos a título de FGTS, acrescidos de juros de mora pela poupança e correção monetária pelo IINPC e SELIC. Desse modo, determino seja o exequente intimado para proceder com a correção do pedido, o qual deverá observar os estritos termos do título executivo judicial. Diligências e intimações necessárias. Expedientes necessários. Massapê, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito
24/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 67183875
24/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 67183875
23/08/2023 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/08/2023 22:20

Conclusos para julgamento
21/08/2023 22:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
21/08/2023 22:20

Processo Desarquivado
16/08/2023 16:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/08/2023 16:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/06/2023 09:06

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 09:06

Juntada de Certidão
22/06/2023 09:06

Transitado em Julgado em 21/06/2023
07/06/2023 16:32

Mov. [123] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
07/05/2023 00:27

Mov. [122] - Certidão emitida
28/04/2023 23:10

Mov. [121] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0139/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3065
27/04/2023 02:35

Mov. [120] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/04/2023 15:00

Mov. [119] - Certidão emitida
26/04/2023 14:59

Mov. [118] - Certidão emitida
26/04/2023 14:57

Mov. [117] - Informação
26/04/2023 14:39

Mov. [116] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/04/2023 10:54

Mov. [115] - Concluso para Despacho
07/11/2022 11:55

Mov. [114] - Encerrar análise
03/11/2022 00:26

Mov. [113] - Certidão emitida
25/10/2022 23:04

Mov. [112] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0430/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 2955
24/10/2022 02:34

Mov. [111] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/10/2022 16:53

Mov. [110] - Certidão emitida
21/10/2022 16:19

Mov. [109] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/10/2022 15:16

Mov. [108] - Concluso para Despacho
07/07/2022 14:23

Mov. [107] - Concluso para Sentença
08/04/2022 12:35

Mov. [106] - Concluso para Despacho
08/04/2022 08:35

Mov. [105] - Decurso de Prazo
21/02/2022 00:23

Mov. [104] - Certidão emitida
11/02/2022 22:42

Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0051/2022 Data da Publicação: 14/02/2022 Número do Diário: 2783
10/02/2022 14:39

Mov. [102] - Certidão emitida
10/02/2022 12:09

Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0051/2022 Teor do ato: De ordem do MM. Juiz (fls. 252), intime-se o réu para, no prazo de 15 dias, deduzir suas razões derradeiras. Advogados(s): Joselena Dourado Araujo (OAB 25786/CE), Rob
09/02/2022 16:00

Mov. [100] - Expedição de Ato Ordinatório: De ordem do MM. Juiz (fls. 252), intime-se o réu para, no prazo de 15 dias, deduzir suas razões derradeiras.
09/02/2022 11:47

Mov. [99] - Decurso de Prazo
14/12/2021 15:27

Mov. [98] - Certidão emitida
14/12/2021 15:08

Mov. [97] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/10/2021 13:54

Mov. [96] - Petição juntada ao processo
06/10/2021 11:57

Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00171361-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 06/10/2021 11:40
27/09/2021 00:12

Mov. [94] - Certidão emitida
20/09/2021 21:00

Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0333/2021 Data da Publicação: 21/09/2021 Número do Diário: 2699
17/09/2021 02:01

Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2021 14:18

Mov. [91] - Certidão emitida
16/09/2021 11:06

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 10:56

Mov. [89] - Audiência Designada: Instrução Data: 14/12/2021 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência da 2ª Vara de Massapê Situacão: Realizada
13/08/2021 16:22

Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/07/2021 13:43

Mov. [87] - Concluso para Despacho
09/07/2021 13:43

Mov. [86] - Certidão emitida
05/07/2021 18:12

Mov. [85] - Certidão emitida
28/06/2021 14:26

Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/06/2021 13:15

Mov. [83] - Concluso para Despacho
12/03/2021 17:11

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00166239-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/03/2021 16:28
05/03/2021 22:28

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0077/2021 Data da Publicação: 08/03/2021 Número do Diário: 2565
05/03/2021 22:28

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0077/2021 Data da Publicação: 08/03/2021 Número do Diário: 2565
04/03/2021 11:56

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/01/2021 09:28

Mov. [78] - Concluso para Despacho
14/01/2021 00:04

Mov. [77] - Decurso de Prazo
29/10/2020 11:23

Mov. [76] - Certidão emitida
16/10/2020 16:32

Mov. [75] - Certidão emitida
18/09/2020 13:27

Mov. [74] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/08/2020 13:24

Mov. [73] - Petição juntada ao processo
19/08/2020 10:09

Mov. [72] - Ofício
23/07/2020 16:59

Mov. [71] - Petição juntada ao processo
23/07/2020 16:47

Mov. [70] - Ofício
01/07/2020 12:05

Mov. [69] - Documento
01/07/2020 12:01

Mov. [68] - Reativação
12/06/2020 12:12

Mov. [67] - Expedição de Ofício
12/06/2020 09:22

Mov. [66] - Concluso para Sentença
12/06/2020 01:20

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.20.00166792-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/06/2020 00:55
22/05/2020 22:44

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0243/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 2379
20/05/2020 09:29

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/05/2020 14:34

Mov. [62] - Decretação de revelia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2019 17:19

Mov. [61] - Concluso para Despacho
25/10/2019 17:18

Mov. [60] - Desarquivamento: Para regularizar situação processual
25/06/2019 13:07

Mov. [59] - Conclusão
09/01/2019 03:36

Mov. [58] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 17/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2018 00:00

Mov. [57] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 12/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2018 23:48

Mov. [56] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 29/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2018 13:15

Mov. [55] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Aldenor Sombra de Oliveira
27/09/2018 14:10

Mov. [54] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: PMSS18000047497
26/09/2018 09:49

Mov. [53] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
27/06/2018 11:05

Mov. [52] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS TERMO DE AUDIENCIA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
27/06/2018 11:05

Mov. [51] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR JEFERSON FUNCIONARIO: FERNANDA NO. DAS FOLHAS: 130 DATA INICIAL DO PRAZO: 28/06/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 18/07/2018 - Local: 2ª
27/06/2018 09:30

Mov. [50] - Audiência de instrução e julgamento realizada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA Resumo : ANUNCIADO JULGAMENTO IMEDIATO DA LIDE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
26/06/2018 16:12

Mov. [49] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 16/03/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 27/06/2018 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
13/03/2018 16:57

Mov. [48] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 14/2018 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
02/03/2018 13:01

Mov. [47] - Audiência de instrução e julgamento designada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 27/06/2018 HORA DA AUDIENCIA: 09:30 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
07/02/2018 11:30

Mov. [46] - Audiência de instrução e julgamento cancelada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 07/02/2018 as 11:30. Resumo : (...)A AUDIÊNCIA DESIGNADA (...) NÃO PODERÁ OCORRER, POIS O MAGISTRADO ESTÁ DE
07/02/2018 10:57

Mov. [45] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: TERMO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
26/01/2018 11:45

Mov. [44] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 10/10/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 07/02/2018 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
03/10/2017 17:10

Mov. [43] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 61/2017 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
03/10/2017 16:53

Mov. [42] - Audiência de instrução e julgamento designada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 07/02/2018 HORA DA AUDIENCIA: 11:30 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
03/10/2017 16:44

Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
03/10/2017 09:30

Mov. [40] - Audiência de instrução e julgamento prorrogada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PRORROGADA Referente a audiencia marcada para o dia 04/10/2017 as 09:30. Resumo : PRORROGADA EM RAZÃO DA PORTARIA N. 07/2017. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MA
30/08/2017 10:38

Mov. [39] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 30/08/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 04/10/2017 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
21/08/2017 09:51

Mov. [38] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
26/07/2017 17:42

Mov. [37] - Audiência de instrução e julgamento designada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 04/10/2017 HORA DA AUDIENCIA: 09:30 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
10/11/2016 12:07

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
11/10/2016 16:30

Mov. [35] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resumo : INICIADOS OS TRABALHOS DA PRESENTE AUDIÊNCIA, PROPOSTA A CONCILIAÇÃO NÃO HOUVE ACORDO. A PARTE AUTORA REQUEREU O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. Resultado : NÃO CON
27/09/2016 15:32

Mov. [34] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 27/09/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 11/10/2016 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
20/09/2016 15:19

Mov. [33] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO lote nº 42/2016 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
02/08/2016 15:46

Mov. [32] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 11/10/2016 HORA DA AUDIENCIA: 16:30 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
01/07/2016 11:48

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO Vistos em inspeção - cumpra-se o despacho de fl. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
01/06/2016 17:05

Mov. [30] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
28/05/2016 09:37

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Designe-se audiência de conciliação e mediação... - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
19/05/2016 13:00

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO Intimar as partes sobre o retorno dos autos. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
19/05/2015 10:48

Mov. [27] - Baixa Definitiva: BAIXA DEFINITIVA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
19/05/2015 10:47

Mov. [26] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) 1ª Vara do Trabalho de Sobral.. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
07/05/2015 09:53

Mov. [25] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 07/05/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 07/05/2015 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
30/04/2015 08:32

Mov. [24] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
27/04/2015 11:05

Mov. [23] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
24/04/2015 15:53

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
24/04/2015 13:53

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
24/04/2015 13:51

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO Inexistência de ações em curso com as mesmas partes, pedido e causa de pedir. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
10/03/2015 13:49

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
13/11/2014 13:10

Mov. [18] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: SOLICITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
13/11/2014 13:06

Mov. [17] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: SOLICITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
13/11/2014 08:04

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
07/11/2014 15:46

Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ ( COMARCA DE MASSAPÊ ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
04/11/2014 08:12

Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ ( COMARCA DE MASSAPÊ ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
31/10/2014 14:54

Mov. [13] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
31/10/2014 09:35

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ ( COMARCA DE MASSAPÊ ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
31/10/2014 08:53

Mov. [11] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRA. JOSELENA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
24/10/2014 15:29

Mov. [10] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. BRUNO RAFAEL GOMES SILVA FUNCIONARIO: CLÁUDIA NO. DAS FOLHAS: 95 DATA INICIAL DO PRAZO: 24/10/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 07/11/20
24/10/2014 15:26

Mov. [9] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 22/10/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 03/11/2014 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
16/10/2014 15:36

Mov. [8] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO lote nº 33 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
30/09/2014 13:52

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Manifestem-se as partes... - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
06/06/2014 15:59

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
05/06/2014 10:13

Mov. [5] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - NÃO FOI FEITO POR SORTEIO POR FALHA TÉCNICA NO SISTEMA - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MASSAPÊ
04/06/2014 17:47

Mov. [4] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MASSAPÊ
04/06/2014 17:47

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MASSAPÊ
04/06/2014 17:47

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MASSAPÊ
21/04/2014 11:05

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MASSAPÊ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2014

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo