TJCE - 3003354-19.2023.8.06.0297

1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE AMA

CNPJ: 06.789.054/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INGRYD PESSOA OLIVEIRA

CPF *07.***.*75-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2025 18:37

    Arquivado Definitivamente

  • 08/01/2025 18:37

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 03:14

    Decorrido prazo de AGENCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE AMA em 12/08/2024 23:59.

  • 01/08/2024 15:29

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2024 01:34

    Decorrido prazo de INGRYD PESSOA OLIVEIRA em 12/07/2024 23:59.

  • 21/06/2024 00:00

    Publicado Despacho em 21/06/2024. Documento: 88298171

  • 21/06/2024 00:00

    Publicado Despacho em 21/06/2024. Documento: 88298171

  • 20/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88298171

  • 20/06/2024 00:00

    Intimação

                                                                                   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected]  ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 3003354-19.2023.8.06.0297 Apensos: [3004191-74.2023.8.06.0297, 3003018-17.2023.8.06.0167] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Exequente: EXEQUENTE: AGENCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE AMA Parte Executada: EXECUTADO: INGRYD PESSOA OLIVEIRA DESPACHO   R.H.

    Expeça-se alvará autorizativo da transferência do valor depositado em conta judicial no ID 83303105 (constante no processo apensado a este, processo nº 3004191-74.2023.8.06.0297), no valor de R$ 157,61 - ID nº.: 040403000962306159) para conta bancária de INGRYD PESSOA OLIVEIRA, CPF *07.***.*75-50, BANCO BRADESCO S.A, AGÊNCIA 0458-8, CONTA CORRENTE 12210-6.

    Empós, proceda a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 ao envio de e-mail do alvará à Caixa Econômica Federal para a realização da transferência determinada, na forma indicada na Portaria TJ/CE nº. 557/2020 (DJ 02.04.2020).

    Expedientes necessários.  Núcleo de Justiça 4.0, 18 de junho de 2024 .

    ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito   

  • 19/06/2024 13:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88298171

  • 19/06/2024 13:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/06/2024 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 11:08

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2024 20:03

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 11/04/2024 00:00

    Publicado Intimação em 11/04/2024. Documento: 83079713

  • 10/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 83079713

  • 10/04/2024 00:00

    Intimação

                                                                   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected]  Processo nº: 3003354-19.2023.8.06.0297 Apensos: [3004191-74.2023.8.06.0297, 3003018-17.2023.8.06.0167] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Exequente:  Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CLAUDIO PINTO MARTINS - CE39686 Parte Executada:   SENTENÇA Vistos etc.

    Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo AGENCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE AMA em desfavor de INGRYD PESSOA OLIVEIRA com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ $150.11, consubstanciado na certidão de dívida ativa 156/2023.

    A Fazenda Exequente requer a desistência da ação (ID 63427850).

    Eis o sucinto relatório.

    Em sede de processo de conhecimento, o Autor poderá desistir da ação judicial, independentemente de anuência do Promovido, desde protocole aludido pedido antes da apresentação de contestação pela parte ex adversa (art. 485, §4º, CPC/15).

    Caso contrário, o pedido de desistência dependerá de expressa aquiescência do Réu.    Instada a se manifestar, a parte executada requereu (i) gratuidade da justiça, (ii)  alvará liberando o valor depositado em juízo para oposição dos embargos a execução processo nº: 300419174.2023.8.06.0297 no valor de R$ 157,61, (iii) a condenação da exequente, ao pagamento das custas processuais, honorários sucumbenciais em 20% e demais cominações de estilo.

    Assim, resta-me extinguir o feito sem julgamento de mérito.

    Isto posto, ante a desistência da Fazenda Exequente em prosseguir na execução, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM SOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 485, "VIII", e 775, caput e §1º, "I", ambos do Código de Processo Civil.

    Sem condenação da Fazenda Exequente ao pagamento de custas processuais (haja vista a sua natureza jurídica).  Concedo os benefícios da gratuidade da justiça à Parte Executada.  Condeno a Fazenda Exequente ao pagamento de honorários de sucumbência em favor da Parte Executada (atuação em em causa própria), que arbitro no valor de 10% do valor atualizado da causa (art, 85, §3º, "I", CPC).

    P.

    R.

    I.

    C.

    Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente.

    Intime-se a Parte Executada, via DJ, do teor desta decisão, bem como para, em 15 dias,  apresentar dados bancários para expedição do alvará para liberação dos valores requeridos.

    Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 21 de março de 2024 .    ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ  Juiz de Direito  

  • 09/04/2024 08:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83079713

  • 09/04/2024 08:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/04/2024 08:40

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 08:40

    Transitado em Julgado em 26/03/2024

  • 26/03/2024 14:19

    Extinto o processo por desistência

  • 22/03/2024 12:29

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 13:50

    Decorrido prazo de INGRYD PESSOA OLIVEIRA em 01/09/2023 23:59.

  • 31/10/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 13:45

    Apensado ao processo 3004191-74.2023.8.06.0297

  • 31/10/2023 13:44

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 03:55

    Decorrido prazo de AGENCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE AMA em 18/10/2023 23:59.

  • 30/08/2023 18:12

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2023 03:29

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 24/08/2023 00:00

    Publicado Despacho em 24/08/2023. Documento: 67047289

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

                                                                                                                                        PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected]  ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 3003354-19.2023.8.06.0297 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Exequente: EXEQUENTE: AGENCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE AMA Parte Executada: EXECUTADO: INGRYD PESSOA OLIVEIRA DESPACHO   R.

    H.

    INTIME-SE a Parte Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar nos autos acerca do pedido de desistência feito pela Fazenda Exequente em petição de ID:63427849.

    Expedientes Necessários.

    Núcleo de Justiça 4.0, 22 de agosto de 2023 .

    ROBERTO NOGUEIRA FEIJO  Juiz de Direito   

  • 23/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 Documento: 67047289

  • 22/08/2023 14:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2023 14:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2023 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 17:18

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2023 11:56

    Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

  • 15/06/2023 23:04

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2023 13:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/06/2023 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 10:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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