07/05/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 13:23

Juntada de Certidão
12/03/2025 13:22

Juntada de Certidão
12/03/2025 13:22

Transitado em Julgado em 10/03/2025
10/03/2025 14:56

Homologada a Transação
28/02/2025 14:47

Conclusos para julgamento
28/02/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 14:33

Juntada de Certidão
10/02/2025 12:52

Expedição de Carta precatória.
10/02/2025 12:21

Juntada de Certidão
05/02/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 07:59

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130822420
19/12/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130822420
19/12/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 11:05

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 06:44

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 11:09

Conclusos para despacho
07/11/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 08:21

Conclusos para despacho
11/09/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 96137261
20/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 96137261
20/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 |Processo Nº: 3001168-79.2023.8.06.0246 |Requerente: FRANCISCO DEMONTIER ARAUJO GRANJEIRO |Requerido: KS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA DECISÃO Vistos, Cuidam os autos de [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] proposta por FRANCISCO DEMONTIER ARAUJO GRANJEIRO em desfavor de KS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA, as partes já devidamente qualificadas. Compulsando os autos, verifico que a parte autora requereu prazo para cumprir a diligência que lhe cabia acerca da procura de bens penhoráveis determinado no despacho ID 89163468 diante da complexidade da questão. Desse modo, converto o julgamento em diligência para determinar a intimação da parte autora para cumprir o despacho de ID 89163468 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de EXTINÇÃO com fundamento no art. 53, § 4° da Lei 9.099/5 c/c com os Enunciados 75 e 76 do FONAJE. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Expedientes Necessários. Juazeiro do Norte-CE, data registrada automaticamente pelo sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
19/08/2024 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96137261
14/08/2024 07:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/08/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 14:40

Conclusos para julgamento
30/07/2024 14:39

Juntada de Certidão
27/07/2024 00:35

Decorrido prazo de MARIANA DE ALMEIDA LAERT LAGO em 26/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89163468
11/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89163468
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89163468
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89163468
10/07/2024 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3001168-79.2023.8.06.0246 Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] Polo Ativo: REQUERENTE: FRANCISCO DEMONTIER ARAUJO GRANJEIRO Representantes Polo Ativo: Advogado(s) do reclamante: MARIANA DE ALMEIDA LAERT LAGO Polo Passivo: REQUERIDO: KS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA Representantes Polo Passivo: Advogado(s) do reclamado: MAYARA VANESSA FREIRE PEREIRA DESPACHO Vistos, Considerando que não foram localizados veículos no sistema Renajud, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em até 10 (dez) dias, sob pena de EXTINÇÃO com fundamento no art. 53, § 4° da Lei 9.099/5 c/c com os Enunciados 75 e 76 do FONAJE. Indicados os bens, intime-se a parte devedora para em 15(quinze) dias apresentar Embargos; Expedientes necessários. Juazeiro do Norte-CE, data registrada automaticamente pelo sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
09/07/2024 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89163468
09/07/2024 08:04

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 12:12

Conclusos para despacho
08/07/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
31/05/2024 16:08

Juntada de ordem de bloqueio
30/04/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 01:35

Decorrido prazo de MAYARA VANESSA FREIRE PEREIRA em 29/04/2024 23:59.
25/04/2024 10:52

Conclusos para despacho
08/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2024. Documento: 80734183
05/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 80734183
05/04/2024 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte PROCESSO: 3001168-79.2023.8.06.0246 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: FRANCISCO DEMONTIER ARAUJO GRANJEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA DE ALMEIDA LAERT LAGO - CE27126-A POLO PASSIVO:KS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAYARA VANESSA FREIRE PEREIRA - PE57087 D E C I S Ã O Vistos, Considerando que a parte autora requereu o cumprimento de sentença e que o processo estava arquivado definitivamente, determino a REATIVAÇÃO o presente do feito, aplicando-se, em regra, o art. 52 da Lei 9099/95 e de forma subsidiária o CPC, e bem assim os Enunciados do FONAJE, autorizando desde já, o seu cumprimento com teor ordinatório: 1) Ao Gabinete para que evolua de classe processual para cumprimento de sentença e, empós, intime a parte autora para apresentar planilha de cálculos em até 10 dias. 2) Planilha acostada aos autos, intime-se a promovida cumpra a sentença concernente à obrigação de pagar, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, do art. 523, CPC e bloqueio de valores junto ao sistema Sisbajud; 3) Deixo de fixar os honorários advocatícios em razão do art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado nº 97 do FONAJE; 4) Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, na forma on line, via SisbaJud ou via RenaJud; 5) Configurada a penhora on line via SisbaJud, através da efetivação de bloqueio e ordem de transferência (Enunciado 140 do FONAJE), intime-se a parte executada para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE) apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95), fazendo constar da intimação, nos termos do Enunciado nº 117 do FONAJE, que caso apresente EMBARGOS, a parte deverá assegurar o juízo; 6) Apresentada a impugnação e assegurado o juízo, intime-se a parte contrária para em igual prazo se manifestar; 7)Decorrido o prazo e não apresentados os embargos, expeça-se Alvará Judicial para levantamento dos valores transferidos ARQUIVANDO-SE o feito em seguida com as cautelas de estilo; 8) Apresentados os embargos, com ou sem manifestação da parte contrária, voltem-me os autos conclusos para julgamento; 9) Caso seja encontrado veículo hábil via Renajud, assente-se a cláusula de intransferibilidade junto ao sistema e expeça-se mandado de penhora e avaliação do referido bem, intimando-se em seguida para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias; 10) Não localizados valores ou veículos, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em até 5 (cinco) dias, sob pena de EXTINÇÃO (art. 53, § 4° da Lei 9.099/95 c/c os Enunciados 75 E 76 do FONAJE). 11) Indicados os bens, intime-se a parte devedora para em 15(quinze) dias apresentar embargos; 12) Caso haja solicitação por parte do credor de certidão de crédito para fins de protesto e ou negativação (ART 53 § 4º, ENUNCIADOS 75 E 76 DO FONAJE), fica de logo, deferida a expedição. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte, data registrada automaticamente no sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
04/04/2024 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80734183
04/04/2024 09:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/03/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 80734183
12/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80734183
12/03/2024 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte PROCESSO: 3001168-79.2023.8.06.0246 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: FRANCISCO DEMONTIER ARAUJO GRANJEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA DE ALMEIDA LAERT LAGO - CE27126-A POLO PASSIVO:KS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAYARA VANESSA FREIRE PEREIRA - PE57087 D E C I S Ã O Vistos, Considerando que a parte autora requereu o cumprimento de sentença e que o processo estava arquivado definitivamente, determino a REATIVAÇÃO o presente do feito, aplicando-se, em regra, o art. 52 da Lei 9099/95 e de forma subsidiária o CPC, e bem assim os Enunciados do FONAJE, autorizando desde já, o seu cumprimento com teor ordinatório: 1) Ao Gabinete para que evolua de classe processual para cumprimento de sentença e, empós, intime a parte autora para apresentar planilha de cálculos em até 10 dias. 2) Planilha acostada aos autos, intime-se a promovida cumpra a sentença concernente à obrigação de pagar, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, do art. 523, CPC e bloqueio de valores junto ao sistema Sisbajud; 3) Deixo de fixar os honorários advocatícios em razão do art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado nº 97 do FONAJE; 4) Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, na forma on line, via SisbaJud ou via RenaJud; 5) Configurada a penhora on line via SisbaJud, através da efetivação de bloqueio e ordem de transferência (Enunciado 140 do FONAJE), intime-se a parte executada para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE) apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95), fazendo constar da intimação, nos termos do Enunciado nº 117 do FONAJE, que caso apresente EMBARGOS, a parte deverá assegurar o juízo; 6) Apresentada a impugnação e assegurado o juízo, intime-se a parte contrária para em igual prazo se manifestar; 7)Decorrido o prazo e não apresentados os embargos, expeça-se Alvará Judicial para levantamento dos valores transferidos ARQUIVANDO-SE o feito em seguida com as cautelas de estilo; 8) Apresentados os embargos, com ou sem manifestação da parte contrária, voltem-me os autos conclusos para julgamento; 9) Caso seja encontrado veículo hábil via Renajud, assente-se a cláusula de intransferibilidade junto ao sistema e expeça-se mandado de penhora e avaliação do referido bem, intimando-se em seguida para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias; 10) Não localizados valores ou veículos, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em até 5 (cinco) dias, sob pena de EXTINÇÃO (art. 53, § 4° da Lei 9.099/95 c/c os Enunciados 75 E 76 do FONAJE). 11) Indicados os bens, intime-se a parte devedora para em 15(quinze) dias apresentar embargos; 12) Caso haja solicitação por parte do credor de certidão de crédito para fins de protesto e ou negativação (ART 53 § 4º, ENUNCIADOS 75 E 76 DO FONAJE), fica de logo, deferida a expedição. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte, data registrada automaticamente no sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
11/03/2024 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80734183
08/03/2024 08:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/03/2024 08:46

Processo Reativado
06/03/2024 21:59

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 13:20

Conclusos para decisão
27/02/2024 12:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/02/2024 13:10

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 13:09

Juntada de Certidão
23/02/2024 13:09

Transitado em Julgado em 21/02/2024
23/02/2024 03:59

Decorrido prazo de MARIANA DE ALMEIDA LAERT LAGO em 21/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:59

Decorrido prazo de MAYARA VANESSA FREIRE PEREIRA em 21/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/02/2024. Documento: 78691376
01/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 78691376
31/01/2024 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78691376
30/01/2024 08:50

Julgado procedente em parte do pedido
17/11/2023 12:56

Conclusos para julgamento
16/11/2023 16:47

Audiência Conciliação realizada para 16/11/2023 14:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
14/11/2023 18:24

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
03/09/2023 06:29

Juntada de entregue (ecarta)
22/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, 237, São Miguel, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63010-555,   Fone/WhatsApp: (88) 3566.4190 Certidão de Audiência Virtual UNA CERTIFICO que com a disponibilização da plataforma Microsoft TEAMS, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará garante a continuidade da realização de audiências por meio telepresencial.    CERTIFICO que, em conformidade com a Resolução do Órgão Especial n°14/2020 em seu Art. 1° e conforme provimento 02/2021 ambos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a presente Audiência UNA designada para ocorrer na 1ª unidade do Juizado Especial de Juazeiro do Norte será realizada por meio da plataforma Microsoft TEAMS. Data da Audiência: 16/11/2023 às 14:00      Link para ingresso na audiência:   https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjRmYzc2N2EtMzRlOC00NTMwLWFmN2ItZDk1NmE0YzE3MDY3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2235606767-68b1-4c54-8ddb-64042f5e2d7d%22%7d Ou utilize o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/ce2a2c Se preferir, aponte a câmera do seu celular para o QR CODE abaixo:    A plataforma poderá ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.   Caso a parte não possua condições tecnológicas para a realização da audiência por videoconferência, esta deverá comparecer presencialmente a unidade do 1° Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte/CE, para realização do ato de forma híbrida.

Qualquer dúvida entre em contato com unidade pelo WhatsApp (88) 3566-4190. ADVERTÊNCIAS: 1- Fica advertido que no caso de recusa do acionado em participar da audiência virtual sem justificativa plausível, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da Lei 9099/95. 2 - A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada nos autos, antes da data da audiência. 3 - É obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários-mínimos, a presença de advogado. 4 - Sendo a parte acionada, pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar até o início da audiência, a respectiva a carta de preposição e atos constitutivos da empresa, sob pena de revelia. 5 - A contestação, deverá ser juntada aos autos até o início da audiência respectiva, sob pena de revelia, conforme Enunciado10 - FONAJE RECOMENDAÇÕES: 1 -As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade da internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências. 2 - As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência. PROVIDÊNCIAS SEJUD:   Intime a parte autora: FRANCISCO DEMONTIER ARAUJO GRANJEIRO, para comparecimento à audiência UNA virtual designada. Cite/Intime a parte requerida: KS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA, para comparecimento à audiência UNA virtual designada. Juazeiro do Norte-CE, data registrada automaticamente pelo sistema. Sabriny Tavares Siqueira Conciliadora Mat. 43937 Instruções para acesso ao Sistema Microsoft Teams:   Instalação do programa Microsoft Teams   NO SMARTPHONE / TABLET:   1.

Buscar pelo aplicativo MICROSOFT TEAMS (Android: PLAYSTORE ou IOS: APP STORE).   2.

Instale o App do Microsoft Teams.   3.

Não é preciso fazer o cadastro, apenas instale.   4.

Volte a esta mensagem e clique em um dos links disponibilizados nessa certidão, ou aponte a câmera de seu celular para o QR CODE.   5.

Aguarde que autorizem o seu acesso.   6.

Tenha em mãos um documento de identificação com foto      NO COMPUTADOR:   Não há necessidade de instalar o programa.   1.

Digite um dos link disponibilizados nessa certidão, no navegador (Google Chrome e/ou Mozila Firefox) 2.

Será encaminhado diretamente para a plataforma Microsoft Teams.   3.

Clique em: ingressar na Web, que aparecerá na tela.   4.

Digite o seu nome e clicar na opção Ingressar agora.   5.

Aguarde que autorizem o seu acesso.   6.

Tenha em mãos um documento de identificação com foto
22/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 65053886
21/08/2023 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2023 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 08:17

Juntada de Certidão
31/07/2023 16:09

Audiência Conciliação redesignada para 16/11/2023 14:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
28/07/2023 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 15:03

Conclusos para decisão
25/07/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 15:03

Audiência Conciliação designada para 10/10/2023 09:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
25/07/2023 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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