04/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 169197721
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0342454-77.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] REQUERENTE: Maria Helena Vasconcelos Marques REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO elos Marques em face do Estado do Ceará (id. 61178253).

Planilha de cálculo anexada aos autos (id. 61177688 e 61177689).

O espólio de José Nunes Rodrigues requereu habilitação nos autos (id. 61175314).

Em decisão foi homologado o pedido de habilitação nos autos do espólio de José Nunes Rodrigues (id. 61177712).

O Estado do Ceará, embora devidamente intimado para apresentar impugnação, deixou decorrer o prazo sem nada apresentar ou requerer.

Em seguida, foram homologados os cálculos e determinou-se a remessa dos autos à Contadoria do Fórum para fins de atualização (id. 61175294).

A parte exequente Maria Helena Vasconcelos Marques manifestou-se apresentando documentação necessária para expedição de ofício requisitório, bem como requereu destaque dos honorários contratuais, além disso, informou ser pessoa idosa (id. 61175301).

Planilha de cálculo atualizada pela Contadoria do Fórum (id. 61177700 e seguintes).

Em seguida, determinou-se a intimação do espólio de José Nunes Rodrigues para que comprove nos presentes autos, em até 05 (cinco) dias, o devido recolhimento das custas da execução de seus créditos (id. 61177696).

A parte exequente manifestou-se Maria Helena Vasconcelos Marques nos autos concordando com a planilha de cálculos apresentada pela Contadoria do Fórum (id. 61177694).

Deste modo, intime-se novamente o espólio de José Nunes Rodrigues, para que comprove nos presentes autos, em até 05 (cinco) dias, o devido recolhimento das custas da execução de seus créditos, haja vista que a gratuidade judiciária conferida à autora à ocasião do despacho inicial não se estende a seu patrono, sob pena de não expedição de sua RPV até o efetivo adimplemento desta determinação.

Ainda, defiro o pedido da parte exequente e determinando prioridade no pagamento por força do art. 100, §2º da Constituição Federal, bem como o destaque de 10% dos honorários contratuais a serem pagos a Fabiano Aldo Alves Lima. À SEJUD 1º Grau para regular propulsão, 1) Expeçam-se requisitórios de Precatório ou ROPV, conforme o valor a ser pago e de acordo com o limite para cada ente. 2) Cumprido retro, intimar as partes, para manifestações sobre o teor dos requisitórios, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. 3) Tratando-se de ROPVs, sem oposições, com a juntada dos feitos no presente auto, aguardar as transferências das quantias requisitadas, diretamente na conta dos credores, no prazo de 2 (dois) meses, em conformidade com o artigo 12 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. 4) Tendo sido feita a quitação das ROPVs deve o Ente juntar os comprovantes de pagamento no presente auto, conforme estabeleceu o artigo 13 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. 5) Tratando-se de precatório, sem oposições, propulsão pelo envio via SAPRE, com a juntada, neste auto, do SEQUENCIAL resultante.

Cumpra-se, conforme sequenciado.

Expedientes necessários.

Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital.

Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
03/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 169197721
02/09/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169197721
02/09/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025 07:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2025 11:09

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
10/03/2025 16:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 11:32

Declarada incompetência
07/03/2025 10:29

Conclusos para despacho
14/02/2025 09:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
14/02/2025 09:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
25/11/2024 16:49

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/09/2023 00:12

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 01/09/2023 23:59.
25/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 65096225
24/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0342454-77.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: AUTOR: Maria Helena Vasconcelos Marques Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Inspeção Interna Anual - Portaria nº. 01/2023. Vistos etc. Intime-se novamente o ESPÓLIO DE JOSÉ NUNES RODRIGUES, para que comprove nos presentes autos, em até 05 (cinco) dias, o devido recolhimento das custas da execução de seus créditos, haja vista que a gratuidade judiciária conferida à autora à ocasião do despacho inicial não se estende a seu patrono, sob pena de não expedição de sua RPV até o efetivo adimplemento desta determinação. Após, voltem-me conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
24/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 65096225
23/08/2023 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:19

Conclusos para despacho
17/06/2023 09:17

Mov. [110] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
24/03/2023 14:17

Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01956250-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/03/2023 14:02
09/12/2022 14:47

Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0656/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 2985
08/12/2022 02:01

Mov. [107] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/12/2022 17:54

Mov. [106] - Documento Analisado
05/12/2022 11:45

Mov. [105] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/12/2022 16:31

Mov. [104] - Conclusão
28/11/2022 13:15

Mov. [103] - Encerrar documento - restrição
28/11/2022 13:03

Mov. [102] - Encerrar documento - restrição
14/11/2022 07:26

Mov. [101] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
14/11/2022 07:26

Mov. [100] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planilha de cálculos.
14/11/2022 07:26

Mov. [99] - Documento
10/11/2022 17:08

Mov. [98] - Encerrar análise
10/11/2022 17:07

Mov. [97] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
15/09/2022 03:31

Mov. [96] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
13/09/2022 10:35

Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
13/09/2022 10:35

Mov. [94] - Encerrar documento - restrição
06/09/2022 20:39

Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0555/2022 Data da Publicação: 08/09/2022 Número do Diário: 2922
05/09/2022 02:16

Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0555/2022 Teor do ato: À Secretaria, para que proceda à remessa dos presentes autos à Contadoria Judicial para que atualize os cálculos de fls. 133/137, conforme determinado na decisão de fl
02/09/2022 13:17

Mov. [91] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
02/09/2022 11:48

Mov. [90] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
02/09/2022 11:47

Mov. [89] - Documento Analisado
02/09/2022 10:32

Mov. [88] - Mero expediente: À Secretaria, para que proceda à remessa dos presentes autos à Contadoria Judicial para que atualize os cálculos de fls. 133/137, conforme determinado na decisão de fls. 195/196. Cumpra-se.
22/08/2022 12:36

Mov. [87] - Conclusão
22/08/2022 11:37

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02314259-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/08/2022 11:12
27/06/2022 04:53

Mov. [85] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
20/06/2022 22:43

Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0467/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 2867
16/06/2022 02:58

Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/06/2022 18:51

Mov. [82] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
15/06/2022 16:41

Mov. [81] - Documento Analisado
13/06/2022 23:48

Mov. [80] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/10/2021 10:08

Mov. [79] - Conclusão
14/07/2021 13:07

Mov. [78] - Certidão emitida
14/07/2021 13:07

Mov. [77] - Encerrar documento - restrição
14/07/2021 13:06

Mov. [76] - Encerrar documento - restrição
14/07/2021 13:06

Mov. [75] - Encerrar documento - restrição
14/07/2021 13:04

Mov. [74] - Decurso de Prazo
28/05/2021 09:42

Mov. [73] - Certidão emitida
18/05/2021 20:39

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0179/2021 Data da Publicação: 19/05/2021 Número do Diário: 2612
18/05/2021 20:39

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0179/2021 Data da Publicação: 19/05/2021 Número do Diário: 2612
17/05/2021 11:39

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2021 10:02

Mov. [69] - Certidão emitida
17/05/2021 10:02

Mov. [68] - Documento Analisado
14/05/2021 16:13

Mov. [67] - Outras Decisões: Diante do sucintamente exposto, através desta decisão, HOMOLOGO o presente pedido de habilitação, nos termos do art. 691 do atual Diploma Processual Civil. Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos. Exp. Nec.
06/07/2018 09:33

Mov. [66] - Concluso para Despacho
06/07/2018 09:32

Mov. [65] - Decurso de Prazo
08/06/2018 13:39

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0153/2018 Data da Disponibilização: 07/06/2018 Data da Publicação: 08/06/2018 Número do Diário: 1920 Página: 383/386
06/06/2018 09:33

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/05/2018 14:06

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/04/2018 09:37

Mov. [61] - Concluso para Despacho
04/12/2017 18:57

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10630513-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/12/2017 16:27
30/11/2017 10:09

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0393/2017 Data da Disponibilização: 29/11/2017 Data da Publicação: 30/11/2017 Número do Diário: 1805 Página: 352/355
30/11/2017 01:08

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10622772-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/11/2017 21:43
29/11/2017 15:40

Mov. [57] - Conclusão
28/11/2017 10:19

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/11/2017 17:35

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10597755-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/11/2017 12:03
16/11/2017 16:34

Mov. [54] - Mero expediente: Intime-se a advogada do espólio de José Nunes Rodrigues, Dra. Maria de Guadalupe Rebouças Moreira - OAB/CE 29.183 para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar a certidão de óbito mencionada na petição de fls. 155/158.
25/09/2017 09:03

Mov. [53] - Concluso para Despacho
25/09/2017 09:02

Mov. [52] - Certidão emitida
25/09/2017 08:54

Mov. [51] - Decurso de Prazo
19/04/2017 09:24

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0102/2017 Data da Disponibilização: 18/04/2017 Data da Publicação: 19/04/2017 Número do Diário: 1654 Página: 359/
17/04/2017 07:29

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/04/2017 14:29

Mov. [48] - Mero expediente: Visto em inspeção.Portaria 01/2017, conforme Provimento 12/2015 da CGJ/CE.Sobre o pedido de habilitação de fls. 155/158, ouça-se o atual patrono da parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias.Exp. Nec.
24/03/2017 12:28

Mov. [47] - Conclusão
24/03/2017 12:27

Mov. [46] - Certidão emitida
24/03/2017 12:25

Mov. [45] - Decurso de Prazo
21/10/2016 19:18

Mov. [44] - Documento
21/10/2016 19:17

Mov. [43] - Documento
17/10/2016 15:15

Mov. [42] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/148971-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/10/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 487 - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
05/10/2016 11:47

Mov. [41] - Mero expediente: Em virtude do pedido de habilitação (fls. 155/158), determino a citação do Estado do Ceará, para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 690 do Código de Processo Civil/2015.Exp. Necessários.
05/10/2016 09:42

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10460575-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/10/2016 08:59
16/09/2016 11:12

Mov. [39] - Conclusão
03/06/2013 12:00

Mov. [38] - Trânsito em julgado: MOVIMENTAÇÃO INSERIDA CONFORME FLS 127
15/02/2012 12:00

Mov. [37] - Mandado
23/01/2012 12:00

Mov. [36] - Expedição de Mandado
23/01/2012 12:00

Mov. [35] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [34] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
20/01/2012 12:00

Mov. [33] - Concluso para Despacho
20/01/2012 12:00

Mov. [32] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/01/2012 12:00

Mov. [31] - Entranhado: Entranhado o processo 0342454-77.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Ordinaria - Assunto principal:
14/12/2011 12:00

Mov. [30] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
11/10/2011 12:00

Mov. [29] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
11/10/2011 12:00

Mov. [28] - Processo Recebido do TJCE
11/10/2011 12:00

Mov. [27] - Concluso para Despacho: FAZER DJ P/ INTIMAR ADV. DA AUTORA
30/09/2009 13:07

Mov. [26] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/08/2009 14:25

Mov. [25] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: TJCE P/REMETER AO TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/08/2009 13:34

Mov. [24] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/06/2009 16:42

Mov. [23] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: VISTA AO MP FUNCIONARIO: SILLA CASTRO NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 08/07/2009 CIENTE DO MP P/SUBIR
18/05/2009 13:25

Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
11/05/2009 13:48

Mov. [21] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 07/05/2009 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/05/2009 14:41

Mov. [20] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 04/05/2009 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/04/2008 16:59

Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE dj contra razoes - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/02/2008 12:41

Mov. [18] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO DA SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/02/2008 16:21

Mov. [17] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 399 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/01/2008 13:15

Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ DA SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/10/2007 10:55

Mov. [15] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/10/2007 09:50

Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE DJ / Julgamento Antecipado. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/07/2007 14:29

Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO ADV PARTES - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/07/2007 11:40

Mov. [12] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 177 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/07/2007 13:01

Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE DJ JULG. ANTECIPADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/06/2007 12:55

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO ASS DESPACHO VI - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/04/2007 10:14

Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARC
24/04/2007 16:08

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/04/2007 15:51

Mov. [7] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 58 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/07/2005 16:58

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE FALAR SOBRE CONTESTAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/04/2005 13:24

Mov. [5] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/03/2005 14:02

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: SELO CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/02/2005 11:17

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA DESPACHAR A INCIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/11/2004 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
10/11/2004 09:08

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00