TJCE - 0610760-17.2000.8.06.0001

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA BRIGIDA DA ROCHA DE AQUINO

Advogados

FABIANO ALDO ALVES LIMA

OAB: 8767/CE

CPF *17.***.*28-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

07/05/2025 11:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
03/04/2024 18:30

Juntada de Petição de pedido (outros)
01/04/2024 00:00

Publicado Citação em 01/04/2024. Documento: 80951091
27/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 80951091
27/03/2024 00:00

Citação

Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0610760-17.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Maria Brigida da Rocha de Aquino REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANO ALDO ALVES LIMA - CE8767 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Cls. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente manifestação acerca da petição de ID. n° 72786794.

Empós, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. FORTALEZA/CE, data da assinatura digital.

Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito
26/03/2024 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80951091
22/03/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 11:25

Conclusos para despacho
20/12/2023 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2023 23:59.
28/11/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 08:17

Conclusos para despacho
29/08/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2023. Documento: 64666301
21/08/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0610760-17.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Maria Brigida da Rocha de Aquino REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANO ALDO ALVES LIMA - CE8767 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Cls.

Determino a intimação da exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, atualize e adeque os cálculos de fls. 246/252 ao índice SELIC, observando-se os Temas 905, do STJ, e 810, do STF, posto que a conta advém de condenação cuja natureza é tributária.

Cumpra-se. Fortaleza/CE, 21 de julho de 2023. Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito
21/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 64666301
20/08/2023 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:26

Conclusos para despacho
18/06/2023 07:53

Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
02/05/2023 16:30

Mov. [69] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
02/05/2023 16:29

Mov. [68] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
25/04/2023 15:30

Mov. [67] - Mero expediente: Cls. À SEJUD, para que realize o determinado no despacho de fl. 270. Cumpra-se.
25/04/2023 13:38

Mov. [66] - Conclusão
10/12/2022 00:21

Mov. [65] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
08/12/2022 13:49

Mov. [64] - Mero expediente: Cls. A Secretaria, para que certifique o decurso do prazo da intimação acerca do despacho de fl. 267. Cumpra-se.
08/12/2022 12:48

Mov. [63] - Conclusão
02/11/2022 01:56

Mov. [62] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
24/10/2022 03:13

Mov. [61] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
13/10/2022 18:46

Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
13/10/2022 16:26

Mov. [59] - Documento Analisado
11/10/2022 09:46

Mov. [58] - Mero expediente: Cls. Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença nos próprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015. Exp. Nec.
10/10/2022 17:18

Mov. [57] - Conclusão
29/08/2022 11:03

Mov. [56] - Encerrar análise
26/08/2022 16:09

Mov. [55] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
26/08/2022 16:08

Mov. [54] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo
05/08/2022 10:49

Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
02/05/2022 21:22

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0328/2022 Data da Publicação: 03/05/2022 Número do Diário: 2834
29/04/2022 01:54

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/04/2022 16:13

Mov. [50] - Documento Analisado
26/04/2022 22:06

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/10/2021 10:48

Mov. [48] - Conclusão
16/07/2021 14:14

Mov. [47] - Certidão emitida
16/07/2021 14:13

Mov. [46] - Desarquivamento
27/11/2013 12:00

Mov. [45] - Entranhado: Entranhado o processo 0610760-17.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Ordinaria - Assunto principal:
27/11/2013 12:00

Mov. [44] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
22/10/2013 12:00

Mov. [43] - Certidão emitida
22/10/2013 12:00

Mov. [42] - Decurso de Prazo
22/10/2013 12:00

Mov. [41] - Definitivo
10/10/2013 12:00

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :2017/2013 Data da Disponibilização: 10/10/2013 Data da Publicação: 11/10/2013 Número do Diário: 822 Página:
09/10/2013 12:00

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 2017/2013 Teor do ato: Tendo em vista a ausência de manifestação autoral, conforme certidão retro, arquivem-se os presentes autos com a devida baixa na distribuição. Advogados(s): Fabiano Al
08/10/2013 12:00

Mov. [38] - Mero expediente: Tendo em vista a ausência de manifestação autoral, conforme certidão retro, arquivem-se os presentes autos com a devida baixa na distribuição.
07/10/2013 12:00

Mov. [37] - Concluso para Despacho
16/09/2013 12:00

Mov. [36] - Concluso para Despacho
20/08/2013 12:00

Mov. [35] - Decurso de Prazo
17/07/2013 12:00

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0143/2013 Data da Disponibilização: 17/07/2013 Data da Publicação: 18/07/2013 Número do Diário: 762 Página:
16/07/2013 12:00

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0143/2013 Teor do ato: Intime(m)-se o(a)(s) Autora sobre o respeitável (Acórdão/Decisão) de fls. 190/191 para que se manifestem no que de direito for, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados
13/05/2013 12:00

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório: Intime(m)-se o(a)(s) Autora sobre o respeitável (Acórdão/Decisão) de fls. 190/191 para que se manifestem no que de direito for, no prazo de 30 (trinta) dias.
13/05/2013 12:00

Mov. [31] - Trânsito em julgado: Movimentação inserida conforme certidão de Trânsito em Julgado de fls. 222.
05/10/2011 12:00

Mov. [30] - Concluso para Despacho
05/10/2011 12:00

Mov. [29] - Processo Recebido do TJCE
05/10/2011 12:00

Mov. [28] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
22/03/2010 14:25

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO RETORNOU DO TJ/CE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/02/2005 16:17

Mov. [26] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/12/2004 13:09

Mov. [25] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/11/2004 16:48

Mov. [24] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: CBOLETIM 185/04 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/06/2004 16:51

Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/03/2004 13:57

Mov. [22] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: APELACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/03/2004 12:37

Mov. [21] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/03/2004 15:49

Mov. [20] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/02/2004 13:19

Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/01/2004 17:03

Mov. [18] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CIENTE MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/09/2003 13:04

Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: COPIA E REGISTRO DA SETECA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/09/2003 13:53

Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: COPIA E REGISTRO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/06/2003 12:22

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/04/2003 15:58

Mov. [14] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/03/2003 17:35

Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 65/03 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/02/2003 12:59

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/02/2003 13:56

Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM REPLICA A CONTESTACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/01/2003 16:58

Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/01/2003 16:40

Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 31/03 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/11/2002 12:32

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/10/2002 12:09

Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: CONTESTACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/09/2002 16:29

Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/08/2002 16:59

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/08/2002 16:58

Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRONTO P/ OFICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/06/2002 16:02

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESP INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/06/2002 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
24/06/2002 09:35

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00