TJCE - 0260511-66.2022.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2024 12:22
Conclusos para despacho
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25/06/2024 00:07
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/06/2024 23:59.
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28/05/2024 10:28
Juntada de Petição de documento de comprovação
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12/04/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 15:46
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2024 13:27
Conclusos para despacho
-
03/02/2024 07:52
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/01/2024 23:59.
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03/02/2024 07:52
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/01/2024 23:59.
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03/02/2024 02:37
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/02/2024 23:59.
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31/01/2024 03:23
Decorrido prazo de KLEIDSON LUCENA CAVALCANTE em 25/01/2024 23:59.
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27/01/2024 04:05
Decorrido prazo de KLEIDSON LUCENA CAVALCANTE em 25/01/2024 23:59.
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23/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 77398167
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22/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 77398167
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19/01/2024 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77398167
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19/01/2024 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2024 15:52
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 13:20
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2023 11:31
Conclusos para despacho
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19/12/2023 07:53
Juntada de Certidão
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11/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 73066758
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07/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023 Documento: 73066758
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06/12/2023 17:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73066758
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06/12/2023 17:53
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 13:58
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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16/10/2023 11:32
Cancelada a movimentação processual
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26/09/2023 04:06
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/09/2023 23:59.
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31/08/2023 09:43
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 15:36
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2023 11:14
Conclusos para decisão
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03/08/2023 11:21
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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31/07/2023 16:40
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2023 09:49
Conclusos para decisão
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25/11/2022 16:44
Juntada de Petição de petição
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25/11/2022 16:42
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2022 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2022.
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21/11/2022 00:00
Intimação
0260511-66.2022.8.06.0001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) LEANDRO TEIXEIRA SANTIAGO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se o determinado na parte final da sentença de ID n° 36796108, que dispõe: "Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 13, da Lei nº 12.253/09, expedindo-se a competente requisição de pagamento, intimando-se também a parte autora para que apresente seus dados bancários, de modo a viabilizar, mediante transferência, o integral cumprimento da obrigação." Fortaleza/CE, 18 de novembro de 2022. -
21/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
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18/11/2022 08:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/11/2022 08:47
Ato ordinatório praticado
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18/11/2022 08:44
Juntada de Certidão
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18/11/2022 08:44
Transitado em Julgado em 01/11/2022
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12/10/2022 11:55
Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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02/10/2022 03:14
Mov. [29] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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23/09/2022 20:35
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0879/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 2934
-
22/09/2022 02:11
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2022 14:30
Mov. [26] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
21/09/2022 14:30
Mov. [25] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
21/09/2022 12:25
Mov. [24] - Documento Analisado
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21/09/2022 12:23
Mov. [23] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
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21/09/2022 12:22
Mov. [22] - Informação
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20/09/2022 08:23
Mov. [21] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/09/2022 08:34
Mov. [20] - Concluso para Sentença
-
13/09/2022 07:57
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01409178-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/09/2022 07:40
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06/09/2022 10:48
Mov. [18] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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06/09/2022 10:48
Mov. [17] - Documento Analisado
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06/09/2022 07:25
Mov. [16] - Mero expediente: R.H. Remetam-se os autos ao representante do Ministério Público para parecer meritório. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária.
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05/09/2022 11:58
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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02/09/2022 22:24
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0853/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 2920
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01/09/2022 10:18
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02343611-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 01/09/2022 10:03
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01/09/2022 02:12
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/08/2022 16:28
Mov. [11] - Documento Analisado
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30/08/2022 21:08
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2022 16:17
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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29/08/2022 12:46
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02333187-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/08/2022 12:03
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18/08/2022 03:14
Mov. [7] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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05/08/2022 11:40
Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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05/08/2022 10:08
Mov. [5] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
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05/08/2022 10:07
Mov. [4] - Documento Analisado
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05/08/2022 08:22
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/08/2022 12:36
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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04/08/2022 12:36
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2022
Ultima Atualização
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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