TJCE - 3001277-93.2023.8.06.0246

1ª instância - 1ª Unidade do Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte

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Polo Ativo

Partes

MADEIREIRA MARINHO LTDA

CNPJ: 40.824.617/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUNIOR PEDRO DA SILVA 06809349448

CNPJ: 30.103.836/0001-82

CARTORIO DO 4 OFICIO

CNPJ: 41.347.287/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2024 09:28

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2024 09:28

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 09:28

    Transitado em Julgado em 16/07/2024

  • 17/07/2024 01:34

    Decorrido prazo de CARTORIO DO 4 OFICIO em 16/07/2024 23:59.

  • 17/07/2024 01:34

    Decorrido prazo de JUNIOR PEDRO DA SILVA *68.***.*49-48 em 16/07/2024 23:59.

  • 17/07/2024 01:34

    Decorrido prazo de MADEIREIRA MARINHO LTDA em 16/07/2024 23:59.

  • 17/07/2024 01:25

    Decorrido prazo de CARTORIO DO 4 OFICIO em 16/07/2024 23:59.

  • 17/07/2024 01:25

    Decorrido prazo de JUNIOR PEDRO DA SILVA *68.***.*49-48 em 16/07/2024 23:59.

  • 17/07/2024 01:25

    Decorrido prazo de MADEIREIRA MARINHO LTDA em 16/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 12:52

    Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

  • 02/07/2024 10:20

    Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/07/2024 08:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.

  • 06/06/2024 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 14:40

    Juntada de documento de comprovação

  • 09/02/2024 08:28

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 09/02/2024 00:00

    Publicado Intimação em 09/02/2024. Documento: 79062528

  • 08/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 79062528

  • 07/02/2024 20:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/02/2024 12:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79062528

  • 02/02/2024 15:04

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 14:00

    Audiência Conciliação designada para 02/07/2024 08:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.

  • 29/01/2024 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 12:14

    Audiência Conciliação realizada para 05/12/2023 09:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.

  • 04/12/2023 17:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/11/2023 02:59

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 19/10/2023 10:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/10/2023 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 05:10

    Decorrido prazo de ANTONIO SAVIO COUTINHO MARCAL em 16/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 05/10/2023. Documento: 70115911

  • 04/10/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 69648362

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 |Processo Nº: 3001277-93.2023.8.06.0246 |Requerente: MADEIREIRA MARINHO LTDA |Requerido: JUNIOR PEDRO DA SILVA *68.***.*49-48 e outros ATO ORDINATÓRIO Considerando o teor do provimento 01/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, a portaria 09/2019 desta 1ª unidade e ainda, subsidiariamente, o disposto no art. 203, §4º do CPC, que autoriza e regulamenta a impulsão do feito por meio de atos ordinatórios.

    Encaminho o feito para à SEJUD para fins de intimação da parte autora para que, em 05 (cinco) dias, informe o endereço atualizado completo do promovido JUNIOR PEDRO DA SILVA, contendo o número do prédio em que reside, para fins de citação, sob pena de extinção em relação ao mesmo.  Juazeiro do Norte -CE, data registrada automaticamente pelo sistema.

    Ivy Émmily Correia de Lacerda Cruz Técnica Judiciária Mat. 6994

  • 03/10/2023 22:23

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 03/10/2023 16:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69648362

  • 28/09/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 16:16

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 05:59

    Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 14/09/2023 05:47

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 31/08/2023 15:54

    Juntada de documento de comprovação

  • 30/08/2023 07:11

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 02:59

    Decorrido prazo de ANTONIO SAVIO COUTINHO MARCAL em 28/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

        ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, 237, São Miguel, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63010-555, Fone/WhatsApp: (88) 3566.4190 Certidão de Audiência Virtual UNA CERTIFICO que com a disponibilização da plataforma Microsoft TEAMS, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará garante a continuidade da realização de audiências por meio telepresencial.

    CERTIFICO que, em conformidade com a Resolução do Órgão Especial n°14/2020 em seu Art. 1° e conforme provimento 02/2021 ambos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a presente Audiência UNA designada para ocorrer na 1ª unidade do Juizado Especial de Juazeiro do Norte será realizada por meio da plataforma Microsoft TEAMS.   Data da Audiência: 05/12//2023 às 09:30 Link para ingresso na audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTMwYjMzNDctY2YwZi00NzU0LWI5NzUtY2QwNDA0MzQxNmEx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2235606767-68b1-4c54-8ddb-64042f5e2d7d%22%7d Ou utilize o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/0dac54   Se preferir, aponte a câmera do seu celular para o QR CODE abaixo:    A plataforma poderá ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.

    Caso a parte não possua condições tecnológicas para a realização da audiência por videoconferência, esta deverá comparecer presencialmente a unidade do 1° Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte/CE, para realização do ato de forma híbrida.

    Qualquer dúvida entre em contato com unidade pelo WhatsApp (88) 3566-4190.

    ADVERTÊNCIAS: 1- Fica advertido que no caso de recusa do acionado em participar da audiência virtual sem justificativa plausível, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da Lei 9099/95. 2 - A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada nos autos, antes da data da audiência. 3 - É obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários-mínimos, a presença de advogado. 4 - Sendo a parte acionada, pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar até o início da audiência, a respectiva a carta de preposição e atos constitutivos da empresa, sob pena de revelia. 5 - A contestação, deverá ser juntada aos autos até o início da audiência respectiva, sob pena de revelia, conforme Enunciado10 - FONAJE RECOMENDAÇÕES: 1 - As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade da internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências. 2 - As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência.   PROVIDÊNCIAS SEJUD: Intime a parte autora: MADEIREIRA MARINHO LTDA, pelos meios usuais; para comparecimento à audiência UNA virtual designada e da decisão de id 67397387.     Cite/Intime a parte requerida: JUNIOR PEDRO DA SILVA  e CARTORIO DO 4° OFICIO  , pelos meios usuais, para comparecimento à audiência UNA virtual designada e da decisão de id 67397387.      Juazeiro do Norte-CE, data registrada automaticamente pelo sistema.   MARIA KATHYANNE PEREIRA DE ALMEIDASupervisora de Unidade JudiciáriaMat. 24731 Instruções para acesso ao Sistema Microsoft Teams: Instalação do programa Microsoft Teams NO SMARTPHONE / TABLET: 1.

    Buscar pelo aplicativo MICROSOFT TEAMS (Android: PLAYSTORE ou IOS: APP STORE). 2.

    Instale o App do Microsoft Teams. 3.

    Não é preciso fazer o cadastro, apenas instale. 4.

    Volte a esta mensagem e clique em um dos links disponibilizados nessa certidão, ou aponte a câmera de seu celular para o QR CODE. 5.

    Aguarde que autorizem o seu acesso. 6.

    Tenha em mãos um documento de identificação com foto NO COMPUTADOR: Não há necessidade de instalar o programa. 1.

    Digite um dos link disponibilizados nessa certidão, no navegador (Google Chrome e/ou Mozila Firefox) 2.

    Será encaminhado diretamente para a plataforma Microsoft Teams. 3.

    Clique em: ingressar na Web, que aparecerá na tela. 4.

    Digite o seu nome e clicar na opção Ingressar agora. 5.

    Aguarde que autorizem o seu acesso. 6.

    Tenha em mãos um documento de identificação com foto  

  • 28/08/2023 12:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/08/2023 12:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/08/2023 12:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/08/2023 16:22

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/08/2023 15:52

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 15:49

    Audiência Conciliação redesignada para 05/12/2023 09:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.

  • 23/08/2023 21:46

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/08/2023 16:04

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 16:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 21/08/2023. Documento: 66764929

  • 18/08/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte PROCESSO: 3001277-93.2023.8.06.0246 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: MADEIREIRA MARINHO LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO SAVIO COUTINHO MARCAL - PE54170 POLO PASSIVO:JUNIOR PEDRO DA SILVA *68.***.*49-48 e outros       D E S P A C H O    Vistos em Inspeção, conforme Portaria Nº /2023 Intime-se a parte autora para que, em até 05 (cinco) dias, junte documento comprobatório de capacidade postulatória perante o Juizado Especial, nos termos do art. 8º, §1º,II da Lei 9.099/95 e Enunciado 135 do FONAJE.

    Ademais, atente a parte autora que o comprovante de faturamento anexado deve ser o documento oficial transmitido pelo fisco, qual seja, a folha de rosto da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) que indica o faturamento da empresa informado por meio idôneo, pelo qual evidencia qualificação tributária atualizada e condição de ME ou EPP, nos termos da LC 123/2006, demonstrando ser optante pelo simples, e que a receita bruta aferida pela empresa acionante em cada ano-calendário não ultrapassa a renda bruta de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), no caso da microempresa, ou R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), no caso de empresa de pequeno porte. Comprovada a capacidade postulatória e reconhecida legitimidade ativa da empresa no âmbito dos Juizados Especiais, prossiga o feito em seu trâmite regular.

    Caso contrário, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

    Exp.

    Nec.  Juazeiro do Norte-CE, data registrada no sistemaGIACUMUZACCARA LEITE CAMPOSJUIZ DE DIREITO  

  • 18/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 66764929

  • 17/08/2023 15:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/08/2023 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 18:39

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2023 18:39

    Audiência Conciliação designada para 26/09/2023 15:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.

  • 11/08/2023 18:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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