TJCE - 0201698-80.2022.8.06.0119
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pacoti
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 163747237
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17/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE PACOTIRua Padre Quiliano, 57, Centro - Pacoti/CE, CEP 62770-000, WhatsApp: (85) 8234-7263 Processo: 0201698-80.2022.8.06.0119Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]Requerente: ASSOCIACAO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARA-ASGMECRequerido: MUNICIPIO DE PALMACIA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, nos termos do Despacho de ID n° 163747234, designo Audiência de Conciliação para 26/09/2025 às 09:00h, a ser realizada através da Plataforma Microsoft Teams, conforme link de acesso: Opção 1: https://link.tjce.jus.br/e5687b Opção 2: QR Code Pacoti/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Mácia M BeserraDiretora de Secretaria -
17/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 163747237
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16/07/2025 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163747237
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16/07/2025 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/07/2025 15:54
Juntada de ato ordinatório
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07/07/2025 12:55
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2025 09:00, Vara Única da Comarca de Pacoti.
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06/07/2025 10:13
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2025 08:42
Conclusos para despacho
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17/06/2025 06:04
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 16/06/2025 23:59.
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23/05/2025 08:40
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 08:40
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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26/03/2025 14:08
Juntada de Certidão
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05/09/2024 12:29
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2024 11:05
Conclusos para despacho
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12/03/2024 02:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMACIA em 11/03/2024 23:59.
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06/03/2024 00:09
Decorrido prazo de JOAO BOSCO CHAGAS RIBEIRO NETO em 05/03/2024 23:59.
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20/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 79500351
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19/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79500351
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19/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Pacoti RUA PE QUILIANO, 57, Pacoti, CENTRO, PACOTI - CE - CEP: 62770-000 PROCESSO Nº: 0201698-80.2022.8.06.0119 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARA-ASGMECREQUERIDO: MUNICIPIO DE PALMACIA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, nos termos do Despacho ID 78995545 que determina os expedientes necessários, designo Audiência de Conciliação para 15/03/2024 às 10:30h, através da Plataforma Microsoft Teams conforme seguinte link de acesso: Opção 1: https://link.tjce.jus.br/c0ba43 PACOTI/CE, 09 de Fevereiro de 2024 MACIA MARIA BESERRA DE MACEDO Diretora de Secretaria -
16/02/2024 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79500351
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16/02/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2024 15:03
Juntada de ato ordinatório
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09/02/2024 10:45
Audiência Conciliação designada para 15/03/2024 10:30 Vara Única da Comarca de Pacoti.
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01/02/2024 16:12
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2024 20:11
Conclusos para despacho
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19/12/2023 10:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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15/12/2023 08:46
Expedição de Outros documentos.
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07/09/2023 04:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMACIA em 04/09/2023 23:59.
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31/08/2023 04:13
Decorrido prazo de JOAO BOSCO CHAGAS RIBEIRO NETO em 29/08/2023 23:59.
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22/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 22/08/2023. Documento: 63622312
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21/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARANGUAPE 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE Rua Capitão Jeová Colares, S/N, Outra Banda, Maranguape/CE - 61940-000 Fone: (85) 3341-3456 | E-mail: [email protected] | WhatsApp: (85) 98193-5967 Processo n.º: 0201698-80.2022.8.06.0119 Classe do processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), AUTOR: ASSOCIACAO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARA-ASGMEC REU: MUNICIPIO DE PALMACIA DECISÃO
Vistos.
Considerando a Resolução do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará n. 11/2022, verifica-se que não há competência deste Juízo para análise do presente feito, razão pela qual declaro incompetência e determino a imediata remessa dos presentes autos à Comarca de Pacoti, a qual agregou a Comarca de Palmácia.
Maranguape/CE, 3 de julho de 2023.
Lucas D'avila Alves Brandão Juiz de Direito Assinado por certificação digital -
21/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 63622312
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18/08/2023 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/08/2023 10:27
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2023 09:27
Declarada incompetência
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09/01/2023 11:39
Conclusos para decisão
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20/11/2022 02:50
Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/11/2022 13:45
Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WMRG.22.01810962-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/11/2022 13:29
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11/11/2022 10:53
Mov. [3] - Mero expediente: Vistos. Considerando-se o art. 10 do CPC de 2015, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da competência territorial deste juízo para o exame da causa (resolução do Tribunal Pleno n
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13/10/2022 14:23
Mov. [2] - Conclusão
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13/10/2022 14:23
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Despacho • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Despacho • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Decisão • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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