TJCE - 0615591-11.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2025 10:58
Conclusos para despacho
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25/02/2025 18:21
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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25/02/2025 18:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/02/2025 11:20
Declarada incompetência
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20/02/2025 15:22
Conclusos para decisão
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14/02/2025 18:11
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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14/02/2025 18:11
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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12/10/2023 02:11
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/10/2023 23:59.
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13/09/2023 02:38
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 12/09/2023 23:59.
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13/09/2023 01:32
Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 12/09/2023 23:59.
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18/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 64703160
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17/08/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0615591-11.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Francisca Maria Araujo Sabino REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANO ALDO ALVES LIMA - CE8767 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O Cls.
Trata-se de pedido de habilitação nos autos desta ação ordinária do Espólio de José Nunes Rodrigues, por sua representante legal Gecilda Lima Rodrigues, conforme fls. 332/342.
Devidamente citado, o Estado do Ceará não apresentou oposição, assim como o atual patrono da exequente, vide certidões de fls. 349 e 353..
Diante do sucintamente exposto, através desta decisão, homologo o presente pedido de habilitação, nos termos do art. 691 do atual Diploma Processual Civil.
Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.
Expedientes necessários. -
17/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 64703160
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16/08/2023 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/08/2023 13:40
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2023 11:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/07/2023 14:19
Conclusos para despacho
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17/06/2023 09:09
Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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28/02/2023 21:51
Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0036/2023 Data da Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 3025
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27/02/2023 02:45
Mov. [107] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/02/2023 19:11
Mov. [106] - Documento Analisado
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23/02/2023 13:27
Mov. [105] - Mero expediente: Cls. Intime-se o advogado Fabiano Aldo Alves Lima para que, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, apresente manifestação acerca do pedido de habilitação acostado às fls. 332/342. Empós, voltem-me os autos conclusos. Expedient
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08/11/2021 20:48
Mov. [104] - Conclusão
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27/10/2021 13:09
Mov. [103] - Certidão emitida
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25/10/2021 08:04
Mov. [102] - Encerrar análise
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11/06/2021 10:00
Mov. [101] - Encerrar documento - restrição
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11/06/2021 10:00
Mov. [100] - Decurso de Prazo
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08/05/2021 09:38
Mov. [99] - Certidão emitida
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29/04/2021 12:07
Mov. [98] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 29/04/2021 através da guia nº 001.1225318-92 no valor de 24,98
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29/04/2021 10:23
Mov. [97] - Documento
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27/04/2021 13:42
Mov. [96] - Certidão emitida
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27/04/2021 12:30
Mov. [95] - Expedição de Carta
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27/04/2021 12:29
Mov. [94] - Documento Analisado
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26/04/2021 18:22
Mov. [93] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2021 16:47
Mov. [92] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/04/2021 12:09
Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02011451-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/04/2021 12:03
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24/04/2021 12:07
Mov. [90] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1225318-92 - Custas Intermediárias
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23/04/2021 21:08
Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0144/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: 2595
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22/04/2021 20:32
Mov. [88] - Expedição de Ofício
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21/04/2021 01:51
Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2021 20:24
Mov. [86] - Certidão emitida
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20/04/2021 20:22
Mov. [85] - Documento Analisado
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19/04/2021 17:57
Mov. [84] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2021 14:41
Mov. [83] - Conclusão
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19/04/2021 14:40
Mov. [82] - Petição juntada ao processo
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16/04/2021 18:27
Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01998867-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 16/04/2021 18:01
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06/04/2021 10:55
Mov. [80] - Encerrar documento - restrição
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03/09/2020 03:51
Mov. [79] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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26/08/2020 19:35
Mov. [78] - Mero expediente: Vistos em Inspeção. Portaria 01/2020 Conforme Provimento 01/2020 CGJCE. Informo que nesta data essa magistrada enviou o presente precatório pelo SISTEMA SAPRE, através do sequencial 7260.
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26/08/2020 17:27
Mov. [77] - Concluso para Despacho
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26/08/2020 15:11
Mov. [76] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da intimação de fl.310 e nada foi apresentado ou requerido pelo Estado do Ceará. O referido é verdade. Dou fé.
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01/07/2020 19:12
Mov. [75] - Certidão emitida
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01/07/2020 19:12
Mov. [74] - Documento
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30/06/2020 08:51
Mov. [73] - Certidão emitida
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05/05/2020 14:03
Mov. [72] - Petição juntada ao processo
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05/05/2020 11:44
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01199201-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/05/2020 11:34
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04/04/2020 02:09
Mov. [70] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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26/03/2020 09:24
Mov. [69] - Certidão emitida
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17/03/2020 08:25
Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0130/2020 Data da Publicação: 17/03/2020 Número do Diário: 2339
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13/03/2020 10:35
Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/03/2020 10:32
Mov. [66] - Certidão emitida
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12/03/2020 15:39
Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2020 16:57
Mov. [64] - Ofício
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11/03/2020 16:56
Mov. [63] - Certidão emitida
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10/03/2020 15:18
Mov. [62] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/053718-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/06/2020 Local: Oficial de justiça - José Iraguassu Teixeira Filho
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09/03/2020 13:35
Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/03/2020 16:48
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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06/03/2020 16:34
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01118891-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/03/2020 15:55
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08/01/2020 05:23
Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0309/2019 Data da Publicação: 08/01/2020 Número do Diário: 2292
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19/12/2019 09:07
Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/11/2019 14:34
Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/12/2017 12:45
Mov. [55] - Certidão emitida
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01/12/2016 14:17
Mov. [54] - Conclusão
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11/02/2016 10:07
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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08/10/2015 14:32
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0352/2015 Data da Disponibilização: 07/10/2015 Data da Publicação: 08/10/2015 Número do Diário: 1304 Página: 333/334
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06/10/2015 11:04
Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2015 10:38
Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/01/2015 12:00
Mov. [49] - Conclusão
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29/05/2013 12:00
Mov. [48] - Trânsito em julgado: Movimentação inserida conforme certidão de fls. 250.
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03/04/2013 12:00
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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14/08/2012 12:00
Mov. [46] - Petição
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15/02/2012 12:00
Mov. [45] - Mandado
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13/02/2012 12:00
Mov. [44] - Apensado: Apensado o processo 0677847-67.2012.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização
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23/01/2012 12:00
Mov. [43] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
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23/01/2012 12:00
Mov. [42] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [41] - Expedição de Mandado
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20/01/2012 12:00
Mov. [40] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/01/2012 12:00
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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17/01/2012 12:00
Mov. [38] - Entranhado: Entranhado o processo 0615591-11.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Ordinaria - Assunto principal:
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07/12/2011 12:00
Mov. [37] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
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05/10/2011 12:00
Mov. [36] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
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05/10/2011 12:00
Mov. [35] - Processo Recebido do TJCE
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05/10/2011 12:00
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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08/12/2009 13:52
Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO RETORNO DO TJ/CE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/02/2009 13:10
Mov. [32] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SETOR DE RECURSOS PRIVATIVOS - Local: SERVIÇO DE RECURSOS (4ª CÂMARA CÍVEL)
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25/01/2008 13:14
Mov. [31] - Remessa: REMESSA PARA PLANILHAR - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO CÍVEL
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23/01/2008 15:59
Mov. [30] - Remessa ao tjce: REMESSA AO TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/01/2008 12:52
Mov. [29] - Expediente: EXPEDIENTE P/REMETER AO TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/11/2007 16:15
Mov. [28] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO P/ CIENTE DA REMESSA AO TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/06/2007 13:10
Mov. [27] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO P/ O AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/06/2007 16:10
Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
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30/05/2007 13:40
Mov. [25] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 103 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/01/2005 17:26
Mov. [24] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - APELACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/12/2004 17:03
Mov. [23] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/12/2004 13:30
Mov. [22] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 196/04 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/05/2004 13:28
Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/04/2004 16:56
Mov. [20] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: ciente do mp - sentenca - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/04/2004 13:15
Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/04/2004 17:27
Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: COPIA E REGISTRO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/10/2003 17:44
Mov. [17] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/09/2003 17:18
Mov. [16] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/09/2003 17:39
Mov. [15] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 155/03 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/02/2003 17:49
Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/01/2003 16:28
Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: REPLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/01/2003 17:11
Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/01/2003 14:51
Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 30/03 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/01/2003 17:15
Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/12/2002 13:11
Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: CONTESTACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/10/2002 17:31
Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/10/2002 13:13
Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/09/2002 12:27
Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ MANDADO DE CITACAO AO EST. CE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/08/2002 13:02
Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/08/2002 12:30
Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRONTO P/ OFICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/07/2002 16:11
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESP INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/07/2002 16:15
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/07/2002 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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