TJCE - 3000433-73.2021.8.06.0001

1ª instância - 8ª Unidade de Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO - JECC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFFERSON CALEBE DA SILVA

CPF *63.***.*12-64

Advogados

MINERVA LUCIA SOUSA SANTOS

OAB: 6902/CE

CPF *65.***.*89-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FABRICIO PAIVA DA SILVA PINHEIRO

CPF *70.***.*86-34

FRANCISCO EVERARDO BARROSO DE ANDRADE

CPF *32.***.*32-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2023 13:23

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/12/2023 13:22

    Juntada de documento de comprovação

  • 05/12/2023 13:12

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2023 02:08

    Decorrido prazo de MINERVA LUCIA SOUSA SANTOS em 04/12/2023 23:59.

  • 28/11/2023 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 10:50

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2023 09:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/05/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 13:48

    Juntada de Petição de parecer

  • 19/05/2023 00:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 13:21

    Decorrido prazo de MINERVA LUCIA SOUSA SANTOS em 09/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 14:26

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 16/02/2023 23:59.

  • 27/02/2023 09:03

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 00:00

    Publicado Intimação em 27/02/2023.

  • 24/02/2023 15:15

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 24/02/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 3000433-73.2021.8.06.0001 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ POLO PASSIVO:JEFFERSON CALEBE DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MINERVA LUCIA SOUSA SANTOS - CE6902-A Destinatários: MINERVA LUCIA SOUSA SANTOS - CE6902-A FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 10 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    FORTALEZA, 23 de fevereiro de 2023. (assinado digitalmente) 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

  • 23/02/2023 17:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2023 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 11:36

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2023 11:29

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 11:29

    Transitado em Julgado em 17/02/2023

  • 16/02/2023 15:54

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 03/02/2023 16:24

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2023 15:27

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/02/2023 03:35

    Decorrido prazo de JEFFERSON CALEBE DA SILVA em 31/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 16:30

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 13:53

    Juntada de documento de comprovação

  • 06/12/2022 01:00

    Decorrido prazo de JEFFERSON CALEBE DA SILVA em 05/12/2022 23:59.

  • 30/11/2022 08:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2022 08:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/11/2022 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2022 02:49

    Decorrido prazo de JEFFERSON CALEBE DA SILVA em 21/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 00:00

    Publicado Intimação em 22/11/2022.

  • 21/11/2022 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 3000433-73.2021.8.06.0001 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ POLO PASSIVO:JEFFERSON CALEBE DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MINERVA LUCIA SOUSA SANTOS - CE6902-A Destinatários: MINERVA LUCIA SOUSA SANTOS - CE6902-A FINALIDADE: Intimar JEFFERSON CALEBE DA SILVA, através de sua advogada, DRA.

    MINERVA LUCIA SOUSA SANTOS - CE6902-A, acerca da sentença homologatória proferida no ID 37363699 dos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 10 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    FORTALEZA, 18 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

  • 21/11/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

  • 18/11/2022 08:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/11/2022 09:18

    Homologada a Transação Penal

  • 27/10/2022 01:30

    Decorrido prazo de JEFFERSON CALEBE DA SILVA em 26/10/2022 23:59.

  • 22/10/2022 00:16

    Decorrido prazo de JEFFERSON CALEBE DA SILVA em 21/10/2022 23:59.

  • 19/10/2022 09:06

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2022 09:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/10/2022 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2022 11:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/09/2022 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2022 08:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2022 08:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/09/2022 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2022 10:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/09/2022 09:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2022 09:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/09/2022 09:28

    Juntada de documento de comprovação

  • 20/09/2022 08:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/09/2022 16:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/09/2022 16:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/09/2022 16:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/09/2022 16:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/09/2022 16:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/09/2022 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2022 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2022 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2022 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2022 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2022 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 13:49

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 13:35

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2022 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 16:51

    Juntada de documento de comprovação

  • 10/05/2022 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 13:16

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 11:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/03/2022 11:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/02/2022 08:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2022 18:50

    Expedição de Mandado.

  • 30/12/2021 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 15:34

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 07:37

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2021 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 16:30

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 17:09

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 11:00

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/02/2021 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 17:34

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2021 02:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2021

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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