30/04/2024 17:36

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 15:03

Juntada de Certidão
04/04/2024 15:03

Transitado em Julgado em 02/04/2024
02/04/2024 01:07

Decorrido prazo de CLARA MARIA ALVES DE ARAUJO em 01/04/2024 23:59.
20/03/2024 00:00

Publicado Decisão em 20/03/2024. Documento: 82665534
18/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 82665534
15/03/2024 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82665534
15/03/2024 11:10

Não recebido o recurso de CLARA MARIA ALVES DE ARAUJO - CPF: *59.***.*33-00 (AUTOR).
14/03/2024 14:06

Conclusos para decisão
14/03/2024 01:05

Decorrido prazo de CLARA MARIA ALVES DE ARAUJO em 13/03/2024 23:59.
11/03/2024 00:00

Publicado Decisão em 11/03/2024. Documento: 80839847
08/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 80839847
07/03/2024 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80839847
07/03/2024 16:12

Gratuidade da justiça não concedida a CLARA MARIA ALVES DE ARAUJO - CPF: *59.***.*33-00 (AUTOR).
06/03/2024 11:55

Conclusos para decisão
05/03/2024 17:01

Decorrido prazo de CLARA MARIA ALVES DE ARAUJO em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 01:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP em 29/02/2024 23:59.
04/03/2024 01:26

Decorrido prazo de CLARA MARIA ALVES DE ARAUJO em 29/02/2024 23:59.
26/02/2024 00:00

Publicado Despacho em 26/02/2024. Documento: 80143327
23/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 Documento: 80143327
22/02/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80143327
22/02/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2024 14:20

Conclusos para decisão
15/02/2024 00:00

Publicado Sentença em 15/02/2024. Documento: 79476188
11/02/2024 08:55

Juntada de Petição de recurso
09/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 79476188
08/02/2024 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79476188
08/02/2024 21:07

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2024 22:01

Conclusos para julgamento
05/02/2024 14:38

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 00:00

Publicado Despacho em 30/01/2024. Documento: 78584170
29/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78584170
27/01/2024 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78584170
27/01/2024 13:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/11/2023 00:00

Publicado Despacho em 14/11/2023. Documento: 71724168
13/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 71724168
13/11/2023 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3001272-49.2023.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: :CLARA MARIA ALVES DE ARAUJO PROMOVIDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP DESPACHO Quanto ao pedido de designação de audiência de instrução requerido, tenho como indeferido, uma vez que é possível o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 I do CPC, porquanto a matéria discutida é essencialmente de direito e a decisão pode perfeitamente ser proferida com base no confronto entre as alegações das partes e o direito aplicável à espécie, sendo de se ressaltar que os litigantes tiveram oportunidade de produzir prova documental de suas assertivas. Além disso, o artigo 5 da Lei 9.099/95, preconiza que o Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.

Isto posto, determino a remessa dos autos para a caixa de julgamento.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
10/11/2023 21:26

Conclusos para julgamento
10/11/2023 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71724168
10/11/2023 21:25

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 13:23

Conclusos para despacho
22/10/2023 00:53

Decorrido prazo de CLARA MARIA ALVES DE ARAUJO em 20/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 11:10

Audiência Conciliação realizada para 04/10/2023 11:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
04/10/2023 10:12

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 07:51

Juntada de entregue (ecarta)
18/08/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Por ordem da MM.

Juíza de Direito titular do 24º JEC da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, Fica V.Sa., através desta, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 04/10/2023 11:00, A QUAL SERÁ REALIZADA DE FORMA VIRTUAL, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95, bem como na Portaria nº 668/2020 do TJCE.

Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 24ª Unidade do Juizado Especial Cível, a qual poderá ser acessada por meio do link: https://link.tjce.jus.br/ed25a6 ou pela leitura do QRCODE abaixo: A parte e o advogado(a) deverão proceder da seguinte forma: 1 - Acesse o link ou leia o QRCODE, fornecido nesta citação/intimação e baixe imediata e gratuitamente o aplicativo "TEAMS", através de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); 2 - Depois de instalado o aplicativo, a parte deverá entrar na reunião como convidado, preenchendo seu NOME, e depois clicando em PARTICIPAR DA REUNIÃO; 3 - Habilite o acesso ao microfone e a câmera; 4 - Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação.

Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência, conferindo áudio e vídeo.

Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar ser devidamente conectada.

Todas as dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.microsoft.com/pt-br/office/treinamento-em-v%C3%ADdeo-do-microsoft-teams-4f108e54-240b-4351-8084-b1089f0d21d7 Fica(m) ciente(s) de que terá(ão) que comparecer pessoalmente ao referido ato, podendo ser assistido por advogado. O não comparecimento da parte autora à audiência acima mencionada importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95).

O não comparecimento da parte ré, importará em serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor, no pedido inicial e proferido o julgamento antecipado da lide (art. 20 da Lei nº 9.099/95). Ressalta-se que caso haja impossibilidade de participação da audiência virtual, deverá ser apresentada justificativa até o momento de realização do ato, por meio do contato: 85 3492-8305 (Somente ligação convencional). Eu, ELIZABETE BRITO DE OLIVEIRA, a digitei e assinei eletronicamente pelo sistema PJE. Fortaleza, 17 de agosto de 2023. SERVIDOR JUDICIÁRIO
17/08/2023 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2023 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 10:51

Juntada de Certidão
17/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 24 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Ref. ao processo n.º 3001272-49.2023.8.06.0221 Rec.

Hoje. Autos vistos em inspeção interna DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória, c/c Indenizatória e c/c Repetitória ajuizada por CLARA MARIA ALVES ARAÚJO contra a ASSOCIAÇÃO DOS APONSENTADOS E PENSIONISTA NACIONAL, objetivando a Tutela Provisória de Urgência para a imediata suspensão de descontos de valores debitados dos seus proventos mensais, por força de uma suposta vinculação associativa que afirma jamais haver formalizado com a parte adversa, acrescentando que já foram realizados 4 descontos relativos aos meses de novembro/2019 a fevereiro/2020. Ressalta-se que a concessão da referida medida está condicionada ao preenchimento dos requisitos trazidos pelo art. 300 do CPC, quais sejam (1) probabilidade do direito, (2) perigo de dano e (3) risco ao resultado útil do processo. Considere-se, no entanto, que, apesar dos documentos anexados à exordial, que atestam os descontos apontados pela autora, não restou alegado, tampouco demonstrado, que os débitos mensais perduram.

Assim, desconfigurado o periculum in mora, necessário ao deferimento, in limine, da medida requestada, devendo o processo seguir o seu curso comum.

Ademais, a matéria tratada no presente feito necessita, inclusive, de maiores esclarecimentos, que só poderão ser obtidos durante a produção da prova; fatos estes que impedem a configuração da verossimilhança da alegação. Com efeito, indefiro a concessão da liminar, pois não há elementos suficientes para tanto.

Ressalte-se que, no sistema dos Juizados Especiais Estadual, não há pedido de reconsideração bem como decisão de efeito retrativo decorrente de Agravo de Instrumento, por inexistência de referido recurso; ficando, de logo, informado que, caso haja alguma solicitação de reconsideração de indeferimento do pedido de urgência, deve a secretaria cumprir com expedientes necessários de citação/intimação e aguardar a realização de audiência; aguardando este juízo o direito de manifestar-se sobre tal requerimento após a efetivação de audiência.

Cite-se.

Intimem-se.

Expedientes Necessários.

Fortaleza/Ceará, data da assinatura digital. Ijosiana Cavalcante Serpa Juíza de Direito, Titular
17/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 66812209
16/08/2023 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2023 10:14

Não Concedida a Medida Liminar
14/08/2023 10:00

Conclusos para decisão
11/08/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 15:05

Audiência Conciliação designada para 04/10/2023 11:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
11/08/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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