30/11/2023 16:54

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 14:44

Juntada de ato ordinatório
30/11/2023 12:31

Expedição de Ofício.
30/11/2023 12:03

Juntada de Certidão
17/11/2023 08:24

Juntada de Certidão
17/11/2023 00:44

Decorrido prazo de LIVIO MARTINS ALVES em 14/11/2023 23:59.
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70682745
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70682745
19/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.

Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE.

Tel. (88) 3421-4150.

E-mail: [email protected] AUTOS N.º 3001200-38.2023.8.06.0035 Ilmo.(a) Sr(a) Advogado(a) Fica V.

Sa.

Intimada para o devido recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.
18/10/2023 05:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70682745
18/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70682745
18/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.

Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE.

Tel. (88) 3421-4150.

E-mail: [email protected] AUTOS N.º 3001200-38.2023.8.06.0035 Ilmo.(a) Sr(a) Advogado(a) Fica V.

Sa.

Intimada para o devido recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.
17/10/2023 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70682745
17/10/2023 14:31

Realizado Cálculo de Liquidação
17/10/2023 14:31

Juntada de cálculo
10/10/2023 08:06

Juntada de Certidão trânsito em julgado
10/10/2023 03:13

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 03:13

Decorrido prazo de LIVIO MARTINS ALVES em 09/10/2023 23:59.
25/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2023. Documento: 69274081
25/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2023. Documento: 69274081
22/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 Documento: 69274081
22/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 Documento: 69274081
22/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.

Alexandrino, 1244, Centro - Aracati/CE.

Tel. (88) 3421-4150.

E-mail: [email protected] AUTOS N.º 3001200-38.2023.8.06.0035 SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Infere-se dos autos que a parte autora deixou de comparecer sem qualquer justificativa à audiência de conciliação, apesar de devidamente cientificada para o ato.

Ocorre que no âmbito dos Juizados Especiais o comparecimento pessoal das partes é obrigatório, conforme, aliás, consta no Enunciado de n. 20 do FONAJE: ENUNCIADO 20 - O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.

Além disso, o Enunciado 28 do FONAJE assevera que havendo a extinção do processo com base no art. 51, I Lei n. 9.099/95, é necessária a condenação do autor ao pagamento das custas do processo.

DISPOSITIVO.

Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, I, §1º, da Lei nº 9.099/95.

Por fim, condeno a parte autora em custas processuais.

Certificado o trânsito em julgado, proceda-se aos cálculos e intime-se para o devido recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Após o recolhimento, arquive-se.

Decorrido referido prazo sem o recolhimento das custas, expeça-se ofício subscrito pelo(a) Supervisor(a) de Secretaria à Procuradoria Geral do Estado-PGE/CE, anexando cópias desta sentença, da certidão de trânsito em julgado, do cálculo e elementos identificadores do processo para fins de inscrição em dívida ativa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado e cumpridas as determinações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

Aracati/CE, data da juntada. Tony Aluísio Viana Nogueira Juiz de Direito Titular
21/09/2023 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2023 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2023 09:53

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
19/09/2023 11:24

Conclusos para julgamento
19/09/2023 11:23

Audiência Conciliação realizada para 19/09/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati.
19/09/2023 10:36

Juntada de Petição de réplica
19/09/2023 10:22

Juntada de Petição de substabelecimento
17/09/2023 10:29

Juntada de Petição de contestação
03/09/2023 01:33

Decorrido prazo de LIVIO MARTINS ALVES em 01/09/2023 23:59.
27/08/2023 05:36

Juntada de entregue (ecarta)
18/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 66809988
18/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 66809986
17/08/2023 00:00

Intimação

AUTOS N.º 3001200-38.2023.8.06.0035 Ilmo.(a) Sr(a) Fica V.

Sa. intimada do inteiro teor do despacho de id: 65006944, bem como para comparecer à audiência de conciliação a ser realizada na Sala Virtual de Conciliação e Mediação ("Sala Virtual Teams") na data 19/09/2023, às 11:00 horas, a ser acessada através do link: https://link.tjce.jus.br/fecc51 OBS: Fica V.

Sa. advertido(a) de que o não comparecimento à audiência acarretará a extinção da ação sem a resolução do mérito, com a condenação em pagamento de custas processuais.

Se estiver no computador, após acessar o link acima, pode escolher a opção: "Continuar neste navegador".

Se estiver no celular, pode instalar o aplicativo "Microsoft Teams":
17/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 66809988
17/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 66809986
16/08/2023 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2023 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2023 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 08:49

Conclusos para decisão
12/07/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 08:49

Audiência Conciliação designada para 19/09/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati.
12/07/2023 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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