TJCE - 3001301-03.2019.8.06.0072

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Crato

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PEDRO FERREIRA LIMA

CPF *02.***.*45-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

07/02/2024 13:55

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 13:55

Juntada de Certidão
07/02/2024 13:55

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 09:55

Decorrido prazo de LUCIANO CARTAXO PAIVA em 05/02/2024 23:59.
03/02/2024 06:13

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/02/2024 23:59.
22/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78377021
19/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024 Documento: 78377021
18/01/2024 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78377021
18/01/2024 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:30

Julgado improcedente o pedido
17/01/2024 15:33

Conclusos para julgamento
24/10/2023 11:00

Juntada de Certidão
30/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 3001301-03.2019.8.06.0072 Pedi os autos.

Processo Suspenso.

Inicialmente, esclareço que o presente feito encontra-se suspenso diante do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de nº 0630366-67.2019.8.06.0000, julgado pelo egrégio Tribunal de Justiça do Ceará.

Diante de decisão tomada pelo STJ, necessário nova análise, quanto a permanência da suspensão da presente demanda.

Explico: Após o julgamento do IRDR nº 0630366-67.2019.8.06.0000, foi admitido Recurso Especial contra o mesmo, junto a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e nos termos do art. 987, § 1º, do CPC, foi atribuído o efeito suspensivo automático, para as demandas que se enquadra no tema.

Contudo, quando do recebimento do Recurso Especial no colendo Superior Tribunal de Justiça, foi determinada a suspensão apenas dos processos em fase de recurso especial ou de agravo em recurso especial pendentes nos Tribunais de Segundo Grau de jurisdição.

Vejamos: (...) Tem-se, portanto, uma questão eminentemente jurídica, de direito federal, enfrentada expressamente pelo Tribunal de origem, de modo que, não se vislumbrando óbices à admissibilidade do presente recurso, a afetação é medida que se impõe, a fim de viabilizar o exercício da missão constitucional deste Tribunal Superior como Corte de vértice em matéria de direito federal, uma vez que o IRDR, embora julgado pelo Tribunal local, é dotado de força vinculativa perante os juízo daquela unidade federativa (ex vi do art. 927, inciso III, do CPC/2015), inclusive quanto à matéria de direito federal.

Noutro passo, relativamente à suspensão de processos, entendo prudente determinar a suspensão apenas dos recursos especiais e agravos em recurso especial pendentes nos Tribunais de segundo grau de jurisdição (...) Assim, estes autos não tem obrigatoriedade de suspensão.

Do exposto, revogo a determinação de suspensão do presente feito, e dando prosseguimento ao mesmo, determino: Intimem-se desta decisão para ciência, a parte autora através de DJEN e parte acionada por meio de sistema. Após, façam-se conclusão para julgamento.

Crato, CE, data da assinatura digital.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito mg
14/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 3001301-03.2019.8.06.0072 Pedi os autos.

Processo Suspenso.

Inicialmente, esclareço que o presente feito encontra-se suspenso diante do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de nº 0630366-67.2019.8.06.0000, julgado pelo egrégio Tribunal de Justiça do Ceará.

Diante de decisão tomada pelo STJ, necessário nova análise, quanto a permanência da suspensão da presente demanda.

Explico: Após o julgamento do IRDR nº 0630366-67.2019.8.06.0000, foi admitido Recurso Especial contra o mesmo, junto a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e nos termos do art. 987, § 1º, do CPC, foi atribuído o efeito suspensivo automático, para as demandas que se enquadra no tema.

Contudo, quando do recebimento do Recurso Especial no colendo Superior Tribunal de Justiça, foi determinada a suspensão apenas dos processos em fase de recurso especial ou de agravo em recurso especial pendentes nos Tribunais de Segundo Grau de jurisdição.

Vejamos: (...) Tem-se, portanto, uma questão eminentemente jurídica, de direito federal, enfrentada expressamente pelo Tribunal de origem, de modo que, não se vislumbrando óbices à admissibilidade do presente recurso, a afetação é medida que se impõe, a fim de viabilizar o exercício da missão constitucional deste Tribunal Superior como Corte de vértice em matéria de direito federal, uma vez que o IRDR, embora julgado pelo Tribunal local, é dotado de força vinculativa perante os juízo daquela unidade federativa (ex vi do art. 927, inciso III, do CPC/2015), inclusive quanto à matéria de direito federal.

Noutro passo, relativamente à suspensão de processos, entendo prudente determinar a suspensão apenas dos recursos especiais e agravos em recurso especial pendentes nos Tribunais de segundo grau de jurisdição (...) Assim, estes autos não tem obrigatoriedade de suspensão.

Do exposto, revogo a determinação de suspensão do presente feito, e dando prosseguimento ao mesmo, determino: Intimem-se desta decisão para ciência, a parte autora através de DJEN e parte acionada por meio de sistema. Após, façam-se conclusão para julgamento.

Crato, CE, data da assinatura digital.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito mg
11/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 3001301-03.2019.8.06.0072 Pedi os autos.

Processo Suspenso.

Inicialmente, esclareço que o presente feito encontra-se suspenso diante do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de nº 0630366-67.2019.8.06.0000, julgado pelo egrégio Tribunal de Justiça do Ceará.

Diante de decisão tomada pelo STJ, necessário nova análise, quanto a permanência da suspensão da presente demanda.

Explico: Após o julgamento do IRDR nº 0630366-67.2019.8.06.0000, foi admitido Recurso Especial contra o mesmo, junto a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e nos termos do art. 987, § 1º, do CPC, foi atribuído o efeito suspensivo automático, para as demandas que se enquadra no tema.

Contudo, quando do recebimento do Recurso Especial no colendo Superior Tribunal de Justiça, foi determinada a suspensão apenas dos processos em fase de recurso especial ou de agravo em recurso especial pendentes nos Tribunais de Segundo Grau de jurisdição.

Vejamos: (...) Tem-se, portanto, uma questão eminentemente jurídica, de direito federal, enfrentada expressamente pelo Tribunal de origem, de modo que, não se vislumbrando óbices à admissibilidade do presente recurso, a afetação é medida que se impõe, a fim de viabilizar o exercício da missão constitucional deste Tribunal Superior como Corte de vértice em matéria de direito federal, uma vez que o IRDR, embora julgado pelo Tribunal local, é dotado de força vinculativa perante os juízo daquela unidade federativa (ex vi do art. 927, inciso III, do CPC/2015), inclusive quanto à matéria de direito federal.

Noutro passo, relativamente à suspensão de processos, entendo prudente determinar a suspensão apenas dos recursos especiais e agravos em recurso especial pendentes nos Tribunais de segundo grau de jurisdição (...) Assim, estes autos não tem obrigatoriedade de suspensão.

Do exposto, revogo a determinação de suspensão do presente feito, e dando prosseguimento ao mesmo, determino: Intimem-se desta decisão para ciência, a parte autora através de DJEN e parte acionada por meio de sistema. Após, façam-se conclusão para julgamento.

Crato, CE, data da assinatura digital.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito mg
09/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 3001301-03.2019.8.06.0072 Pedi os autos.

Processo Suspenso.

Inicialmente, esclareço que o presente feito encontra-se suspenso diante do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de nº 0630366-67.2019.8.06.0000, julgado pelo egrégio Tribunal de Justiça do Ceará.

Diante de decisão tomada pelo STJ, necessário nova análise, quanto a permanência da suspensão da presente demanda.

Explico: Após o julgamento do IRDR nº 0630366-67.2019.8.06.0000, foi admitido Recurso Especial contra o mesmo, junto a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e nos termos do art. 987, § 1º, do CPC, foi atribuído o efeito suspensivo automático, para as demandas que se enquadra no tema.

Contudo, quando do recebimento do Recurso Especial no colendo Superior Tribunal de Justiça, foi determinada a suspensão apenas dos processos em fase de recurso especial ou de agravo em recurso especial pendentes nos Tribunais de Segundo Grau de jurisdição.

Vejamos: (...) Tem-se, portanto, uma questão eminentemente jurídica, de direito federal, enfrentada expressamente pelo Tribunal de origem, de modo que, não se vislumbrando óbices à admissibilidade do presente recurso, a afetação é medida que se impõe, a fim de viabilizar o exercício da missão constitucional deste Tribunal Superior como Corte de vértice em matéria de direito federal, uma vez que o IRDR, embora julgado pelo Tribunal local, é dotado de força vinculativa perante os juízo daquela unidade federativa (ex vi do art. 927, inciso III, do CPC/2015), inclusive quanto à matéria de direito federal.

Noutro passo, relativamente à suspensão de processos, entendo prudente determinar a suspensão apenas dos recursos especiais e agravos em recurso especial pendentes nos Tribunais de segundo grau de jurisdição (...) Assim, estes autos não tem obrigatoriedade de suspensão.

Do exposto, revogo a determinação de suspensão do presente feito, e dando prosseguimento ao mesmo, determino: Intimem-se desta decisão para ciência, a parte autora através de DJEN e parte acionada por meio de sistema. Após, façam-se conclusão para julgamento.

Crato, CE, data da assinatura digital.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito mg
08/08/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 10:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/08/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 14:44

Conclusos para decisão
24/08/2021 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/08/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 08:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto# #Oculto#)
23/08/2021 08:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2021 10:19

Conclusos para decisão
15/08/2021 09:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/08/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
23/04/2020 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/04/2020 10:20

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 10:20

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 16:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/02/2020 14:26

Conclusos para julgamento
18/02/2020 14:21

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 14:21

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 16:09

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 21:22

Conclusos para despacho
07/02/2020 00:13

Decorrido prazo de LUCIANO CARTAXO PAIVA em 06/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 11:19

Juntada de Petição de réplica
23/01/2020 14:17

Audiência Conciliação realizada para 23/01/2020 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.
22/01/2020 14:55

Juntada de Petição de contestação
22/01/2020 08:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/11/2019 12:51

Expedição de Citação.
11/11/2019 12:51

Expedição de Intimação.
08/11/2019 12:39

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 16:24

Audiência Conciliação designada para 23/01/2020 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.
07/11/2019 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2019

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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