TJCE - 0285709-42.2021.8.06.0001

1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANJOS DA PROTECAO ANIMAL-APA

CNPJ: 22.872.332/0001-07

DEIXA VIVER

CNPJ: 24.485.938/0001-07

BRASIL SEM TRACAO ANIMAL

CNPJ: 42.474.878/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ: 05.065.337/0001-09

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

CNPJ: 02.003.575/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2024 12:46

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 00:13

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/02/2024 23:59.

  • 28/11/2023 15:58

    Juntada de Petição de parecer

  • 14/11/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 00:14

    Decorrido prazo de CINTHIA OLIVEIRA DA COSTA em 09/10/2023 23:59.

  • 18/09/2023 00:00

    Publicado Intimação em 18/09/2023. Documento: 64569850

  • 15/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023 Documento: 64569850

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected]     Processo nº:0285709-42.2021.8.06.0001 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] BRASIL SEM TRACAO ANIMAL e outros (2) REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros (2)     DESPACHO Vistos em inspeção interna 2023, de acordo com a Portaria nº 01/2023, publicada em 27 de junho de 2023.      (1) Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se manifestar quanto aos documentos acostados pelo Município de Fortaleza em e-doc. 84, id. 53190589.    (2) Após, com ou sem manifestação, vistas ao Ministério Público para manifestação, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 178 do CPC.    Decorridos os prazos assinados, com ou sem manifestação, conclusos na atividade decisão.    Expedientes correlatos.  Fortaleza, data do protocolo no sistema.   Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito

  • 14/09/2023 15:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/09/2023 02:53

    Decorrido prazo de CINTHIA OLIVEIRA DA COSTA em 05/09/2023 23:59.

  • 14/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 14/08/2023. Documento: 64569850

  • 11/08/2023 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected]     Processo nº:0285709-42.2021.8.06.0001 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] BRASIL SEM TRACAO ANIMAL e outros (2) REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros (2)     DESPACHO Vistos em inspeção interna 2023, de acordo com a Portaria nº 01/2023, publicada em 27 de junho de 2023.      (1) Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se manifestar quanto aos documentos acostados pelo Município de Fortaleza em e-doc. 84, id. 53190589.    (2) Após, com ou sem manifestação, vistas ao Ministério Público para manifestação, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 178 do CPC.    Decorridos os prazos assinados, com ou sem manifestação, conclusos na atividade decisão.    Expedientes correlatos.  Fortaleza, data do protocolo no sistema.   Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito

  • 11/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023 Documento: 64569850

  • 10/08/2023 07:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/07/2023 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/01/2023 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2022 17:22

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2022 14:41

    Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 11/10/2022 11:03

    Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 27/09/2022 21:19

    Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02405389-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/09/2022 21:08

  • 22/09/2022 17:18

    Mov. [54] - Encerrar análise

  • 22/09/2022 17:18

    Mov. [53] - Encerrar documento - restrição

  • 22/09/2022 17:17

    Mov. [52] - Encerrar documento - restrição

  • 22/09/2022 17:17

    Mov. [51] - Encerrar documento - restrição

  • 15/09/2022 16:57

    Mov. [50] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

  • 15/09/2022 16:57

    Mov. [49] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

  • 15/09/2022 16:53

    Mov. [48] - Documento

  • 12/09/2022 04:10

    Mov. [47] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 12/09/2022 04:10

    Mov. [46] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 08/09/2022 09:50

    Mov. [45] - Encerrar análise

  • 08/09/2022 09:45

    Mov. [44] - Encerrar documento - restrição

  • 06/09/2022 00:01

    Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0615/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 2921

  • 02/09/2022 03:31

    Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/09/2022 14:49

    Mov. [41] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/183036-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/09/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Dmontier Barros de Sousa

  • 01/09/2022 14:46

    Mov. [40] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 01/09/2022 14:46

    Mov. [39] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 01/09/2022 14:46

    Mov. [38] - Documento Analisado

  • 31/08/2022 17:22

    Mov. [37] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/08/2022 11:52

    Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 21/08/2022 21:54

    Mov. [35] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

  • 16/08/2022 16:02

    Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02300833-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 16/08/2022 15:39

  • 22/07/2022 22:14

    Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0572/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 2891

  • 21/07/2022 03:05

    Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0572/2022 Teor do ato: Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica as contestações às páginas 284/331, 332/341 e 344/401. Advogados(s): Cinthia Olivei

  • 08/07/2022 13:14

    Mov. [31] - Encerrar análise

  • 08/07/2022 12:24

    Mov. [30] - Documento Analisado

  • 07/07/2022 14:54

    Mov. [29] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica as contestações às páginas 284/331, 332/341 e 344/401.

  • 15/06/2022 12:59

    Mov. [28] - Encerrar documento - restrição

  • 15/06/2022 12:59

    Mov. [27] - Encerrar documento - restrição

  • 02/06/2022 18:53

    Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02136906-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/06/2022 18:33

  • 01/06/2022 15:08

    Mov. [25] - Concluso para Despacho

  • 30/05/2022 19:21

    Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02126643-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 30/05/2022 19:18

  • 26/05/2022 10:54

    Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01362175-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/05/2022 10:29

  • 23/05/2022 21:33

    Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02109380-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/05/2022 21:24

  • 09/04/2022 03:04

    Mov. [21] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 09/04/2022 03:04

    Mov. [20] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 08/04/2022 15:11

    Mov. [19] - Encerrar análise

  • 06/04/2022 10:24

    Mov. [18] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

  • 06/04/2022 10:24

    Mov. [17] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

  • 06/04/2022 10:18

    Mov. [16] - Documento

  • 29/03/2022 11:43

    Mov. [15] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 29/03/2022 11:43

    Mov. [14] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 28/03/2022 09:47

    Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/058653-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/04/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Dmontier Barros de Sousa

  • 28/03/2022 09:02

    Mov. [12] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line

  • 28/03/2022 09:01

    Mov. [11] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line

  • 22/03/2022 15:41

    Mov. [10] - Documento Analisado

  • 18/03/2022 10:11

    Mov. [9] - Mero expediente: Tendo em vista que o Ministério Público manifestou interesse na causa, conforme petição à página 272, cite-se o réu para, querendo, contestar a ação no prazo legal.

  • 07/02/2022 18:25

    Mov. [8] - Concluso para Despacho

  • 26/01/2022 18:05

    Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01308266-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/01/2022 17:41

  • 24/01/2022 02:24

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 10/12/2021 11:27

    Mov. [5] - Certidão emitida

  • 10/12/2021 11:27

    Mov. [4] - Documento Analisado

  • 09/12/2021 17:06

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/12/2021 16:37

    Mov. [2] - Conclusão

  • 09/12/2021 16:37

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012555-30.2014.8.06.0062

Maria Lima da Silva

Operadorea Oi Telemar Norte Leste S/A

Advogado: Ana Carolina Martins dos Santos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/08/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002107-27.2019.8.06.0028

Paulo Sergio de Oliveira

Enel

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/11/2019 12:31

Exibir Processo

Processo nº 3001255-13.2023.8.06.0221

Oi Movel S.A.

Maria Marcia de Oliveira Nascimento

Advogado: Romulo Marcel Souto dos Santos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/08/2023 12:00

Exibir Processo

Processo nº 3000986-35.2022.8.06.0018

Leda da Silva Santos

Nathalia Caroline Ghezzi

Advogado: Francisco Hilton de Oliveira Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/10/2022 08:46

Exibir Processo

Processo nº 0012794-57.2017.8.06.0182

Maria de Fatima da Conceicao

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Saulo Moura Gadelha

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/05/2017 00:00

Exibir Processo