TJCE - 0564922-51.2000.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 13:16
Arquivado Definitivamente
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21/05/2025 13:16
Juntada de Certidão
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21/05/2025 13:16
Transitado em Julgado em 13/05/2025
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13/05/2025 04:07
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/05/2025 23:59.
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10/04/2025 04:25
Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 04:25
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 04:25
Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 04:25
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 09/04/2025 23:59.
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17/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 17/03/2025. Documento: 138242173
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14/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138242173
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13/03/2025 14:54
Juntada de Petição de petição
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13/03/2025 14:52
Erro ou recusa na comunicação
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13/03/2025 12:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138242173
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11/03/2025 14:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/02/2025 15:01
Conclusos para decisão
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18/02/2025 15:00
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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18/02/2025 15:00
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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08/01/2024 19:17
Juntada de Petição de petição
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16/12/2023 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/12/2023 23:59.
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20/11/2023 12:17
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 14:25
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2023 15:37
Conclusos para despacho
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22/08/2023 02:25
Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 21/08/2023 23:59.
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22/08/2023 02:25
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 21/08/2023 23:59.
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11/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 64271199
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10/08/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0564922-51.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] Requerente: AUTOR: Priscila Alves de Brito Lobo Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos em despacho.
Intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pagamento informado na petição de ID 63304266, sob pena de extinção do feito com resolução do mérito.
Expediente necessário. Fortaleza/CE, 17 de julho de 2023.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
10/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 64271199
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09/08/2023 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/07/2023 15:49
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2023 10:07
Conclusos para despacho
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29/06/2023 07:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2023 20:00
Mov. [164] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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26/05/2023 02:58
Mov. [163] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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15/05/2023 11:41
Mov. [162] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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15/05/2023 10:36
Mov. [161] - Documento Analisado
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10/05/2023 14:27
Mov. [160] - Mero expediente: Cls. Renove-se a intimação oriunda do despacho de fl. 270, tendo em vista a inércia do Estado do Ceará em realizar o que lhe foi determinado no mandado de fl. 266. Empós, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários.
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09/05/2023 14:48
Mov. [159] - Conclusão
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07/02/2023 10:45
Mov. [158] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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06/02/2023 12:35
Mov. [157] - Mero expediente: Cls. Tendo em vista a inércia do Estado do Ceará diante da intimação de fl. 272, determino a realização de sequestro de numerário suficiente à satisfação dos créditos dos exequentes, conforme adiantado no despacho de fl. 270.
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26/09/2022 10:28
Mov. [156] - Conclusão
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26/09/2022 09:53
Mov. [155] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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26/09/2022 09:51
Mov. [154] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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11/09/2022 03:55
Mov. [153] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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31/08/2022 12:42
Mov. [152] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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31/08/2022 12:42
Mov. [151] - Documento Analisado
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30/08/2022 10:34
Mov. [150] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2022 15:00
Mov. [149] - Conclusão
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06/05/2022 14:11
Mov. [148] - Concluso para Despacho
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21/04/2022 18:33
Mov. [147] - Encerrar documento - restrição
-
21/04/2022 16:41
Mov. [146] - Encerrar documento - restrição
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08/04/2022 11:02
Mov. [145] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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08/04/2022 11:02
Mov. [144] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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08/04/2022 10:59
Mov. [143] - Documento
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31/03/2022 19:49
Mov. [142] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/062488-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/04/2022 Local: Oficial de justiça - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
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29/03/2022 12:03
Mov. [141] - Documento Analisado
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28/03/2022 17:40
Mov. [140] - Outras Decisões: Considerando o disposto inciso III, "a" do art. 1º e art. 24 da Resolução do Órgão Especial nº 29/2020, intime-se, por mandado, o requerido para proceder com o pagamento das RPVs de fls. 261/262 e 263/264 dentro do prazo de 6
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27/03/2022 14:32
Mov. [139] - Documento
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27/03/2022 14:32
Mov. [138] - Documento
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23/03/2022 15:09
Mov. [137] - Conclusão
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13/02/2022 22:54
Mov. [136] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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10/02/2022 18:10
Mov. [135] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01873924-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/02/2022 17:53
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03/02/2022 21:03
Mov. [134] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0066/2022 Data da Publicação: 04/02/2022 Número do Diário: 2777
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02/02/2022 09:38
Mov. [133] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2022 09:27
Mov. [132] - Certidão emitida
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02/02/2022 09:27
Mov. [131] - Documento Analisado
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28/01/2022 11:30
Mov. [130] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/01/2022 16:50
Mov. [129] - Ofício
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27/01/2022 16:49
Mov. [128] - Ofício
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27/01/2022 13:53
Mov. [125] - Certidão emitida
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27/01/2022 13:00
Mov. [124] - Certidão emitida
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19/01/2022 17:38
Mov. [123] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/11/2021 18:22
Mov. [122] - Encerrar documento - restrição
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03/11/2021 18:22
Mov. [121] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 18:22
Mov. [120] - Encerrar documento - restrição
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22/10/2021 11:59
Mov. [119] - Conclusão
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22/10/2021 10:09
Mov. [118] - Certidão emitida
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22/10/2021 10:09
Mov. [117] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculo(s).
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22/10/2021 10:09
Mov. [116] - Documento
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13/08/2021 14:40
Mov. [115] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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10/08/2021 19:50
Mov. [114] - Mero expediente: Cls. Considerando o longo decurso temporal desde a atualização dos cálculos homologados (2014), remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a atualização destes. Empós, voltem-me os autos concluos para a expedição das RPVs
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14/07/2021 09:41
Mov. [113] - Conclusão
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28/06/2021 17:50
Mov. [112] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02145851-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/06/2021 16:41
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05/06/2021 11:52
Mov. [111] - Certidão emitida
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27/05/2021 20:44
Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0193/2021 Data da Publicação: 28/05/2021 Número do Diário: 2619
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26/05/2021 12:02
Mov. [109] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2021 12:35
Mov. [108] - Certidão emitida
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25/05/2021 12:35
Mov. [107] - Documento Analisado
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21/05/2021 18:59
Mov. [106] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/07/2018 14:52
Mov. [105] - Concluso para Despacho
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03/07/2018 14:50
Mov. [104] - Decurso de Prazo
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01/06/2018 15:42
Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0140/2018 Data da Disponibilização: 30/05/2018 Data da Publicação: 01/06/2018 Número do Diário: 1915 Página: 335/337
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29/05/2018 13:39
Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2018 15:51
Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2018 10:44
Mov. [100] - Concluso para Despacho
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29/11/2017 14:59
Mov. [99] - Conclusão
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22/11/2017 20:32
Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0381/2017 Data da Disponibilização: 21/11/2017 Data da Publicação: 22/11/2017 Número do Diário: 1799 Página: 632 - 633
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20/11/2017 13:12
Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/11/2017 09:52
Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10599250-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/11/2017 09:30
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17/11/2017 11:00
Mov. [95] - Mero expediente: Intime-se a advogada do espólio de José Nunes Rodrigues, Dra. Maria de Guadalupe Rebouças Moreira - OAB/CE 29.183 para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a procuração judicial aos autos, sob pena de indeferimento do pedido.
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25/09/2017 09:21
Mov. [94] - Concluso para Despacho
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27/04/2017 10:45
Mov. [93] - Conclusão
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26/04/2017 07:33
Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10180175-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/04/2017 16:44
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19/04/2017 09:24
Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0102/2017 Data da Disponibilização: 18/04/2017 Data da Publicação: 19/04/2017 Número do Diário: 1654 Página: 359/
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17/04/2017 07:29
Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/04/2017 14:07
Mov. [89] - Mero expediente: Visto em inspeção.Portaria 01/2017, conforme Provimento 12/2015 da CGJ/CE.Sobre o pedido de habilitação de fls. 195/201, ouça-se o atual patrono da parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias.Exp. Nec.
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09/03/2017 12:35
Mov. [88] - Concluso para Despacho
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02/03/2017 08:45
Mov. [87] - Conclusão
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24/02/2017 12:00
Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10083875-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/02/2017 09:23
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23/02/2017 15:43
Mov. [85] - Certidão emitida
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23/02/2017 15:42
Mov. [84] - Documento
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23/02/2017 15:40
Mov. [83] - Documento
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16/02/2017 11:10
Mov. [82] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/026605-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/02/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 487 - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
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13/02/2017 10:42
Mov. [81] - Mero expediente: Em virtude do pedido de habilitação (fls. 195/201), determino a citação do Estado do Ceará, para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 690 do Código de Processo Civil/2015.Exp. Nec.
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17/11/2016 10:50
Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10529961-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/11/2016 07:51
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12/02/2015 14:33
Mov. [79] - Conclusão
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22/09/2014 10:04
Mov. [78] - Concluso para Despacho
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17/09/2014 09:03
Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71525436-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/09/2014 08:40
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07/08/2014 11:36
Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0286/2014 Data da Disponibilização: 06/08/2014 Data da Publicação: 07/08/2014 Número do Diário: 1018 Página: 322/323
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05/08/2014 07:50
Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2014 13:37
Mov. [74] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2014 13:32
Mov. [73] - Decurso de Prazo
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16/04/2014 12:00
Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0141/2014 Data da Disponibilização: 15/04/2014 Data da Publicação: 16/04/2014 Número do Diário: 945 Página: 221
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14/04/2014 12:00
Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/04/2014 12:00
Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/03/2014 12:00
Mov. [69] - Conclusão
-
20/03/2014 12:00
Mov. [68] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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20/03/2014 12:00
Mov. [67] - Documento
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20/11/2013 12:00
Mov. [66] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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19/11/2013 12:00
Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/11/2013 12:00
Mov. [64] - Decurso de Prazo
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18/11/2013 12:00
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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10/09/2013 12:00
Mov. [62] - Certidão emitida
-
10/09/2013 12:00
Mov. [61] - Mandado
-
22/08/2013 12:00
Mov. [60] - Expedição de Mandado
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20/08/2013 12:00
Mov. [59] - Mero expediente: Cite-se o Executado para cumprir a obrigação de pagar, ou oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 730 do CPC e em conformidade com o art. 1º B da Lei nº 9.494, de 10/09/1997 (redação da Med. Prov. 2
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20/08/2013 12:00
Mov. [58] - Documento
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05/06/2013 12:00
Mov. [57] - Conclusão
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03/06/2013 12:00
Mov. [56] - Trânsito em julgado: Movimentação inserida conforme certidão de fls. 157.
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03/06/2013 12:00
Mov. [55] - Trânsito em julgado: Movimentação inserida conforme certidão de fls. 157.
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06/07/2012 12:00
Mov. [54] - Entranhado: Entranhado o processo 0564922-51.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Repetição de indébito
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10/04/2012 12:00
Mov. [53] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
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09/03/2012 12:00
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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09/03/2012 12:00
Mov. [51] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
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13/12/2011 12:00
Mov. [50] - Processo Recebido do TJCE
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13/12/2011 12:00
Mov. [49] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
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28/01/2011 12:00
Mov. [48] - Ofício
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05/08/2009 17:31
Mov. [47] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO RETORNO DO TJ/CE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/12/2008 08:34
Mov. [46] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO - Local: SERVIÇO DE RECURSOS PRIVATIVOS
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09/05/2008 12:38
Mov. [45] - Remessa: REMESSA A ESTANTE PARA AUTUAR - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO CÍVEL
-
29/04/2008 15:30
Mov. [44] - Remessa ao tjce: REMESSA AO TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/04/2008 10:34
Mov. [43] - Expediente: EXPEDIENTE PARA REMETER AO TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/02/2008 13:27
Mov. [42] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO P/ CIENTE DO MP P/ SUBIR AO TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/12/2007 14:03
Mov. [41] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
03/12/2007 14:21
Mov. [40] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO ADV AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/11/2007 11:16
Mov. [39] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 329 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/11/2007 12:36
Mov. [38] - Expediente: EXPEDIENTE dj apresentar contra razoes - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/05/2007 13:24
Mov. [37] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/04/2007 14:07
Mov. [36] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 62 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/04/2007 11:22
Mov. [35] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - DA SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/03/2007 12:25
Mov. [34] - Expediente: EXPEDIENTE REGISTRAR SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/07/2006 14:29
Mov. [33] - Concluso: CONCLUSO SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/08/2005 17:28
Mov. [32] - Carga ao ministério público: CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO EM 27.05.05 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/04/2005 13:42
Mov. [31] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/05/2004 12:25
Mov. [30] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/04/2004 13:23
Mov. [29] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA ADV JOSE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/04/2004 13:44
Mov. [28] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 65/04 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/06/2003 17:47
Mov. [27] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/06/2003 13:40
Mov. [26] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARECER DO MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/06/2003 13:39
Mov. [25] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARECER DO MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/04/2003 16:01
Mov. [24] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/03/2003 12:02
Mov. [23] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/03/2003 17:18
Mov. [22] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 56/03 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/02/2003 12:59
Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/11/2002 16:33
Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: REPLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/11/2002 14:16
Mov. [19] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/09/2002 17:08
Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: REPLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/09/2002 16:32
Mov. [17] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/09/2002 12:23
Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 135/02 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/08/2002 12:34
Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/08/2002 12:14
Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ CONTESTACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/08/2002 17:27
Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA PGE 01.08.02 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/04/2002 17:39
Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/02/2002 14:18
Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: APRECIAR TUTELA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/02/2002 13:00
Mov. [10] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA ADV JOSE NUNES - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/01/2002 15:47
Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 02/02 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/01/2002 15:33
Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/11/2001 13:37
Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: EMENDA A INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/11/2001 17:58
Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/11/2001 18:01
Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BO L132/01 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/10/2001 14:19
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/09/2001 14:07
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESP INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/09/2001 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
21/09/2001 08:56
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2001
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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