27/09/2023 11:52

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 11:52

Juntada de Certidão
27/09/2023 11:52

Transitado em Julgado em 15/09/2023
16/09/2023 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCO CLINGER CASTRO SOUSA em 15/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:00

Publicado Sentença em 30/08/2023. Documento: 67515767
29/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 67515767
29/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3000592-37.2020.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: FRANCISCO CLINGER CASTRO SOUSAEndereço: Rua Coronel Diogo Gomes, 1130, - de 820/821 a 1249/1250, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-150 REQUERIDO(A)(S): Nome: ALLIANZE COMERCIAL LTDA - MEEndereço: Praça Ugolino Ugolini, Vila Maceno, SãO JOSé DO RIO PRETO - SP - CEP: 15060-015 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Intimada para indicar bens penhoráveis, a parte exequente deixou escoar o prazo assinalado, sem nada apresentar ou requerer, conforme certidão contida nos autos.

Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Tal dispositivo legal também se aplica à execução de título judicial, consoante Enunciado 75 do FONAJE, que adiante transcrevo: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES).

Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, aplicável ao presente caso, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos.

Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95). Sobral, data da assinatura eletrônica. Palloma Giovanna Oliveira Meira Juíza Leiga Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença.

Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais direitos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Expedientes necessários. Bruno dos Anjos Juiz de Direito
28/08/2023 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2023 11:45

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
25/08/2023 18:47

Conclusos para julgamento
25/08/2023 02:56

Decorrido prazo de FRANCISCO CLINGER CASTRO SOUSA em 24/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:00

Publicado Despacho em 10/08/2023. Documento: 65358118
09/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000592-37.2020.8.06.0167 Despacho Indefiro o pedido de ID n. 57953743, uma vez que compete as partes a indicação de bens passíveis de penhora, bem como o nome e endereço dos sócios.

Assim, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito
09/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 65358118
08/08/2023 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 11:34

Conclusos para despacho
29/04/2023 00:44

Decorrido prazo de LINTOR JOSE LINHARES TORQUATO em 28/04/2023 23:59.
13/04/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/04/2023.
12/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 12:21

Conclusos para despacho
07/12/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 09:39

Conclusos para despacho
08/09/2022 15:00

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/08/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 12:11

Conclusos para despacho
11/08/2022 09:36

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 14:55

Conclusos para despacho
22/06/2022 00:59

Decorrido prazo de LINTOR JOSE LINHARES TORQUATO em 20/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 09:33

Conclusos para despacho
20/05/2022 09:27

Juntada de Certidão
19/04/2022 15:27

Juntada de Certidão
19/04/2022 09:09

Juntada de Certidão
19/04/2022 00:08

Decorrido prazo de ALLIANZE COMERCIAL LTDA - ME em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 00:08

Decorrido prazo de ALLIANZE COMERCIAL LTDA - ME em 18/04/2022 23:59:59.
22/03/2022 11:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 16:05

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/02/2022 14:41

Conclusos para despacho
22/02/2022 14:40

Juntada de Certidão
22/02/2022 14:40

Transitado em Julgado em 16/02/2022
18/02/2022 10:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/02/2022 11:39

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 11:32

Julgado procedente o pedido
02/02/2022 11:32

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 02/02/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
01/02/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 10:29

Juntada de Certidão
08/12/2021 10:25

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 02/02/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
29/11/2021 13:43

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 14:05

Conclusos para despacho
12/07/2021 10:48

Audiência Conciliação não-realizada para 12/07/2021 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
02/07/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 21:55

Juntada de Certidão
12/02/2021 09:44

Juntada de documento de comprovação
21/01/2021 14:41

Audiência Conciliação designada para 12/07/2021 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
27/10/2020 00:07

Decorrido prazo de LINTOR JOSE LINHARES TORQUATO em 08/10/2020 23:59:59.
17/09/2020 10:35

Audiência Conciliação não-realizada para 17/09/2020 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
30/08/2020 12:10

Juntada de Certidão
24/08/2020 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2020 17:44

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 19:49

Juntada de Certidão
10/08/2020 15:23

Audiência Conciliação redesignada para 17/09/2020 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
06/08/2020 11:58

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 20:00

Juntada de Certidão
03/03/2020 11:06

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 11:06

Audiência Conciliação designada para 09/07/2020 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
03/03/2020 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2020

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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