24/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 165983931
23/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 165983931
22/07/2025 10:42

Conclusos para decisão
22/07/2025 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165983931
09/07/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 15:55

Juntada de Certidão
08/07/2025 15:54

Expedido alvará de levantamento
18/06/2025 11:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
18/06/2025 10:49

Juntada de Certidão
22/11/2024 01:18

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 11:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/10/2024 15:32

Conclusos para decisão
26/10/2024 01:07

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 25/10/2024 23:59.
21/10/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:35

Juntada de Certidão
22/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 99101277
21/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 99101277
21/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº do processo: 3000578-53.2021.8.06.0091 Polo ativo: Nome: JOAO BARRETO DA SILVAEndereço: Travessa Apolo, 81, Gadelha, IGUATU - CE - CEP: 63680-000 Polo passivo: Nome: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAEndereço: Edifício Vicente de Araújo, 654, Rua Rio de Janeiro 654 - ANEXO 680 - ANDAR 6, Centro, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30160-912 O MM.

Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu/CE, Dr.

Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra, MANDA que seja dado o devido cumprimento à INTIMAÇÃO da parte autora para tomar ciência de todo o teor da DECISÃO DE ID 90278273, proferida por este Juízo.

Os meios de contato remoto com este Juizado Especial compreendem o WhatsApp Business: (85) 98214 8303, e-mail [email protected] e balcão virtual, durante o período de teletrabalho, como resta instituído pela Resolução nº 06/2021, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

ATENÇÃO: Este processo tramita por meio do sistema PJe, cujo endereço na web é: https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/.

Para se cadastrar neste sistema, acesse o sistema PJE pelo navegador Google Chrome ou Firefox e clique no botão informações.

Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações) devem ser inseridos no processo em formato PDF com tamanho máximo de 1.500 MB cada.

A autenticidade deste documento pode ser confirmada por meio de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando-se a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.

Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br por meio da opção Consultas ao andamento processual. Cumpra-se.

Iguatu/CE, data da assinatura digital.

De ordem do MM.

Juiz de Direito Titular desta Unidade, assino digitalmente o presente documento.

LIVIA MARIA MOREIRA BARROS Servidor Geral
20/08/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99101277
20/08/2024 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 01:18

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 27/05/2024 23:59.
14/05/2024 12:02

Conclusos para decisão
08/05/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 10:59

Juntada de Certidão
16/02/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:38

Realizado Cálculo de Liquidação
30/01/2024 16:45

Cancelada a movimentação processual
07/12/2023 04:18

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 06/12/2023 23:59.
28/11/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 21:55

Conclusos para despacho
19/10/2023 21:55

Cancelada a movimentação processual
10/10/2023 13:26

Juntada de Certidão
10/10/2023 13:25

Juntada de Certidão
09/10/2023 10:05

Processo Desarquivado
27/09/2023 16:07

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
17/08/2023 16:40

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 16:33

Juntada de Certidão
17/08/2023 14:00

Expedição de Alvará.
15/08/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 11:27

Juntada de Certidão
08/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2023. Documento: 65210187
07/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE IGUATU GABINETE DO MAGISTRADO Processo n.º 3000578-53.2021.8.06.0091 EXEQUENTE: JOÃO BARRETO DA SILVA EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A SENTENÇA Vistos em conclusão.

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, em que se postula pela satisfação do crédito exequendo da ordem de R$ 4.973.30 (quatro mil novecentos e setenta e três reais e trinta centavos).

A parte executada realizou depósito judicial em valor a menor (R$ 4.500,27), em relação ao qual a parte exequente solicitou expedição do alvará e o bloqueio da quantia remanescente acrescida de multa (R$ 576,23).

Após a garantia do Juízo, implementada pelo bloqueio judicial do crédito remanescente vindicado pela parte exequente (ID 34731009), o devedor apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, ID 34585690, em que argumenta a ocorrência de excesso de execução, afirmando que o quantum debeatur deve restringir-se ao montante de R$ 523,85 (quinhentos e vinte e três reais e oitenta e cinco centavos).

Ato contínuo, a parte exequente manifestou concordância com os cálculos apresentados pelo executado (Id 35047744).

Fundamento e decido.

Diante dos fatos acima alinhavados, deve-se acolher a quaestio juris central (excesso de execução), uma vez que a parte autora concorda com a quantia indicada pelo executado, ainda que em importância inferior àquela conferida no pedido de cumprimento de sentença.

Assim, diante do bloqueio judicial do valor devido, tem-se como consectário lógico a integral satisfação do crédito exequendo, com a extinção da presente fase de cumprimento de sentença.

DISPOSITIVO À guisa do exposto, hei por bem ACOLHER a impugnação ao cumprimento de sentença aposta no ID 35047744, para reconhecer como devido ao exequente o crédito de R$ 523,85 (quinhentos e vinte e três reais e oitenta e cinco centavos), extinguindo, no mais, a fase de cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC.

Verifico que a parte autora acostou no id nº 27484313, dados bancários do autor e/ ou advogado habilitado, conforme determina a Portaria nº 557/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Desta feita, expeça-se alvará de transferência eletrônica referente à quantia devida.

Diante da constrição realizada em valor superior ao devido, proceda-se com o desbloqueio do valor excedente.

Uma vez que houve cumprimento da sentença, com quitação pelo credor, não detendo nenhuma das partes interesse recursal, não sendo sequer cabível a interposição de qualquer recurso, cumpridas as diligências, arquive-se os autos.

Publicação e Registro cumpridos virtualmente.

Intimem-se.

Iguatu, data da assinatura digital.

Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra Juiz de Direito
07/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023 Documento: 64694552
04/08/2023 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64694552
04/08/2023 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64694552
31/07/2023 22:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2022 14:24

Conclusos para decisão
22/08/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 20:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 20:54

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 16:07

Juntada de Certidão
01/06/2022 10:30

Juntada de Certidão
25/03/2022 12:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/03/2022 01:30

Decorrido prazo de PATRICIA CAJASEIRA DE SA em 27/01/2022 23:59:59.
03/02/2022 00:03

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 02/02/2022 23:59:59.
22/12/2021 08:08

Juntada de Certidão
16/12/2021 15:01

Expedição de Alvará.
15/12/2021 09:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/12/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 12:43

Juntada de Certidão
29/11/2021 20:28

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 20:28

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 19:33

Conclusos para despacho
29/11/2021 16:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/11/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 09:37

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 11:44

Conclusos para despacho
08/11/2021 12:16

Conclusos para julgamento
05/11/2021 18:01

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2021 10:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/10/2021 08:12

Conclusos para despacho
22/10/2021 08:12

Juntada de Certidão
21/10/2021 18:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/10/2021 16:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/10/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 15:16

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 19:14

Conclusos para despacho
07/10/2021 19:14

Transitado em Julgado em 21/09/2021
22/09/2021 00:08

Decorrido prazo de JOAO BARRETO DA SILVA em 21/09/2021 23:59:59.
25/08/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 22:29

Julgado procedente o pedido
09/08/2021 15:27

Conclusos para julgamento
09/08/2021 15:27

Juntada de Certidão
09/08/2021 14:52

Audiência Conciliação realizada para 09/08/2021 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.
27/05/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 19:03

Juntada de Certidão
25/05/2021 19:02

Audiência Conciliação redesignada para 09/08/2021 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.
05/05/2021 14:41

Outras Decisões
16/04/2021 14:34

Juntada de Petição de petição
11/04/2021 16:28

Conclusos para decisão
11/04/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
11/04/2021 16:28

Audiência Conciliação designada para 15/06/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.
11/04/2021 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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