24/01/2025 10:41

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 10:41

Juntada de Certidão
24/01/2025 10:41

Transitado em Julgado em 24/01/2025
24/01/2025 07:30

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BRANDAO DO NASCIMENTO em 23/01/2025 23:59.
23/11/2024 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2024 23:37

Indeferida a petição inicial
09/10/2024 11:05

Conclusos para decisão
08/10/2024 10:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 07/10/2024 23:59.
12/09/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 00:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 11/09/2024 23:59.
18/08/2024 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/08/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 11:38

Conclusos para decisão
09/11/2023 11:38

Cancelada a movimentação processual
09/11/2023 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/11/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 09:32

Conclusos para despacho
09/08/2023 07:04

Conclusos para decisão
09/08/2023 07:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Uniformização
09/08/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BRANDAO DO NASCIMENTO em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:03

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BRANDAO DO NASCIMENTO em 08/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:28

Decorrido prazo de BRADESCO AG. JOSE WALTER em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:28

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BRANDAO DO NASCIMENTO em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:05

Decorrido prazo de BRADESCO AG. JOSE WALTER em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:05

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BRANDAO DO NASCIMENTO em 02/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:00

Publicado Decisão em 01/08/2023. Documento: 7484759
31/07/2023 00:00

Intimação

DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos etc. Verifico que foi postulado eletronicamente perante o 1º Gabinete da 6.ª Turma Recursal pedido de uniformização de jurisprudência, alegando-se que o tema da presente demanda tem gerado controvérsia na própria vara de origem, além de se tratar de decisões conflitantes dentro da própria Turma Recursal do Estado do Ceará, necessitando de uma unificação de entendimento trazendo segurança jurídica ao jurisdicionado. Necessário esclarecer acerca do regime de peticionamento, protocolização e processamento dos pedidos de uniformização, consoante regra disposta no art. 115 do Regimento Interno das Turmas Recursais (RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nº 03/2019): Art. 115.

O pedido de uniformização será dirigido ao Presidente da Turma de Uniformização no prazo de dez dias, contados da publicação da decisão que gerou a divergência, por petição escrita e assinada por advogado, com a comprovação do recolhimento do preparo, quando cabível. §1.º Da petição constarão, além da qualificação completa da parte interessada, as razões, com explicitação das circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados, acompanhadas de prova da divergência, que se fará: I - mediante certidão, cópia do julgado ou citação do repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado, inclusive em mídia eletrônica, em que tiver sido publicada a decisão divergente; II - pela reprodução de julgado disponível na rede mundial de computadores, com indicação da respectiva fonte. §2.º Protocolizado o pedido na Coordenação da Turma Recursal em que ocorreu a divergência, será intimada a parte contrária e, quando for o caso, também o Ministério Público, para manifestação, no prazo sucessivo de dez dias, encaminhando-se os autos, em seguida, ao Presidente da Turma de Uniformização. §3.º O pedido será distribuído, com exceção do Presidente, à relatoria de um dos integrantes da Turma de Uniformização, que exercerá a admissibilidade. Deste modo, não é possível analisar que o pedido, ante o não atendimento dos requisitos previstos no Regimento Interno, posto que o incidente de uniformização deve ser interposto pela parte interessada mediante petição autônoma através do Portal Pje 2.º Grau, munida de todos os documentos necessários e dirigida ao presidente da Turma de Uniformização. Diante disso, determino o encaminhamento do pedido de uniformização de jurisprudência à Presidência da Turma de Uniformização. Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães Juiz
31/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 7484759
28/07/2023 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7484759
27/07/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:29

Declarada incompetência
24/07/2023 21:49

Conclusos para despacho
24/07/2023 21:49

Distribuído por dependência
24/07/2023 21:49

Juntada de Petição de recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#607 • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3011473-81.2023.8.06.0001

Ruan da Silva Cardoso

Estado do Ceara

Advogado: Ruan da Silva Cardoso

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/03/2023 15:31

Exibir Processo

Processo nº 3001023-74.2023.8.06.0035

Francisco Monteiro dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/06/2023 09:56

Exibir Processo

Processo nº 3002120-57.2023.8.06.0117

Thiago Allan dos Santos Cedro

Mega Shopping Empreendimentos S.A

Advogado: Gustavo Rebelo de Campos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/07/2023 15:49

Exibir Processo

Processo nº 3000493-70.2021.8.06.0090

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Caroline Alves Grigorio

Advogado: Luiz Gonzaga dos Santos Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/04/2021 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0050101-88.2020.8.06.0069

Fabio Junior Lima do Nascimento

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Marden de Albuquerque Fontenele

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/01/2020 09:09

Exibir Processo