17/03/2025 17:48

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 17:48

Juntada de Certidão
17/03/2025 17:48

Transitado em Julgado em 12/03/2025
13/03/2025 05:28

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 12/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 135041166
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 135041166
20/02/2025 00:00

Intimação

1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000071-08.2023.8.06.0064 REQUERENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA REQUERIDO: DUIANY CRISNY BARBOSA DA SILVA e outros SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA, em face de DUIANY CRISNY BARBOSA DA SILVA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID 134782218. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID 134782218 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Por fim, deve a Secretaria proceder com os desbloqueios da conta da parte executada através do Sistema SISBAJUD - ID 133446345, procedendo-se, ainda, com a interrupção da ordem da ferramenta Teimosinha. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
19/02/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135041166
19/02/2025 14:29

Juntada de Certidão
13/02/2025 11:20

Juntada de documento de comprovação
13/02/2025 10:32

Juntada de documento de comprovação
11/02/2025 11:31

Juntada de documento de comprovação
06/02/2025 15:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
06/02/2025 11:06

Conclusos para julgamento
05/02/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:49

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 19:42

Juntada de documento de comprovação
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130915288
14/01/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 20:14

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 08:45

Conclusos para despacho
30/12/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130915288
19/12/2024 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130915288
19/12/2024 00:00

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 23:57

Juntada de documento de comprovação
29/10/2024 17:25

Juntada de documento de comprovação
28/10/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2024 19:40

Conclusos para despacho
27/10/2024 19:39

Juntada de documento de comprovação
11/10/2024 00:19

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 105951458
02/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 105951458
01/10/2024 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105951458
30/09/2024 23:44

Juntada de Certidão
06/09/2024 11:04

Juntada de Certidão
19/08/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2024 17:00

Conclusos para despacho
06/08/2024 20:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 20:55

Juntada de Petição de diligência
31/07/2024 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2024 14:25

Expedição de Mandado.
26/07/2024 14:24

Juntada de mandado
18/07/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 13:51

Conclusos para despacho
12/07/2024 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 09:02

Juntada de Petição de certidão (outras)
08/07/2024 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2024 12:10

Expedição de Mandado.
04/07/2024 12:09

Juntada de mandado
19/06/2024 23:19

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/06/2024 23:19

Processo Reativado
19/06/2024 07:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/06/2024 08:33

Conclusos para decisão
17/06/2024 10:51

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
26/09/2023 15:22

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 15:22

Juntada de Certidão
26/09/2023 15:22

Transitado em Julgado em 22/08/2023
29/08/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 09:55

Conclusos para despacho
21/08/2023 08:57

Juntada de documento de comprovação
08/08/2023 15:38

Juntada de Petição de ciência
31/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2023. Documento: 64879700
28/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3000071-08.2023.8.06.0064 EXEQUENTE: CONDOMÍNIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: DUIANY CRISNY BARBOSA DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por, CONDOMÍNIO CONQUISTA JUREMA, em face de, DUIANY CRISNY BARBOSA DA SILVA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos.

Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no Id 64751294. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destaque-se que a transação celebrada entre as dita partes enseja a extinção da execução, na forma do art. 924, inciso III, do CPC. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Isto posto, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" c/c art. 924, inciso III e 925, todos do Código de Processo Civil, c/c o art. 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo pactuado entre os contendores acima nominados, nos exatos termos contido na minuta de acordo consignada no ID nº 64751294, DECLARANDO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Deve a secretaria proceder com o desbloqueio dos valores junto ao Sistema SISBAJUD, conforme se vê do documento anexado ao ID 63240554.

Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Caucaia, data da assinatura digital.

Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
28/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 Documento: 64772014
27/07/2023 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2023 13:04

Juntada de Certidão
26/07/2023 11:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/07/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 12:23

Conclusos para despacho
25/07/2023 12:22

Juntada de Certidão
12/07/2023 13:33

Juntada de Certidão
29/06/2023 01:19

Decorrido prazo de DUIANY CRISNY BARBOSA DA SILVA em 28/06/2023 23:59.
28/06/2023 01:25

Juntada de Certidão
28/06/2023 01:24

Juntada de documento de comprovação
13/06/2023 16:14

Juntada de Certidão
16/05/2023 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 19:24

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/05/2023 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2023 14:14

Expedição de Mandado.
08/05/2023 15:47

Expedição de Mandado.
20/04/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 14:56

Juntada de documento de comprovação
06/03/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 14:07

Conclusos para despacho
10/01/2023 14:07

Juntada de Certidão
10/01/2023 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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