27/04/2023 12:46

Arquivado Definitivamente
27/04/2023 12:46

Juntada de Certidão
27/04/2023 12:46

Transitado em Julgado em 25/04/2023
26/04/2023 02:44

Decorrido prazo de MELINA DE SOUZA MARQUES GONCALVES em 25/04/2023 23:59.
10/04/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/04/2023.
05/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
05/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Processo N. 3002330-69.2022.8.06.0012 Promovente: MELISSA ARRUDA FLEXA LIMA Promovido: TAP PORTUGAL Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Intimada para emendar a petição inicial e cumprir o despacho de ID 54704457, a parte autora restou silente, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de ID 57175783.

Em razão disso, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, determino a extinção do processo sem resolução de mérito, com fulcro nos arts. 321 e 330, IV, c/c art. 485, I, todos do Código de Processo Civil.

Sem custas (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquive-se.

Fortaleza, data da inserção no sistema.

Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
04/04/2023 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2023 17:56

Indeferida a petição inicial
27/03/2023 10:52

Conclusos para julgamento
27/03/2023 10:52

Juntada de Certidão
16/03/2023 18:50

Decorrido prazo de MELISSA ARRUDA FLEXA LIMA em 28/02/2023 23:59.
16/03/2023 17:46

Audiência Conciliação cancelada para 22/03/2023 10:10 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
16/03/2023 17:45

Juntada de ato ordinatório
06/02/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 17:50

Conclusos para despacho
20/01/2023 16:49

Juntada de Petição de documento de identificação
13/12/2022 01:20

Decorrido prazo de MELINA DE SOUZA MARQUES GONCALVES em 12/12/2022 23:59.
16/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2022.
14/11/2022 00:00

Intimação

Compulsando a petição inicial e a documentação acostada aos autos, verifica-se que: 1 - Na qualificação da exordial, a autora informa que reside na Rua Equador, 1127, Itaperi, Fortaleza, Ceará.

Contudo, a autora não juntou comprovante de endereço; Desse modo, intime-se a promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) emendar a petição inicial, devendo juntar comprovante de residência atualizado em nome próprio, com data não superior aos 03 (três) meses anteriores ao ajuizamento da demanda, nos moldes da Lei nº 6.629/79, ou declaração de residência assinada pelo próprio requerente, nos termos da Lei nº 7.115/83, sob pena de indeferimento da exordial (art. 321 do CPC).

Por fim, considerando a Portaria nº 1128/2022, a qual inseriu a 19ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis de Fortaleza/CE no Juízo 100% Digital, implementado pela Portaria nº 1539/2020 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se possui interesse na tramitação do feito no formato 100% Digital.

Fortaleza, data de inserção no sistema.

Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
14/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/11/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 10:19

Conclusos para despacho
03/11/2022 22:22

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 22:22

Audiência Conciliação designada para 22/03/2023 10:10 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
03/11/2022 22:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
05/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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