03/11/2023 03:01

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 30/10/2023 23:59.
03/11/2023 03:01

Decorrido prazo de JARLAN BARROSO BOTELHO em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 08:06

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 08:06

Juntada de Certidão
26/10/2023 08:06

Transitado em Julgado em 23/10/2023
25/10/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 00:00

Publicado Sentença em 23/10/2023. Documento: 70959899
20/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70961237
20/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú-CE - CEP 61.905-155Fone: (85) 3108.1685 / WhatsApp: (85) 9.8138-4617 / E-mail: [email protected] Processo nº 3002083-30.2023.8.06.0117AUTOR: JARLAN BARROSO BOTELHOREU: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Vistos etc., Relatório dispensado por força do art. 38 da lei 9.099/95.

Compulsando os autos, verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, cujo termo repousa no ID 70224921 e requereram a sua homologação por sentença.

Incide na espécie a norma disposta no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, verbis: "Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: […] b) a transação;" Ante o exposto, homologo o acordo e decreto a extinção do processo na forma prevista no dispositivo legal acima referenciado.

Sem custas e sem honorários advocatícios (Art. 55 da lei 9099/95). Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Maracanaú-CE, data da inserção digital. Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito TitularAssinado por Certificação Digital
19/10/2023 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70959899
19/10/2023 19:59

Homologada a Transação
17/10/2023 09:30

Conclusos para julgamento
17/10/2023 09:29

Audiência Conciliação cancelada para 17/10/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
16/10/2023 23:35

Juntada de Petição de documento de identificação
16/10/2023 00:00

Publicado Despacho em 16/10/2023. Documento: 70471425
13/10/2023 17:51

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 70471425
11/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 - E-mail: [email protected] - WhatsApp nº (85) 98138.4617 / Telefone nº (85) 3108.1685 Processo nº 3002083-30.2023.8.06.0117 AUTOR: JARLAN BARROSO BOTELHO REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A DESPACHO Rh., A minuta de acordo acostada no ID 70224921, está desprovida de assinatura da parte autora e/ou sua patrona. Isto posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias ratificar a referida minuta de acordo, sob pena de anuência tácita. Decorrido o prazo, com ou sem manfiestação, volvam-me os autos conclusos. Expedientes Necessários.

Maracanaú-CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de Direito TitularAssinado por certificação digital
10/10/2023 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70471425
10/10/2023 16:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/10/2023 10:11

Conclusos para julgamento
05/10/2023 15:33

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/08/2023 22:01

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 14:20

Conclusos para despacho
28/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/07/2023. Documento: 64833580
27/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 - E-mail: [email protected] - WhatsApp nº (85) 98138.4617 / Telefone nº (85) 3108.1685 Processo nº 3002083-30.2023.8.06.0117Promovente: JARLAN BARROSO BOTELHOPromovido: LATAM AIRLINES GROUP S/A Parte a ser intimada:DR(A).

MARCIA DE PAULA PESSOA PAULA BOTELHO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Dra.

Candice Arruda Vasconcelos, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú-CE, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A), por meio da presente publicação, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 17/10/2023, às 09:30 horas, bem como do DESPACHO proferido no ID nº 64630618, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se possui interesse na adesão ao "Juízo 100% digital", implicando seu silêncio em anuência tácita ao respectivo procedimento.

Caso, no ato de ajuizamento do feito, Vossa Senhoria já tenha se posicionado a respeito, desconsidere a respectiva intimação.

Não havendo oposição, por qualquer das partes, esta demanda tramitará sob o procedimento do "Juízo 100% digital", no qual TODOS OS ATOS PROCESSUAIS SERÃO EXCLUSIVAMENTE PRATICADOS POR MEIO ELETRÔNICO, e, em consequência, as audiências serão realizadas exclusivamente por videoconferência.

Havendo oposição ao "Juízo 100% digital", por qualquer das partes, as audiências serão realizadas PRESENCIALMENTE na sede do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

Não obstante, o artigo 22, § 2ª da lei 9.099/95, dispõe que: É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes.

Destarte, fica facultado as partes e/ou procuradores a participação na AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE FORMA VIRTUAL por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Office 365/Teams, disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, consoante certidão já acostada aos autos.

Para o acesso da referida audiência, por meio do sistema TEAMS, poderá ser utilizado o link da reunião: https://link.tjce.jus.br/15a0c1 Ou através do QR CODE (disponível nos autos): ADVERTÊNCIAS: Qualquer impossibilidade fática ou técnica de participação à sessão virtual deverá ser comunicada nos autos até a momento da abertura da audiência. A critério do(a) Magistrado(a), poderão ser repetidos os atos processuais dos quais as partes, testemunhas ou os advogados ficarem impedidos de participar da audiência por teleconferência, em virtude de obstáculos de natureza técnica, desde que previamente justificados.

Outrossim, as partes poderão requerer ao Juízo a participação na audiência por videoconferência, em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário nas dependências desta unidade judiciária.

NA FORMA VIRTUAL, as partes deverão acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei. NA FORMA PRESENCIAL, não comparecendo o demandado à sessão de conciliação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

A ausência do Autor importará na extinção do processo, sem julgamento de mérito, com imposição de custas processuais.

Registre-se ainda que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo TEAMS em suas estações remotas de trabalho, é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.

Sugere-se, ainda, que os advogados/partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo TEAMS.

OBSERVAÇÕES: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam.

Documentos de áudio, devem ser anexados no formato "OGG". Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem ser enviados pelo Sistema.

Em caso de eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema TEAMS, entrar em contato com esta unidade judiciária através de um dos seguintes canais: 1) WhatsApp (85) 9.8138.4617; 2) e-mail: [email protected]; 3) balcão virtual disponibilizado no site do TJCE.

Maracanaú/CE, 24 de julho de 2023. MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTOSupervisora de Unidade Judiciária RN
27/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 64833580
26/07/2023 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 12:41

Juntada de Certidão
21/07/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 10:20

Conclusos para despacho
19/07/2023 21:54

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 21:54

Audiência Conciliação designada para 17/10/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
19/07/2023 21:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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