06/05/2025 14:14

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 10:44

Juntada de Certidão
06/05/2025 10:44

Transitado em Julgado em 06/05/2025
06/05/2025 05:55

Decorrido prazo de LUCAS BRITO DE OLIVEIRA em 05/05/2025 23:59.
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2025. Documento: 152124283
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152124283
30/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 3000779-16.2022.8.06.0154 EXEQUENTE: LUCAS BRITO DE OLIVEIRA REQUERIDO: SULANY SILVA DE SOUSA S E N T E N Ç A

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95 em que figuram como partes LUCAS BRITO DE OLIVEIRA e SULANY SILVA DE SOUSA.

Adveio a informação nos autos de que as partes transigiram extrajudicialmente com pedido de desbloqueio dos valores constantes nos detalhamentos de IDs 138929269 e 138929271, conforme ID 151945001. É o breve relatório.

DECIDO.

As partes são regularmente capazes e o acordo celebrado revela-se lícito. Em razão disso, impende homologar o acordo transacionado pelas partes, autorizado o desbloqueio dos valores SISBAJUD. DISPOSITIVO.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e, em consequência, extingo o presente processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, 'b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários de sucumbência (Leio nº 9.099/95, artigos 54 e 55). À Secretaria para proceder ao desbloqueio dos valores constantes nos IDs 138929269 e 138929271, devendo ser juntados os respectivos comprovantes.

Ante a ausência de interesse recursal, reconheço o trânsito em julgado, determinando-se a remessa dos autos a arquivo, facultando-se, em caso descumprido o acordo, o mero peticionamento nos autos para retomada da fase executiva. Expedientes necessários.

Quixeramobim, 24 de abril de 2025.

Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito
29/04/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152124283
25/04/2025 09:25

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
25/04/2025 09:25

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
24/04/2025 17:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/04/2025 12:31

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 01:57

Decorrido prazo de SULANY SILVA DE SOUSA em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 16:18

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/03/2025 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2025 17:47

Expedição de Mandado.
14/03/2025 12:07

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
14/03/2025 12:07

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
03/02/2025 10:21

Juntada de ordem de bloqueio
24/01/2025 08:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/01/2025 11:07

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:50

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132252412
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132252412
14/01/2025 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132252412
14/01/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 11:44

Conclusos para despacho
13/01/2025 11:44

Juntada de Certidão
19/12/2024 10:26

Decorrido prazo de LUCAS BRITO DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 111732853
02/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 111732853
29/11/2024 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111732853
29/11/2024 14:39

Expedido alvará de levantamento
25/11/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 16:49

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
12/11/2024 16:48

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
12/11/2024 16:47

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
12/11/2024 16:47

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
12/11/2024 16:46

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
25/10/2024 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 16:17

Conclusos para despacho
23/10/2024 16:02

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 88815160
16/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 88815160
16/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 3000779-16.2022.8.06.0154 EXEQUENTE: LUCAS BRITO DE OLIVEIRA REQUERIDO: SULANY SILVA DE SOUSA D E C I S Ã O

Vistos.

Relatório Trata-se de cumprimento de sentença sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95 em que figuram como partes LUCAS BRITO DE OLIVEIRA e SULANY SILVA DE SOUSA, ambos devidamente qualificados nos autos. Da análise dos autos, verifica-se que houve bloqueio parcialmente frutífero via SISBAJUD, conforme detalhamento de ID 73230919, 86114247.

Certificado nos autos o decurso do prazo tanto para impugnação como para embargos (ID 71826052, 79744290). Em manifestação no ID 80713875, a parte exequente informou a conta bancária para fins de expedição de alvará e na petição de ID 88790488 requereu a penhora online de valores, na modalidade "Teimosinha". É o relatório.

Fundamento e decido. O CPC/15 reafirmou as alterações trazidas pela Lei nº 11.382/2006 que alterou dispositivos do processo de execução ainda não então vigente CPC/73, para manter com o credor a prerrogativa de indicar os bens do executado passíveis e penhora.

O dinheiro permaneceu, conforme o art. 835, do CPC/15, no topo da ordem de preferência. Art. 835.

A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; Os pedidos de bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud não mais possuem como condição para o seu deferimento o exaurimento de outras vias hábeis a satisfazer o débito.

A lei, como acima exposto, é extremamente clara ao estabelecer que o primeiro bem a ser penhorado deve ser o dinheiro, pouco importando se este se encontra depositado em uma instituição financeira ou não. Após concretizada a indisponibilidade dos ativos financeiros e rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado no prazo legal, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Feitas as considerações acima, verifico que se revela inafastável o deferimento do pedido de penhora on-line. Dispositivo.

Diante do exposto: I) À Secretaria para que requisite, nos termos das Portarias nº 109/2022 e 549/2024 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a transferência da totalidade do valor constante da conta judicial ID 86114247, mais os acréscimos legais porventura existentes, para a conta bancária informada no ID 80713875; II) Procedo ao bloqueio eletrônico dos ativos financeiros existentes em nome da executada SULANY SILVA DE SOUSA, CPF Nº *24.***.*50-50, até o limite de R$ 3.757,87, (três mil, setecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e sete centavos), na modalidade "Teimosinha", conforme documentação retirada do sistema Sisbajud que adiante se vê; III) Efetivado o bloqueio frutífero, INTIME-SE a executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que tome ciência da constrição e, caso queira, impugne-a, no prazo legal de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 2°, § 3º, CPC. Fica, no mesmo ato, a parte executada ciente de que, não sendo impugnada a indisponibilidade do bloqueio on line no prazo de 5 dias, deverá, no prazo de 15 dias subsequentes, apresentar Embargos, sob pena de preclusão, importando o seu silêncio na anuência tácita da conversão da penhora em pagamento mediante a expedição de alvará. IV) Em seguida, INTIME-SE a exequente, para que tenha conhecimento da ordem de bloqueio e do seu resultado, requerendo o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. Quixeramobim, 1º de julho de 2024.

Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito
15/10/2024 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88815160
14/10/2024 11:00

Juntada de Certidão
13/09/2024 00:15

Decorrido prazo de SULANY SILVA DE SOUSA em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 18:57

Juntada de Petição de diligência
05/09/2024 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2024 10:53

Expedição de Mandado.
03/09/2024 11:02

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
03/09/2024 11:01

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
03/09/2024 11:01

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
03/09/2024 11:00

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
03/09/2024 10:59

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
17/07/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 14:35

Expedido alvará de levantamento
04/07/2024 11:20

Juntada de documento de comprovação
04/07/2024 11:19

Juntada de documento de comprovação
01/07/2024 16:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/06/2024 16:27

Conclusos para despacho
28/06/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88314838
21/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88314838
20/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88314838
20/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 3000779-16.2022.8.06.0154 EXEQUENTE: LUCAS BRITO DE OLIVEIRA REQUERIDO: SULANY SILVA DE SOUSA D E S P A C H O

Vistos. Considerando o teor da certidão ID 88302340, bem como os comprovantes de pesquisa via RENAJUD IDs 88301328 e 88300737, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias. Expedientes necessários. Quixeramobim, 18 de junho de 2024.

Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito
19/06/2024 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88314838
18/06/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:51

Conclusos para despacho
18/06/2024 11:51

Juntada de Certidão
18/06/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 12:41

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
07/05/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:46

Conclusos para despacho
05/03/2024 10:27

Juntada de Petição de pedido (outros)
29/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/02/2024. Documento: 80390692
28/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 80390692
27/02/2024 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80390692
27/02/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 13:44

Conclusos para despacho
27/02/2024 13:44

Juntada de Certidão
11/02/2024 01:34

Decorrido prazo de SULANY SILVA DE SOUSA em 09/02/2024 23:59.
09/01/2024 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 12:58

Juntada de Petição de certidão (outras)
19/12/2023 16:16

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/12/2023 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2023 18:13

Expedição de Mandado.
11/12/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 11:46

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
05/12/2023 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 16:27

Conclusos para despacho
04/12/2023 15:15

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 65251620
17/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 65251620
17/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 3000779-16.2022.8.06.0154 EXEQUENTE: LUCAS BRITO DE OLIVEIRA EXECUTADO: SULANY SILVA DE SOUSA D E C I S Ã O

Vistos. Relatório Trata-se de cumprimento de sentença sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95 em que figuram como partes LUCAS BRITO DE OLIVEIRA e SULANY SILVA DE SOUSA, ambos devidamente qualificados nos autos. Apesar de devidamente intimada, a executada deixou decorrer o prazo sem efetuar o pagamento (ID 64567162). A parte exequente na petição de ID 65142478 requereu a penhora online de valores, apresentando planilha atualizada do débito. É o relatório.

Fundamento e decido. O CPC/15 reafirmou as alterações trazidas pela Lei nº 11.382/2006 que alterou dispositivos do processo de execução ainda não então vigente CPC/73, para manter com o credor a prerrogativa de indicar os bens do executado passíveis e penhora.

O dinheiro permaneceu, conforme o art. 835, do CPC/15, no topo da ordem de preferência. Art. 835.

A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; Os pedidos de bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud não mais possuem como condição para o seu deferimento o exaurimento de outras vias hábeis a satisfazer o débito.

A lei, como acima exposto, é extremamente clara ao estabelecer que o primeiro bem a ser penhorado deve ser o dinheiro, pouco importando se este se encontra depositado em uma instituição financeira ou não. Após concretizada a indisponibilidade dos ativos financeiros e rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado no prazo legal, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Feitas as considerações acima, verifico que se revela inafastável o deferimento do pedido de penhora on-line. Dispositivo. Diante do exposto: I) Procedo ao bloqueio eletrônico dos ativos financeiros existentes em nome da executada SULANY SILVA DE SOUSA, CPF Nº *24.***.*50-50, até o limite de R$ 3.018,95, conforme documentação retirada do sistema Sisbajud que adiante se vê; II) Efetivado o bloqueio frutífero, INTIME-SE a executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que tome ciência da constrição e, caso queira, impugne-a, no prazo legal de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 2°, § 3º, CPC; III) Em seguida, INTIME-SE a exequente, para que tenha conhecimento da ordem de bloqueio e do seu resultado, requerendo o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. Quixeramobim, 4 de agosto de 2023.

Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito
16/11/2023 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65251620
16/11/2023 13:48

Juntada de Certidão
11/11/2023 00:03

Decorrido prazo de SULANY SILVA DE SOUSA em 10/11/2023 23:59.
04/11/2023 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2023 09:35

Juntada de Petição de certidão (outras)
20/10/2023 13:33

Juntada de documento de comprovação
20/10/2023 11:02

Expedição de Ofício.
18/10/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 14:28

Conclusos para despacho
17/10/2023 14:28

Juntada de Certidão
16/08/2023 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2023 17:38

Expedição de Mandado.
09/08/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 14:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/08/2023 12:09

Conclusos para despacho
02/08/2023 11:42

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/07/2023. Documento: 64709392
26/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 3000779-16.2022.8.06.0154 EXEQUENTE: LUCAS BRITO DE OLIVEIRA EXECUTADO: SULANY SILVA DE SOUSA D E S P A C H O

Vistos.

Considerando o teor da certidão ID 64567162, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito em cinco dias. Expedientes necessários. Quixeramobim, 24 de julho de 2023.

Rogaciano Bezerra Leite Neto Juiz de Direito
26/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 Documento: 64709392
25/07/2023 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 08:26

Conclusos para despacho
21/07/2023 16:31

Juntada de Certidão
20/07/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 08:28

Conclusos para despacho
29/06/2023 00:40

Decorrido prazo de SULANY SILVA DE SOUSA em 28/06/2023 23:59.
05/06/2023 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 21:22

Juntada de Petição de diligência
25/05/2023 10:02

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/05/2023 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2023 17:18

Expedição de Mandado.
08/05/2023 18:11

Processo Reativado
08/05/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 12:24

Conclusos para decisão
05/05/2023 11:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/03/2023 12:40

Arquivado Definitivamente
27/03/2023 10:42

Juntada de Certidão
27/03/2023 10:42

Transitado em Julgado em 27/03/2023
22/03/2023 14:27

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
20/03/2023 17:02

Homologada a Transação
15/02/2023 11:20

Conclusos para despacho
15/02/2023 11:20

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
14/02/2023 16:17

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/02/2023 16:03

Juntada de ordem de bloqueio
08/02/2023 17:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/02/2023 13:38

Conclusos para despacho
03/02/2023 16:35

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/02/2023 10:41

Decorrido prazo de SULANY SILVA DE SOUSA em 01/02/2023 23:59.
27/01/2023 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2023 12:41

Juntada de Petição de diligência
12/01/2023 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2023 18:40

Expedição de Mandado.
16/12/2022 08:59

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 11:33

Conclusos para despacho
14/12/2022 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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